Procedimento Comum Cível 0803721-29.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.420.200,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

JESSICA LARISSA LIMA BISPO

CPF

Autor

JEAN LUCAS LIMA BISPO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

RUDIMAR NERI AVELINO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIA GORETE DOS SANTOS

OAB/MS 10888·CPF·Representa: Autor

SULEIMAR SOUSA SCHRODER ROSA

OAB/MS 7548·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

24/04/2026, 20:58

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 19:49

Prazo em Curso

24/03/2026, 23:58

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:53

Manifestação do Ministério Público

25/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2026, 14:41

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2026, 19:48

Prazo em Curso

15/12/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:21

Todas as movimentações(139)

Prazo em Curso

24/04/2026, 20:58

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2026, 19:49

Prazo em Curso

24/03/2026, 23:58

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:53

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 18:50

Sentença

•26/06/2025, 13:54

Manifestação do Ministério Público

25/02/2026, 16:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2026, 14:41

Emissão da Relação

25/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de Apelação

19/02/2026, 19:48

Prazo em Curso

15/12/2025, 23:10

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 03/12/2025.

03/12/2025, 07:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/11/2025, 13:30

Emissão da Relação

28/11/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/11/2025, 18:50

Registro de Sentença

27/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão

01/11/2025, 14:51

Informação do Sistema

17/09/2025, 15:30

Apensado ao processo numero do processo

17/09/2025, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 08:45

Prazo em Curso

27/08/2025, 12:17

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:54

Emissão da Relação

20/08/2025, 09:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/07/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 10:10

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:37

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 10:37

Emissão da Relação

03/07/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 13:54

Julgado procedente o pedido

26/06/2025, 13:54

Registro de Sentença

26/06/2025, 13:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:50

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 08:15

Manifestação do Ministério Público

22/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Gorete dos Santos (OAB 10888/MS) Processo 0803721-29.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jean Lucas Lima Bispo, Jéssica Larissa Lima Bispo - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Abra-se vista ao Ministério Público para parecer final no prazo de 15 dias. Depois concluso para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:02

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2024, 11:01

Emissão da Relação

07/10/2024, 11:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 14:46

Outras Decisões

28/08/2024, 14:38

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:38

Prazo em Curso

07/05/2024, 11:25

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

03/05/2024, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 14:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 02:26:10, 1ª Vara Cível.

22/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de Alegações finais

15/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2023, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/12/2023, 16:45

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 07:54

Prazo em Curso

11/12/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2023, 15:18

Emissão da Relação

11/12/2023, 15:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/12/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 15:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 03:00:00, 1ª Vara Cível.

11/12/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 15:39

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:28

Conclusos para despacho

14/08/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 21:15

Prazo em Curso

04/08/2023, 05:24

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:48

Emissão da Relação

02/08/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2023, 16:06

Manifestação do Ministério Público

01/08/2023, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 04:55

Autos entregues em carga ao Promotor

12/07/2023, 04:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/07/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 15:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:49

Emissão da Relação

26/05/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 16:41

Decisão de Saneamento e Organização

23/05/2023, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:48

Conclusos para decisão

09/08/2021, 08:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/07/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

10/07/2021, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 17:35

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:43

Emissão da Relação

30/06/2021, 12:31

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2021, 12:30

Juntada de Petição de Réplica

25/06/2021, 14:32

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2021, 08:23

Emissão da Relação

11/06/2021, 09:18

Autos preparados para expedição

01/02/2021, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:40

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 19:21

Expedição de Carta.

16/11/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 18:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/11/2020, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 17:42

Conclusos para despacho

08/07/2020, 12:43

Informação do Sistema

07/07/2020, 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/07/2020, 17:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/07/2020, 13:47

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 13:41

Interlocutória

•28/08/2024, 14:46

Despacho

•07/12/2023, 15:39

Interlocutória

•23/05/2023, 16:40

Despacho

•14/09/2020, 17:42