Embargos à Execução 0804657-50.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

CAMARA MUNICIPAL DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO

OAB/MS 11594·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:34

Conclusos para decisão

02/02/2026, 05:01

Processo Desarquivado

02/02/2026, 05:00

Manifestação do Ministério Público

13/01/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 05:26

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:09

Arquivado Provisoriamente

19/09/2025, 10:49

Manifestação do Ministério Público

01/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

22/08/2025, 15:33

Todas as movimentações(77)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:34

Conclusos para decisão

02/02/2026, 05:01

Processo Desarquivado

02/02/2026, 05:00

Manifestação do Ministério Público

13/01/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

Documentos

Interlocutória

•22/08/2025, 10:11

Interlocutória

•04/07/2025, 17:41

28/11/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 05:26

Autos entregues em carga ao Promotor

19/11/2025, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 12:09

Arquivado Provisoriamente

19/09/2025, 10:49

Manifestação do Ministério Público

01/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

22/08/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:32

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2025, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/08/2025, 10:11

Conclusos para despacho

21/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:01

Manifestação do Ministério Público

07/08/2025, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 17:41

Despacho Saneador

04/07/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 12:14

Manifestação do Ministério Público

14/04/2025, 15:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 09:56

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 06:46

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:32

Prazo em Curso

26/11/2024, 12:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 03:08:06, 2ª Vara Cível.

25/11/2024, 15:08

Manifestação do Ministério Público

23/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiano Henrique Santiago Castilho Teno (OAB 11594A/MS) Processo 0804657-50.2021.8.12.0019 - Embargos à Execução - Embargte: Camara Municipal de Ponta Porã - Embargdo: Ministério Público Estadual - Ante aos fatos debatidos nestes autos, que envolvem interesse da coletividade, e visando a solução pacífica dos conflitos, determino a designação de audiência para tentativa de conciliação entre as partes, que deverá ser realizada de maneira presencial perante este juízo. Paute-se a respectiva data e intimem-se. Intimação das partes da designação da audiência de Conciliação - Presencial, para o dia 19/11/2024, às 15:30h.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:52

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 19:18

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 19:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2024, 15:49

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 03:30:00, 2ª Vara Cível.

07/10/2024, 15:46

Prazo em Curso

09/08/2024, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:36

Conclusos para decisão

20/03/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 18:53

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:43

Emissão da Relação

13/01/2023, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2022, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 16:35

Conclusos para despacho

09/05/2022, 12:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 02:11

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor

24/02/2022, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2022, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

24/01/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 15:52

Conclusos para despacho

19/11/2021, 08:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/11/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

16/11/2021, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2021, 07:44

Apensado ao processo numero do processo

12/11/2021, 22:55

Distribuído por dependência

12/11/2021, 22:55

Despacho

•02/07/2024, 15:36

Despacho

•01/11/2022, 16:35

Despacho

•01/02/2022, 11:03