Procedimento Comum Cível 0825615-19.2018.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 31.991,85

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Informações

13/04/2026, 16:39

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:51

Juntada de Ofício

11/02/2026, 17:27

Juntada de Ofício

11/02/2026, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 03:09

Prazo em Curso

26/09/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:20

Prazo em Curso

08/05/2025, 10:50

Documento Digitalizado

08/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 04:12

Prazo em Curso

05/12/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Érico Bithencourt de Albuquerque - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS) Processo 0825615-19.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista a comunicação de decisão proveniente do eg. segundo grau de jurisdição, dê-se imediato cumprimento, no que couber, à decisão, atentando-se, em especial, se concedido o efeito suspensivo. 2 - Dispõe o art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil que "se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento". Todavia, entendo que não se trata de hipótese que demanda reforma da decisão proferida, motivo pelo qual a mantenho incólume. 3 - Aguarde-se o julgamento do recurso, observando-se quanto ao(s) efeito(s) em que foi recebido. 4 - Caso não tenha havido a comunicação oficial, pelo Tribunal, do julgado em questão, a serventia deve providenciar a respectiva juntada, entrando em contato com o órgão julgador, conforme o caso. 5 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:42

Todas as movimentações(118)

Juntada de Informações

13/04/2026, 16:39

Conclusos para despacho

25/02/2026, 08:51

Juntada de Ofício

11/02/2026, 17:27

Juntada de Ofício

11/02/2026, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 03:09

Prazo em Curso

26/09/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:20

Prazo em Curso

08/05/2025, 10:50

Documento Digitalizado

08/05/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/12/2024, 04:12

Prazo em Curso

05/12/2024, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Érico Bithencourt de Albuquerque - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS) Processo 0825615-19.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Tendo em vista a comunicação de decisão proveniente do eg. segundo grau de jurisdição, dê-se imediato cumprimento, no que couber, à decisão, atentando-se, em especial, se concedido o efeito suspensivo. 2 - Dispõe o art. 1.018, § 1º, do Código de Processo Civil que "se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento". Todavia, entendo que não se trata de hipótese que demanda reforma da decisão proferida, motivo pelo qual a mantenho incólume. 3 - Aguarde-se o julgamento do recurso, observando-se quanto ao(s) efeito(s) em que foi recebido. 4 - Caso não tenha havido a comunicação oficial, pelo Tribunal, do julgado em questão, a serventia deve providenciar a respectiva juntada, entrando em contato com o órgão julgador, conforme o caso. 5 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:42

Emissão da Relação

27/11/2024, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 17:25

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:07

Informação do Sistema

29/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 09:15

Prazo em Curso

17/10/2024, 01:35

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Érico Bithencourt de Albuquerque - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 16644A/MS), Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB 17454/MS) Processo 0825615-19.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES (CPC 357, I). Na espécie, o REQUERIDO suscitou/impugnou questão precedente ao mérito (CPC 337), que passo a deliberar: IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA: nos termos do art. 99, § 3º, do CPC "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural". Por se tratar de presunção juris tantum, admite a contraprova, vale dizer a impugnação deve vir acompanhada de elementos que coloquem, no mínimo, em dúvida a referida presunção legal, porquanto a mera impugnação não afasta a presunção. Na espécie, não há prova em contrário, mas somente mera impugnação. Portanto, REJEITO a impugnação manejada. ILEGITIMIDADE PASSIVA: nos termos do art. 17, do Código de Processo Civil, "para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade". As condições da ação são requisitos para que uma ação possa existir e ser devidamente processada. Seguindo a evolução da doutrina de LIEBMAN, o Código de Processo Civil destaca duas condições da ação, sendo uma delas a legitimidade. Assim, entende-se por LEGITIMIDADE DE PARTE a identidade entre as partes tanto na relação jurídica processual quanto na relação jurídica material. Nos termos do repetitivo nº 1150, do STJ "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa". Assim, a competência é da Justiça Comum. REJEITO a preliminar. INTERESSE DE AGIR: na presente contenda, a preliminar lançada pelo REQUERIDO, na verdade, se confunde com o mérito da questão. Sabe-se que questões preliminares devem ser resolvidas antes do exame de mérito, todavia, quando o suscitado pela parte, somente após a abertura da instrução probatória é que serão reunidas as condições suficientes para deliberação a propósito. Portanto, postergo a análise do alegado para quando do exame do próprio mérito da causa. DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO, ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS (CPC 357, II) E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA (CPC 357, III). (i) delimitação das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória e distribuição do ônus da prova, observando as regras doart. 373, do CPC e, no que couber, da legislação especial vigente. PONTOS CONTROVERTIDOS: (i) os danos morais e materiais apontados; (ii) os valores depositados na conta [PASEP]. O ônus da prova seguirá a REGRA GERAL, onde, nos termos do art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, cabe ao AUTOR quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao REQUERIDO quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito perseguido. (ii) delimitação dos meios de prova admitidos. O autor requereu [f. 146] o julgamento antecipado de mérito, restando preclusa sua oportunidade de produção de prova. Por sua vez, o requerido [f. 144/145] os seguintes meios de provas: documental e pericial. Para a produção probatória, de acordo com o que deliberado, os meios de prova admitidos serão, portanto: PROVA DOCUMENTAL e PROVA PERICIAL. 1 - PROVA DOCUMENTAL. DETERMINO a produção de prova documental, devendo as partes, se assim entenderem necessário, juntarem os documentos pertinentes e de seu interesse. 2 - PROVA PERICIAL. DETERMINO a produção de prova pericial contábil, e nomeio como PERITO: ABRAÃO GIUSEPPE BELUZI [E-Mail: [email protected]; Celular: (67) 99623-5677. (FORMAÇÃO ACADÊMICA: Mestrando em Controladoria e Finanças - FIPECAFI; Pós-graduado em Perícia e Auditoria Contábil - UCDB; Pós-graduado em Gestão de Pessoas - UCDB; Pós-graduado em Controladoria e Finanças - UNOESTE; Bacharel em Ciências Contábeis - UFGD). Ressalto que o PERITO ora designado é devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, de modo que sua especialidade condiz com a exigência técnica para a produção de estudo e laudo científico, tudo conforme os Provimentos nº 466/2020 e 484/2020, ambos do TJMS e Resolução nº 233/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação de cadastro de profissionais e órgãos técnicos ou científicos no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus. DELIBERO O SEGUINTE, devendo a serventia observar as seguintes disposições e providências: (i) promova-se a intimação do perito de confiança do juízo para realização da perícia, publicando-se em seguida. Deverá ser cadastrado imediatamente o PERITO nos autos, possibilitando-lhe o acesso virtual do presente processo, mediante consulta eletrônica. (ii) a intimação das partes acerca do horário e local da perícia será feita através de publicação no Diário Oficial (exceto se for o caso de intimação pessoal, conforme determinar a Lei vigente), devendo o causídico se atentar para a devida comunicação à parte que será periciada. (iii) as partes ficam devidamente intimadas, nos termos do art. 465, §1º, do Código de Processo Civil, para que em quinze dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos. (iv) DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS: considerando que o art. 95, do CPC prevê que "cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes", o responsável pelo pagamento da perícia será a parte REQUERIDA. (v) DO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS: intime-se o PERITO para que indique o valor dos honorários periciais para realização da perícia ora determinada. (a) após a apresentação da proposta de honorários, intime-se as partes para, sob pena de preclusão e aceitação, se manifestarem acerca dos valores, requerendo o que de direito. (b) se houver discordância com os valores, voltem conclusos na fila de urgentes para deliberações. (c) estando devidamente definido o valor valor da perícia, intime-se o responsável(eis) pelo pagamento da perícia para que deposite(m) nos autos o valor acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser decretado o encerramento da fase instrutória, com o julgamento do caso no estado em que se encontra (se for o caso). (vi) recolhido o valor dos honorários (exceto se for o caso de justiça gratuita), intime-se o PERITO para indicação da data e horário para a realização do ato, intimando-se em seguida as partes. (vii) protocolado o laudo pericial no autos (o prazo para entrega do laudo, que deverá observar o art. 473, do CPC, será de 15 dias, contados da realização da perícia), as partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. (viii) feito isso, fica autorizado o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, sendo que o restante (total ou remanescente) deverá ser liberado depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários (CPC 465, § 4º). (ix) certifique-se, a serventia, o necessário e dê ciência ao Estado (se for justiça gratuita) e cumpram-se os demais atos necessários consoante previsto no art. 95 e §§, do CPC. (x) cumpra-se os demais atos necessários, observando-se as disposições do Código de Processo Civil e das normas gerais da Corregedoria-Geral de Justiça, expedindo-se, certificando-se e procedendo-se às devidas notificações necessárias. (xi) nos termos do art. 465, § 4º, do CPC, "o juiz poderá autorizar o pagamento de até cinquenta por cento dos honorários arbitrados a favor do perito no início dos trabalhos, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários". Portanto, depois de iniciado o trabalho, o levantamento de metade do valor desde já fica autorizado. Após o encerramento, com os devidos esclarecimentos - se for o caso - o restante poderá ser levantado, devendo a serventia ficar atenta. DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO (CPC 357, IV). As questões de direito relevantes para a persuasão, na espécie, são as previstas na legislação geral e especial, não havendo considerações específicas a se deliberar nesta fase. Na oportunidade da sentença esses pontos serão enfrentados. DELIBERAÇÕES FINAIS. Se as partes optarem por não instruir o feito, deixando de produzir as provas permitidas, operando-se a preclusão, desde já fica autorizado às partes, para, querendo, a teor do art. 364, § 2º, do Código de Processo Civil apresentarem razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público (se participar do processo e for o caso de sua intervenção), em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos. A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso, e observando com acuidade todos os comandos da presente decisão. Nos termos do art. 357, § 1º, do CPC, após o saneamento as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de cinco dias, findo o qual a decisão se torna estável. Caso seja apresentado pedido nesse sentido, a serventia deve verificar o prazo e certificar em caso de pedido extemporâneo, e encaminhar concluso com a observação da fila constando ajuste no saneador. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Campo Grande, data da assinatura digital.

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:51

Emissão da Relação

08/10/2024, 06:01

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 06:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 17:42

Processo saneado

30/09/2024, 17:42

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 14:40

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:55

Emissão da Relação

28/05/2024, 06:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:18

Conclusos para despacho

29/01/2024, 13:16

Prazo em Curso

11/01/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 12:56

Processo sobrestado desarquivado

11/01/2024, 12:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

05/10/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

19/09/2023, 14:16

Recurso Especial Repetitivo

09/08/2023, 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2023, 18:22

Conclusos para despacho

08/08/2023, 17:18

Processo sobrestado desarquivado

08/08/2023, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 06:46

Processo sobrestado - IRDR

23/08/2021, 19:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:37

Emissão da Relação

17/08/2021, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 15:39

Conclusos para decisão

02/02/2021, 13:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2021, 08:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.

02/02/2021, 07:50

Prazo em Curso

27/11/2020, 08:26

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 21:22

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 07:53

Emissão da Relação

25/11/2020, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2020, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2020, 01:58

Conclusos para decisão

06/02/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:43

Juntada de Outros documentos

06/02/2020, 12:56

Prazo em Curso

31/01/2020, 12:55

Publicado ato_publicado em 30/01/2020.

30/01/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2020, 07:49

Emissão da Relação

29/01/2020, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 15:03

Conclusos para julgamento

04/12/2019, 14:28

Conclusos para despacho

27/11/2018, 14:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2018.

27/11/2018, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2018, 19:05

Informação do Sistema

25/11/2018, 18:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2018, 18:24

Prazo em Curso

14/11/2018, 07:29

Publicado ato_publicado em 13/11/2018.

13/11/2018, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2018, 07:58

Emissão da Relação

12/11/2018, 10:46

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2018, 22:55

Prazo em Curso

18/10/2018, 08:11

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.

17/10/2018, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2018, 08:47

Emissão da Relação

16/10/2018, 09:21

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/10/2018, 17:16

Juntada de Petição de Contestação

10/10/2018, 18:09

Documento Digitalizado

25/09/2018, 09:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2018, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 17:12

Prazo em Curso

10/09/2018, 15:16

Publicado ato_publicado em 06/09/2018.

06/09/2018, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2018, 09:25

Expedição de Carta.

05/09/2018, 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/09/2018, 14:42

Expedição em análise para assinatura

05/09/2018, 14:42

Emissão da Relação

05/09/2018, 14:32

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2018 05:00:00, 12ª Vara Cível.

05/09/2018, 14:28

Prazo em Curso

31/08/2018, 13:01

Publicado ato_publicado em 30/08/2018.

30/08/2018, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2018, 08:23

Autos preparados para expedição

29/08/2018, 09:59

Emissão da Relação

29/08/2018, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2018, 20:20

Concedida a Medida Liminar

27/08/2018, 20:20

Conclusos para despacho

24/08/2018, 12:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/08/2018, 08:17

Distribuído por sorteio

24/08/2018, 08:17

Documentos

Despacho

•21/11/2024, 17:25

Interlocutória

•30/09/2024, 17:42

Despacho

•06/05/2024, 17:18

Interlocutória

•09/08/2023, 08:49

Despacho

•16/08/2021, 15:39

Despacho

•23/11/2020, 16:19

Despacho

•28/01/2020, 15:03

Interlocutória

•27/08/2018, 20:20

09/10/2024, 00:00