Procedimento Comum Cível 0801721-42.2022.8.12.0011 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0801721-42.2022.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Juntada de tipo de documento

02/04/2025, 13:47

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 14:36

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 14:31

Expedição de tipo de documento.

24/02/2025, 14:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 14:50

Transitado em Julgado em data

03/12/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Lucinei Santos da Silva, Clauma Alves Ferreira - Réu: Silas Jardim Fria, Mara Galvão Fria - Isto posto, acolho a preliminar de incorreção do valor atribuído à causa, retificando-a para R$ 106.508,75. Com fundamento no art. 487, I, do Código Processual Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial, para o fim de DECLARAR a nulidade do procedimento administrativo de retificação do registro imobiliário envolvendo o imóvel determinado pelo Lote Urbano n.º 14/C, quadra S/N, matrícula n.º 16.021, do SRI local e, por consequência, os atos dele resultante, com a AV-6/16.021, de 21/07/2022. Em razão da sucumbência, CONDENO os requeridos ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente retificado, atentando-se às condições que influíram no trabalho desempenhado pelos seus beneficiários (art. 85, § 2.º, do CPC), ficando cada qual responsável por 1/3 deste onus. O município requerido é isento de custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, mantida a sentença, expeça-se ofício ao Cartório de Registro Imobiliário para que proceda o cancelamento da averbação referente à retificação administrativa. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Intimação - ADV: Osiel Ferreira de Souza (OAB 18006/MS), Diego Francisco Alves da Silva (OAB 18022/MS), Carla Valéria Pereira Mariano (OAB 21021A/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS), Murillo Feitosa Campos (OAB 8260E/MS), Gabrielly Franco de Souza (OAB 32288/MT) Processo 0801721-42.2022.8.12.0011 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:39

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 14:05

Despacho

•05/02/2024, 08:02

—

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