Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002335-42.2024.8.12.0001 - TJMS

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0002335-42.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 18:39

Decorrido prazo de parte

15/03/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 14:05

Recebidos os autos

18/02/2025, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 13:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 02:12

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 00:13

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2024, 17:53

Decorrido prazo de parte

02/11/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS) Processo 0002335-42.2024.8.12.0001 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Concessionária do Terminal Rodoviário de Campo Grande Ltda - I. O Exequente deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, tal qual dispõe o § 4ºdo artigo 134do CPC. O requerimento de instauração deve indicar os fatos e o fundamento legal, com a indicação precisa dos requisitos da teoria a ser adotada, além dos documentos necessários à identificação das partes e à comprovação dos fatos narrados, tudo a fim de possibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa. II. Para a tramitação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é necessário o recolhimento de custas, em atenção ao previsto no art. 3º da Lei nº. 3.779/2009 (Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul). III. Assim, intimem-se o Exequente para que traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente, bem como cópia do último ato societário, indicando o nome, CPF e endereço dos titulares da empresa e de seus administradores, bem como para atribua valor à causa com recolhimento das custas de ingresso, e junte procuração conferida ao subscritor da inicial acompanhada do contrato social da empresa Exequente, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC/15). IV. Às providências e intimações necessárias.

09/10/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•18/02/2025, 13:53

Despacho

•09/08/2024, 17:01

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Conclusos para tipo de conclusão.

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

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