Ação Penal - Procedimento Sumário 0011072-05.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GIOVANNE CESAR DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

JUVENAL GOMES RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

O ESTADO

TERCEIRO

MARCEL ARRUDA DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCOS ADRIANO LUCAS BATISTA

OAB/MS 19577·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

GIOVANNE CESAR DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

JUVENAL GOMES RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

O ESTADO

TERCEIRO

MARCEL ARRUDA DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VITOR SALAZAR FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEIDEVANIA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

24/12/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:03

Documento Digitalizado

15/04/2025, 12:31

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 10:13

Prazo em Curso

21/02/2025, 10:42

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 18:36

Documento Digitalizado

07/02/2025, 18:34

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:25

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:25

Juntada de Ofício

07/02/2025, 14:25

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:40

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 21:48

Todas as movimentações(238)

Documento Digitalizado

24/12/2025, 15:14

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:03

Documento Digitalizado

15/04/2025, 12:31

Autos preparados para expedição

11/04/2025, 10:13

Documentos

Interlocutória

•04/10/2024, 18:18

Sentença

•25/11/2023, 19:26

Prazo em Curso

21/02/2025, 10:42

Autos preparados para expedição

07/02/2025, 18:36

Documento Digitalizado

07/02/2025, 18:34

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:25

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:25

Juntada de Ofício

07/02/2025, 14:25

Documento Digitalizado

07/02/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 19:40

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 21:48

Transitado em Julgado em data

22/10/2024, 21:48

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 08:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 14:13

Prazo em Curso

09/10/2024, 09:15

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: GIOVANNE CESAR DA SILVA FERREIRA - Assim, certifique-se sobre o decurso do prazo recursal da Defesa técnica, se assim ainda não foi feito e na hipótese negativa certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Prossiga-se. Intime(m)-se. Intimação - ADV: Marcos Adriano Lucas Batista (OAB 19577/MS) Processo 0011072-05.2022.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

09/10/2024, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2024, 17:04

Manifestação do Ministério Público

08/10/2024, 17:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 08:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 08:10

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2024, 08:10

Emissão da Relação

08/10/2024, 07:56

Processo saneado

04/10/2024, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 18:18

Conclusos para despacho

30/07/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/07/2024, 18:51

Manifestação do Ministério Público

29/07/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 08:28

Autos entregues em carga ao Promotor

29/07/2024, 08:28

Juntada de NULL

26/07/2024, 16:48

Juntada de NULL

26/07/2024, 16:48

Prazo em Curso

25/04/2024, 10:13

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 17:42

Prazo em Curso

17/04/2024, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 08:25

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 15:01

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 13:08

Autos preparados para expedição

02/04/2024, 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 13:31

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 19:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:00

Emissão da Relação

22/03/2024, 08:27

Juntada de NULL

21/03/2024, 13:34

Expedição de Carta.

21/03/2024, 12:33

Expedição em análise para assinatura

18/03/2024, 17:43

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 08:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2024, 15:42

Manifestação do Ministério Público

15/03/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 07:37

Autos entregues em carga ao Promotor

15/03/2024, 07:37

Juntada de NULL

14/03/2024, 15:12

Prazo em Curso

15/12/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 19:15

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 18:05

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 17:28

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 17:28

Expedição em análise para assinatura

04/12/2023, 12:30

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 11:12

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 08:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/11/2023, 17:10

Manifestação do Ministério Público

29/11/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 08:58

Autos entregues em carga ao Promotor

29/11/2023, 08:58

Autos preparados para expedição

29/11/2023, 08:57

Emissão da Relação

29/11/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2023, 19:26

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 19:26

Registro de Sentença

25/11/2023, 19:26

Sentença Condenatória

25/11/2023, 19:25

Juntada de Certidão

31/10/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de Alegações finais

12/08/2023, 14:35

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

10/08/2023, 07:04

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/08/2023, 14:18

Juntada de Petição de Alegações finais

09/08/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:33

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 09:33

Autos entregues em carga ao Promotor

09/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2023, 20:21

Manifestação do Ministério Público

01/08/2023, 20:21

Juntada de Mandado

31/07/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 07:01

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2023, 07:01

Juntada de NULL

19/07/2023, 12:03

Despacho Saneador

18/07/2023, 19:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/07/2023 07:58:44, 3ª Vara Criminal.

18/07/2023, 19:58

Juntada de Mandado

18/07/2023, 17:49

Juntada de NULL

18/07/2023, 17:49

Juntada de Mandado

18/07/2023, 17:49

Juntada de NULL

18/07/2023, 17:49

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2023, 19:16

Manifestação do Ministério Público

07/07/2023, 19:16

Documento Digitalizado

30/06/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:39

Autos entregues em carga ao Promotor

07/06/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 18:36

Juntada de Ofício

06/06/2023, 18:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2023, 08:30

Autos preparados para expedição

02/06/2023, 14:52

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 13:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/06/2023, 08:48

Juntada de Ofício

01/06/2023, 13:15

Expedição em análise para assinatura

01/06/2023, 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 13:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2023, 08:12

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 07:56

Emissão da Relação

24/05/2023, 10:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/05/2023, 10:51

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 14:51

Documento Digitalizado

16/05/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 14:51

Expedição em análise para assinatura

15/05/2023, 07:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2023, 16:20

Manifestação do Ministério Público

12/05/2023, 16:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2023, 10:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/05/2023, 09:03

Autos preparados para expedição

10/05/2023, 15:41

Documento Digitalizado

10/05/2023, 15:41

Expedição de Ofício.

09/05/2023, 15:37

Expedição em análise para assinatura

09/05/2023, 07:13

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 07:12

Autos entregues em carga ao Promotor

09/05/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2023 05:00:00, 3ª Vara Criminal.

08/05/2023, 16:30

Despacho Saneador

05/05/2023, 17:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2023 05:35:23, 3ª Vara Criminal.

05/05/2023, 17:35

Juntada de Certidão

05/05/2023, 16:03

Juntada de NULL

05/05/2023, 16:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/03/2023, 11:34

Juntada de NULL

24/03/2023, 16:14

Juntada de Mandado

24/03/2023, 16:14

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 20:43

Juntada de NULL

13/03/2023, 18:58

Juntada de Mandado

13/03/2023, 18:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2023, 07:49

Emissão da Relação

10/03/2023, 12:33

Documento Digitalizado

09/03/2023, 17:16

Juntada de NULL

09/03/2023, 17:16

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 20:54

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 17:07

Documento Digitalizado

17/02/2023, 17:06

Expedição de Ofício.

17/02/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 12:39

Juntada de Certidão

17/02/2023, 12:38

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 07:51

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2023, 16:46

Manifestação do Ministério Público

16/02/2023, 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/02/2023, 13:36

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 13:35

Emissão da Relação

16/02/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 13:11

Autos entregues em carga ao Promotor

16/02/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2023, 22:53

Processo saneado

07/02/2023, 22:53

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2023 01:30:00, 3ª Vara Criminal.

07/02/2023, 13:40

Juntada de Certidão

30/11/2022, 16:23

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/10/2022, 18:52

Manifestação do Ministério Público

24/10/2022, 18:52

Juntada de Certidão

24/10/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 19:53

Autos entregues em carga ao Promotor

17/10/2022, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 09:10

Juntada de NULL

07/10/2022, 18:30

Juntada de Mandado

07/10/2022, 18:30

Documento Digitalizado

30/08/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:47

Documento Digitalizado

30/08/2022, 13:39

Prazo em Curso

18/08/2022, 11:32

Documento Digitalizado

17/08/2022, 18:00

Autos preparados para expedição

17/08/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

13/08/2022, 11:46

Expedição em análise para assinatura

09/08/2022, 21:28

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 13:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/08/2022, 18:35

Manifestação do Ministério Público

04/08/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 14:07

Autos entregues em carga ao Promotor

04/08/2022, 14:07

Juntada de Mandado

03/08/2022, 18:16

Juntada de NULL

03/08/2022, 18:16

Documento Digitalizado

28/07/2022, 17:35

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 13:59

Documento Digitalizado

24/07/2022, 17:50

Documento Digitalizado

24/07/2022, 17:50

Documento Digitalizado

24/07/2022, 17:50

Juntada de Certidão

24/07/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 17:49

Expedição em análise para assinatura

21/07/2022, 11:17

Evolução da Classe Processual

20/07/2022, 13:07

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 14:58

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2022, 18:00

Manifestação do Ministério Público

12/07/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 08:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:49

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2022, 08:49

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2022, 15:19

Recebida a denúncia

11/07/2022, 15:19

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:43

Juntada de Petição de Denúncia

19/05/2022, 14:45

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

19/05/2022, 14:45

Documento Digitalizado

02/05/2022, 14:56

Documento Digitalizado

02/05/2022, 14:56

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

28/04/2022, 17:28

Apensado ao processo numero do processo

28/04/2022, 16:36

Distribuído por dependência

28/04/2022, 16:36

Interlocutória

•07/02/2023, 22:53

Interlocutória

•11/07/2022, 15:19