Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800907-76.2023.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.379,36

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

ALTAIR RAMAO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE ÁGUA CLARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAREN GREGÓRIO DA SILVA SALES

OAB/MS 24844·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:46

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 16:45

Documento Digitalizado

13/04/2026, 07:53

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 11:48

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:20

Emissão da Relação

24/03/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/03/2026, 14:14

Registro de Sentença

10/03/2026, 14:14

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:46

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 16:45

Documento Digitalizado

13/04/2026, 07:53

Autos preparados para expedição

08/04/2026, 11:48

Prazo em Curso

08/04/2026, 11:48

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 14:14

Interlocutória

•07/10/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:20

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:07

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:20

Emissão da Relação

24/03/2026, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2026, 14:14

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 14:14

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

10/03/2026, 14:14

Registro de Sentença

10/03/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 09:09

Prazo em Curso

26/01/2026, 15:29

Documento Digitalizado

26/01/2026, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/01/2026, 13:40

Expedição em análise para assinatura

14/01/2026, 07:51

Documento Digitalizado

14/01/2026, 07:50

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

19/12/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:34

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 06:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 08:19

Emissão da Relação

04/12/2025, 14:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 09:40

Prazo em Curso

19/11/2025, 10:14

Publicado ato_publicado em 19/11/2025.

19/11/2025, 06:49

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2025, 08:05

Emissão da Relação

17/11/2025, 17:57

Prazo em Curso

14/11/2025, 15:02

Documento Digitalizado

14/11/2025, 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

05/11/2025, 10:38

Documento Digitalizado

05/11/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 10:37

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 09:49

Prazo em Curso

09/10/2025, 15:56

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 08:05

Emissão da Relação

01/10/2025, 11:50

Documento Digitalizado

01/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 11:45

Prazo em Curso

11/09/2025, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/09/2025, 11:07

Prazo em Curso

01/09/2025, 07:39

Prazo em Curso

27/08/2025, 09:16

Prazo em Curso

19/08/2025, 12:36

Expedição de Ofício.

12/08/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 11:55

Documento Digitalizado

12/08/2025, 11:55

Documento Digitalizado

12/08/2025, 11:55

Expedição em análise para assinatura

08/08/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 11:20

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:12

Prazo em Curso

05/05/2025, 08:47

Emissão da Relação

05/05/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 08:46

Documento Digitalizado

05/05/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:45

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 17:06

Prazo em Curso

30/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 13:35

Prazo em Curso

10/10/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Karen Gregório da Silva Sales (OAB 24844/MS) Processo 0800907-76.2023.8.12.0049 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Altair Ramão - DECISÃO FLS. 139/140: " Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, para fins de reconhecer o excesso de execução em R$ 41,78 reais, relativamente aos juros moratórios, e fixar o valor da obrigação em R$ 2.379,36, nos moldes da sentença de f. 113-118, observada a Emenda Constitucional n. 113/2021.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 06:45

Emissão da Relação

08/10/2024, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 18:52

Acolhimento

07/10/2024, 18:52

Conclusos para decisão

26/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 20:20

Prazo em Curso

03/06/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 07:45

Evolução da Classe Processual

07/05/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 19:48

Despacho Saneador

06/05/2024, 19:48

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:24

Processo Reativado

15/04/2024, 14:23

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2024, 17:20

Arquivado Definitivamente

06/03/2024, 06:48

Transitado em Julgado em data

06/03/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 18:10

Prazo em Curso

26/02/2024, 08:06

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:06

Emissão da Relação

16/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 19:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/02/2024, 19:15

Registro de Sentença

15/02/2024, 19:15

Expedição de NULL.

15/02/2024, 19:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2024, 16:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:46

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 20:20

Prazo em Curso

26/09/2023, 04:15

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:07

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 06:48

Emissão da Relação

25/09/2023, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 09:29

Conclusos para decisão

06/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de Réplica

06/09/2023, 06:50

Prazo em Curso

15/08/2023, 07:23

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.

14/08/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2023, 10:04

Emissão da Relação

14/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:02

Expedição de Carta.

23/06/2023, 09:45

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 09:38

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 05:14

Informação do Sistema

19/06/2023, 16:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/06/2023, 16:14

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 15:07

Interlocutória

•06/05/2024, 19:48

Sentença

•15/02/2024, 19:15

Sentença (Outras)

•15/02/2024, 19:15

Despacho

•22/09/2023, 09:29

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 09:44

Despacho

•22/06/2023, 09:38