Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025, 08:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/04/2025, 20:41
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025, 20:41
Conclusos para despacho
29/04/2025, 15:11
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025, 08:56
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/04/2025, 08:55
Transitado em Julgado em data
04/04/2025, 17:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS)
Recorrente: Arquidiocese de Campo Grande Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0066109-81.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS)
Recorrente: Arquidiocese de Campo Grande Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0066109-81.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2024, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•05/08/2025, 11:56
Despacho
•29/04/2025, 20:41
Autos preparados para expedição
15/07/2025, 17:08
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/04/2025, 08:47
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
29/04/2025, 20:41
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025, 20:41
Conclusos para despacho
29/04/2025, 15:11
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/04/2025, 08:56
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
28/04/2025, 08:55
Transitado em Julgado em data
04/04/2025, 17:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS)
Recorrente: Arquidiocese de Campo Grande Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/11/2024.
Acórdão - Recurso Especial nº 0066109-81.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS)
Recorrente: Arquidiocese de Campo Grande Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Recurso Especial nº 0066109-81.2003.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente
28/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Apelante: Município de Campo Grande Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS)
Apelado: Arquidiocese de Campo Grande Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - DESISTÊNCIA - EXTINÇÃO - VALOR DA VERBA HONORÁRIA - MANTIDO (R$ 1.800,00 - MIL E OITOCENTOS REAIS) - - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. No caso, a ação de execução fiscal foi extinta em razão do requerimento de desistência formulado pelo credor. Desse modo, face às peculiaridades do caso analisado, à importância da causa e ao trabalho desenvolvido pelos causídicos (artigo 85, § 2º, incisos I, II, III, IV do Código de Processo Civil), mantenho os honorários arbitrados na quantia fixada em primeiro grau - R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). A C Ó R D Ã O
Acórdão - Apelação Cível nº 0066109-81.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Município de Campo Grande Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS)
Apelado: Arquidiocese de Campo Grande Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS) Julgamento Virtual Iniciado
Apelação Cível nº 0066109-81.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a):
31/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Campo Grande Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS)
Apelado: Arquidiocese de Campo Grande Advogada: Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin (OAB: 12207/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Acórdão - Apelação Cível nº 0066109-81.2003.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. João Maria Lós
09/10/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/10/2024, 06:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/10/2024, 06:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/10/2024, 06:55
Prazo em Curso
07/10/2024, 13:36
Prazo em Curso
26/09/2024, 16:18
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
24/09/2024, 07:44
Expedição de Certidão.
10/08/2024, 00:50
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 13:35
Ato ordinatório praticado
31/07/2024, 13:35
Autos preparados para expedição
23/07/2024, 14:34
Prazo em Curso
26/06/2024, 13:23
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
25/06/2024, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024, 12:22
Juntada de Petição de Embargos de declaração
12/06/2024, 17:02
Conclusos para decisão
11/06/2024, 08:17
Processo Reativado
11/06/2024, 08:16
Juntada de Petição de Apelação
10/06/2024, 14:53
Arquivado Definitivamente
07/06/2024, 16:31
Transitado em Julgado em data
07/06/2024, 16:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.
05/06/2024, 07:16
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 00:52
Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024, 21:09
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 11:11
Ato ordinatório praticado
17/05/2024, 11:10
Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2024, 08:34
Autos preparados para expedição
16/05/2024, 17:08
Emissão da Relação
16/05/2024, 17:05
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
13/05/2024, 09:21
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 09:21
Extinto o processo por desistência
13/05/2024, 09:21
Registro de Sentença
13/05/2024, 09:21
Conclusos para julgamento
13/03/2024, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 01:43
Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
15/02/2024, 21:18
Relação encaminhada ao D.J.
12/02/2024, 08:03
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 16:49
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 16:49
Autos preparados para expedição
09/02/2024, 12:12
Emissão da Relação
09/02/2024, 11:33
Expedição de Certidão.
09/02/2024, 09:41
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
08/02/2024, 17:32
Despacho Saneador
08/02/2024, 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2020, 09:05
Conclusos para despacho
25/10/2019, 13:16
Conclusos para despacho
25/10/2019, 13:16
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/10/2019, 07:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019, 15:29
Expedição de Certidão.
