Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804173-10.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 16.039,88

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SIMONE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL RODRIGUES COELHO BELO

OAB/MS 18579·CPF·Representa: Autor

WILSON VILALBA XAVIER

OAB/MS 13341·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ORION REGINATO

OAB/MS 18210·CPF·Representa: Autor

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA

OAB/MS 13027·CPF·Representa: Réu

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

29/01/2026, 11:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:03

Todas as movimentações(151)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:31

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:51

Emissão da Relação

29/01/2026, 11:47

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 14:28

Interlocutória

•31/01/2024, 14:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2026.

29/01/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 14:28

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 10:03

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 08:00

Emissão da Relação

12/03/2025, 07:58

Documento Digitalizado

12/03/2025, 07:57

Documento Digitalizado

12/03/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:45

Documento Digitalizado

07/03/2025, 09:20

Documento Digitalizado

07/03/2025, 09:20

Documento Digitalizado

07/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:48

Prazo em Curso

17/02/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:58

Emissão da Relação

13/02/2025, 15:59

Documento Digitalizado

13/02/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:37

Prazo em Curso

04/12/2024, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2024, 11:49

Prazo em Curso

21/10/2024, 13:42

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 13:42

Expedição de Ofício.

21/10/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2024, 16:45

Documento Digitalizado

17/10/2024, 16:38

Documento Digitalizado

17/10/2024, 16:38

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 09:38

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Wilson Vilalba Xavier (OAB 13341/MS), Katya Mayumi Nakamura Matsubara (OAB 13027B/MS), Alexandre Orion Reginato (OAB 18210/MS), Rafael Rodrigues Coelho Belo (OAB 18579/MS) Processo 0804173-10.2018.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Simone Soares de Oliveira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:03

Prazo em Curso

07/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:39

Emissão da Relação

07/10/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:34

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.

11/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:15

Prazo em Curso

26/02/2024, 08:04

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 13:00

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:19

Emissão da Relação

22/02/2024, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2024, 14:25

Despacho Saneador

31/01/2024, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 00:17

Conclusos para decisão

26/06/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 20:26

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 10:08

Autos preparados para expedição

05/07/2022, 08:07

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2022, 07:46

Emissão da Relação

25/05/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/05/2022, 09:14

Evolução da Classe Processual

25/05/2022, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 11:32

Conclusos para despacho

09/08/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 11:32

Emissão da Relação

01/07/2021, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 14:55

Conclusos para despacho

12/04/2021, 18:58

Processo Reativado

12/04/2021, 18:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/04/2021, 18:16

Arquivado Definitivamente

29/10/2020, 14:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2020.

29/10/2020, 14:37

Prazo em Curso

06/10/2020, 14:16

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2020, 13:27

Emissão da Relação

02/10/2020, 13:19

Transitado em Julgado em data

30/09/2020, 16:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/09/2020, 09:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/09/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2019, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/02/2019, 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões

18/02/2019, 17:44

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2019, 13:19

Emissão da Relação

12/02/2019, 12:24

Juntada de Petição de Apelação

07/02/2019, 10:03

Prazo em Curso

19/12/2018, 13:06

Documento Digitalizado

10/12/2018, 14:14

Documento Digitalizado

07/12/2018, 13:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2018, 17:16

Publicado ato_publicado em 05/12/2018.

05/12/2018, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2018, 13:35

Emissão da Relação

05/12/2018, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 11:14

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

04/12/2018, 11:14

Registro de Sentença

04/12/2018, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2018, 04:43

Informação do Sistema

03/10/2018, 18:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2018, 18:29

Conclusos para julgamento

01/10/2018, 13:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/09/2018, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 10:04

Documento Digitalizado

27/08/2018, 11:17

Documento Digitalizado

24/08/2018, 11:45

Expedição de Outros documentos.

23/08/2018, 17:48

Juntada de Petição de Réplica

22/08/2018, 10:47

Publicado ato_publicado em 16/08/2018.

16/08/2018, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2018, 13:45

Emissão da Relação

15/08/2018, 13:06

Juntada de Petição de Contestação

10/08/2018, 08:12

Prazo em Curso

06/08/2018, 14:42

Documento Digitalizado

31/07/2018, 11:09

Documento Digitalizado

30/07/2018, 11:47

Expedição de Carta.

27/07/2018, 18:13

Autos preparados para expedição

09/07/2018, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2018, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2018, 13:25

Conclusos para despacho

25/06/2018, 13:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/06/2018, 10:29

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 10:29

Despacho

•20/04/2022, 14:20

Despacho

•29/06/2021, 14:55

Despacho

•30/09/2020, 07:55

Despacho

•30/09/2020, 07:55

Decisão Monocrática Terminativa

•30/09/2020, 07:55

Decisão Monocrática Terminativa

•30/09/2020, 07:54

Acórdão

•30/09/2020, 07:54

Despacho

•30/09/2020, 07:54

Sentença

•04/12/2018, 11:14

Despacho

•09/07/2018, 13:25