Execução Fiscal 0224993-43.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 339,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Campo Grande - Execução Fiscal 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2025, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2025, 14:42

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

01/10/2025, 13:47

Expedição em análise para assinatura

13/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 08:42

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 10:54

Despacho

•13/02/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 10:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/02/2025, 15:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/02/2025, 15:12

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

17/02/2025, 14:42

Emissão da Relação

17/02/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:14

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/02/2025, 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/02/2025, 12:30

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Paulina Benites DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR - ART. 485, VI, DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - PREQUESTIONAMENTO - REDISCUSSÃO DO MÉRITO - NÃO CABIMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis contra qualquer decisão judicial para sanar obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, hipóteses que não se encontram presentes no caso. E mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados. Embargos rejeitados. A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0224993-43.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Paulina Benites DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0224993-43.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a):

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Paulina Benites DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 28/10/2024. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0224993-43.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

29/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Paulina Benites DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0224993-43.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC). Após, voltem conclusos. Intime-se.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Paulina Benites DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0224993-43.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Paulina Benites DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0224993-43.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Paulina Benites DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃOPOR PERDA SUPERVENIENTE DOINTERESSEPROCESSUAL - ARTIGO 485, VI, DO CPC - DÉBITO INEXISTENTE CONFORME CERTIDÃO DO JUÍZO A QUO - CREDOR INTIMADO NÃO SE MANIFESTOU - MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INAPLICÁVEL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Tendo em mente que a tutela almejada na inicial não mais encontra fundamento, posto que conforme informado pelo juízo a quo os débitos referentes a essa execução não mais subsistem, não é possível verificar o interesse do recorrente. 2. Derradeiramente, a despeito dessa solução, não se vislumbra conduta temerária do apelante que autorize a aplicação da multa a que alude o art. 81, do CPC. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0224993-43.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Paulina Benites DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0224993-43.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a):

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Paulina Benites DPGE - 1ª Inst.: Kátia Maria Souza Cardoso (OAB: 3805/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/10/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0224993-43.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

09/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 06:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2024, 06:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/10/2024, 06:58

Prazo em Curso

07/10/2024, 14:41

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/10/2024, 14:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/10/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 11:25

Autos entregues em carga ao Defensor

13/09/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:54

Conclusos para decisão

11/09/2024, 11:58

Juntada de Petição de Apelação

10/09/2024, 08:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/09/2024, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2024, 11:27

Autos preparados para expedição

19/08/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 10:05

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/08/2024, 10:05

Registro de Sentença

14/08/2024, 10:05

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

06/08/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 00:57

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 02:53

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 18:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 18:54

Juntada de Informações

11/02/2021, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 08:09

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 20:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/10/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 08:56

Autos entregues em carga ao Defensor

28/10/2020, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2020.

28/10/2020, 08:00

Expedição de Certidão.

16/08/2020, 00:37

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 08:33

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2020.

22/04/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 01:27

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:26

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 16:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 14:12

Prazo em Curso

06/11/2019, 15:40

Documento Digitalizado

06/11/2019, 15:37

Documento Digitalizado

06/11/2019, 15:37

Documento Digitalizado

06/11/2019, 15:37

Juntada de Mandado

06/11/2019, 15:37

Juntada de NULL

06/11/2019, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:38

Prazo em Curso

27/09/2017, 16:46

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2017.

07/08/2017, 15:30

Juntada de NULL

20/06/2017, 16:25

Juntada de Mandado

20/06/2017, 16:25

Mandado Emitido

03/12/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Despacho

•12/09/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:21

Sentença

•14/08/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•11/02/2021, 18:54

Despacho

•11/02/2021, 08:09

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 13:10

Despacho

•20/07/2020, 08:33

Ato Ordinatório

•03/02/2020, 16:25