18/08/2019, 02:25
Expedição de Certidão.
08/08/2019, 18:53
Ato ordinatório praticado
08/08/2019, 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019, 09:21
Expedição de Certidão.
11/07/2019, 01:33
Expedição de Certidão.
01/07/2019, 11:40
Ato ordinatório praticado
01/07/2019, 11:40
Prazo em Curso
27/06/2019, 08:39
Publicado ato_publicado em 26/06/2019.
26/06/2019, 22:32
Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2019, 08:25
Emissão da Relação
25/06/2019, 16:44
Expedição de Certidão.
17/06/2019, 06:59
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
12/06/2019, 09:24
Despacho Saneador
12/06/2019, 09:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019, 05:02
Conclusos para despacho
23/05/2019, 15:13
Conclusos para despacho
23/05/2019, 15:13
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
09/04/2019, 12:00
Processo Desarquivado
09/04/2019, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019, 09:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019, 04:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018, 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018, 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018, 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2018, 02:41
Arquivado Provisoriamente
05/05/2016, 13:24
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
04/05/2016, 16:03
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2016, 16:03
Conclusos para despacho
11/02/2016, 16:54
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
11/02/2016, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2016, 15:05
Expedição de Outros documentos.
22/01/2016, 10:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/01/2016, 10:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/12/2015, 10:25
Publicado ato_publicado em 15/10/2015.
15/10/2015, 18:16
Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2015, 14:46
Emissão da Relação
09/10/2015, 14:30
Expedição de Certidão.
10/08/2015, 15:11
Processo convertido em eletrônico
10/08/2015, 14:05
Documento Digitalizado
01/10/2014, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2014, 14:48
Prazo em Curso
31/07/2014, 12:12
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
31/07/2014, 12:09
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2014, 15:45
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2014, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
30/07/2014, 14:31
Conclusos para despacho
24/07/2014, 17:19
Expedição de Certidão.
24/07/2014, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2013, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/01/2013, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
23/01/2013, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
11/01/2013, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2012, 12:00
Autos preparados para vista/intimação
10/12/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
26/11/2012, 12:01
Juntada de Mandado
26/11/2012, 12:00
Juntada de NULL
26/11/2012, 12:00
Recebidos os Autos do Advogado
23/11/2012, 12:00
Autos entregues em carga ao Advogado do Réu
05/11/2012, 12:00
Expedição de Certidão.
09/11/2010, 12:00
Recebidos os Autos da Procuradoria Município
14/06/2010, 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
09/06/2010, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
01/10/2009, 12:00
Expedição de NULL.
25/09/2009, 12:00
Despacho Proferido
23/09/2009, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
16/06/2009, 12:00
Expedição de NULL.
15/06/2009, 12:00
Expedição de NULL.
15/06/2009, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
25/07/2008, 12:00
Conclusos para Despacho
24/07/2008, 12:00
Despacho Proferido
24/07/2008, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/07/2008, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
16/07/2008, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
25/09/2007, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
24/09/2007, 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
19/09/2007, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
11/09/2007, 12:00
Despacho Proferido
06/09/2007, 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/09/2007, 12:00
Conclusos
04/09/2007, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
15/02/2007, 12:00
Despacho Proferido
14/02/2007, 12:00
Conclusos
12/02/2007, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
09/02/2007, 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
01/09/2006, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
10/08/2006, 12:00
Despacho Proferido
10/08/2006, 12:00
Conclusos para Despacho
02/08/2006, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
31/07/2006, 12:00
Certidão Publicação no Diário Oficial
31/05/2006, 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
31/05/2006, 12:00
Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
29/05/2006, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
26/05/2006, 12:00
Despacho Proferido
26/05/2006, 12:00
Aguardando relacionar publicação para o D.J.
26/05/2006, 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2006, 12:00
Conclusos para Despacho
22/05/2006, 12:00
Aguardando Juntada de Petição
19/05/2006, 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito