Procedimento Comum Cível 0801099-48.2022.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 39.600,02

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ENOQUE DE OLIVEIRA FELIPE

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SALASTIEL PIO

TESTEMUNHA_JUIZO

JAIR NIMBU

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL DOS SANTOS FALCÃO

OAB/MS 19863·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2025, 13:32

Expedição de Alvará.

10/01/2025, 13:32

Expedição de Alvará.

10/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

10/01/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:51

Recebidos os autos

08/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:25

Julgado procedente o pedido

08/01/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:49

Processo Desarquivado

07/01/2025, 13:40

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2025, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2025, 13:32

Expedição de Alvará.

10/01/2025, 13:32

Documentos

Sentença

•08/01/2025, 14:25

Despacho

•05/10/2024, 09:14

Expedição de Alvará.

10/01/2025, 13:21

Transitado em Julgado em #{data}

10/01/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 16:51

Recebidos os autos

08/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 14:25

Julgado procedente o pedido

08/01/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 14:25

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 13:49

Processo Desarquivado

07/01/2025, 13:40

Processo Desarquivado

07/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/12/2024, 00:12

Arquivado Provisoramente

22/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/11/2024.

18/11/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Enoque de Oliveira Felipe - Intima-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas nos requisitórios, antes da finalização e envio, conforme determina o art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ. Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS) Processo 0801099-48.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

23/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 21:42

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 21:12

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Enoque de Oliveira Felipe - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Após apresentado o cálculo do débito pelo INSS, o autor apenas apresentou discordância em relação aos honorários sucumbenciais, eis que ainda não arbitrados. Sendo assim, fixo os honorários sucumbenciais em 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença. Considerando que não houve impugnação ao valor principal apurado pelo INSS, homologo o cálculo de pág. 139/141. Expeça-se ofício requisitório. Consoante disposto no art. 7º, § 5º, da Resolução 303/2019, do CNJ, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, acerca das informações inseridas no requisitório antes da finalização e envio. Com o transcurso in albis, adotem-se as providências cabíveis para remessa. Intimem-se. Cumpra-se. Intimação - ADV: Rafael dos Santos Falcão (OAB 19863/MS) Processo 0801099-48.2022.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 17:06

Recebidos os autos

05/10/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2024, 09:13

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 07:33

Realizado cálculo de custas

03/09/2024, 07:33

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 12:41

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

30/06/2024, 00:26

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:39

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 18:08

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 17:59

Realizado cálculo de custas

19/06/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:51

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 00:29

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 16:28

Recebidos os autos

06/05/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho

03/05/2024, 17:18

Transitado em Julgado em #{data}

03/05/2024, 17:17

Recebidos os autos

03/05/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/09/2023, 16:02

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:41

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 05:21

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 14:17

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2023, 06:40

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 18:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 18:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/06/2023, 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

28/06/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 20:55

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 17:04

Juntada de Mandado

13/04/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 22:14

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 22:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 23:58

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 23:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.

22/03/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 04:00:00, 1ª Vara.

20/03/2023, 14:45

Recebidos os autos

18/03/2023, 10:20

Decisão ou Despacho

18/03/2023, 10:20

Conclusos para despacho

02/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:12

Recebidos os autos

13/12/2022, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 11:34

Conclusos para despacho

18/11/2022, 14:52

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/11/2022.

12/11/2022, 01:40

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:24

Expedição de Carta.

03/10/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.

20/05/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 17:38

Recebidos os autos

18/05/2022, 17:39

Determinada Requisição de Informações

18/05/2022, 17:39

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

18/05/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 14:21

INCONSISTENTE

18/05/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:21

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 09:21

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 18:08

Despacho

•06/05/2024, 16:23

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Todos os documentos(57)

Sentença

•08/01/2025, 14:25

Despacho

•05/10/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 18:08

Despacho

•06/05/2024, 16:23

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Acórdão

•03/05/2024, 17:16

Interlocutória

•18/03/2023, 10:20

Despacho

•13/12/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 17:30

Despacho

•18/05/2022, 17:39