Procedimento Comum Cível 0802012-59.2024.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:51

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 15:51

Prazo em Curso

04/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:59

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:15

Juntada de Ofício

18/12/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

17/12/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 20:55

Julgado improcedente o pedido

15/12/2025, 20:55

Registro de Sentença

15/12/2025, 20:55

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:34

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 15:51

Transitado em Julgado em data

26/03/2026, 15:51

Prazo em Curso

04/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 21:59

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:15

Documentos

Sentença

•15/12/2025, 20:55

Interlocutória

•02/04/2025, 16:34

Juntada de Ofício

18/12/2025, 22:07

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2025, 07:39

Emissão da Relação

17/12/2025, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 20:55

Julgado improcedente o pedido

15/12/2025, 20:55

Registro de Sentença

15/12/2025, 20:55

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2025.

15/12/2025, 16:24

Prazo em Curso

13/12/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2025, 11:57

Publicado ato_publicado em 15/10/2025.

15/10/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2025, 07:39

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 18:03

Emissão da Relação

13/10/2025, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 22:25

Juntada de Mandado

22/07/2025, 14:43

Juntada de NULL

22/07/2025, 14:43

Prazo em Curso

07/07/2025, 13:36

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 08:29

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 08:45

Prazo em Curso

27/06/2025, 08:41

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 01:23

Prazo em Curso

05/06/2025, 21:13

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 05:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 07:41

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:11

Emissão da Relação

28/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 21:41

Prazo em Curso

15/05/2025, 16:35

Documento Digitalizado

15/05/2025, 16:35

Documento Digitalizado

13/05/2025, 16:04

Expedição de Carta.

11/05/2025, 19:40

Expedição em análise para assinatura

05/05/2025, 16:42

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 00:53

Publicado ato_publicado em 07/04/2025.

07/04/2025, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:47

Emissão da Relação

03/04/2025, 15:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2025, 16:34

Despacho Saneador

02/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão

31/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

18/02/2025, 01:59

Prazo em Curso

27/01/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:33

Prazo em Curso

13/12/2024, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Lemes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1. Com fulcro no princípio da colaboração, determino que se intimem as partes para, em dez dias, especificarem se ainda possuem outras provas a produzir, de sorte a indicar a finalidade de cada uma delas. 2. Após, voltem conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802012-59.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

13/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 16:42

Emissão da Relação

11/12/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:45

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 14:13

Prazo em Curso

25/11/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Lemes - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação. Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802012-59.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível -

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

01/11/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:55

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Lemes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Assim, Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802012-59.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - indefiro o requerimento do INSS e restituo o prazo para o órgão previdenciário apresentar resposta ao pedido. Às providências. Intimem-se. Cumpra-se.

23/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 15:59

Emissão da Relação

21/10/2024, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 07:54

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

14/10/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Antonio Lemes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC. Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Intimação - ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802012-59.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC. Intimem-se. Às providências.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 18:19

Expedição de Carta.

07/10/2024, 16:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 16:50

Emissão da Relação

07/10/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2024, 09:16

Recebida petição inicial

05/10/2024, 09:16

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:42

Informação do Sistema

03/10/2024, 17:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 16:10

Despacho

•03/12/2024, 18:50

Despacho

•21/10/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 16:50

Despacho

•05/10/2024, 09:16