Procedimento Comum Cível 0801421-94.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.324,70

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 13:56

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:29

Prazo em Curso

03/12/2025, 10:58

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:11

Emissão da Relação

14/11/2025, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:44

Prazo em Curso

15/09/2025, 18:10

Expedição de Carta.

15/09/2025, 18:10

Emissão da Relação

15/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:39

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 14:03

Transitado em Julgado em data

27/02/2026, 13:56

Prazo em Curso

26/02/2026, 18:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:29

Prazo em Curso

03/12/2025, 10:58

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 17:39

Despacho

•18/12/2024, 18:50

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 18:11

Emissão da Relação

14/11/2025, 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/10/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 07:44

Prazo em Curso

15/09/2025, 18:10

Expedição de Carta.

15/09/2025, 18:10

Emissão da Relação

15/09/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 17:39

Registro de Sentença

15/09/2025, 17:39

Julgado procedente em parte do pedido

15/09/2025, 17:39

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 17:08

Prazo em Curso

14/08/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:39

Emissão da Relação

12/08/2025, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.

24/07/2025, 02:15

Prazo em Curso

23/07/2025, 14:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/06/2025, 16:39

JUÍZO - Conciliação não realizada

02/06/2025, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 09:50

Prazo em Curso

08/04/2025, 13:59

Expedição de Carta.

08/04/2025, 13:58

Expedição em análise para assinatura

08/04/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 09:47

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:42

Emissão da Relação

25/03/2025, 16:57

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 07:40

Emissão da Relação

18/03/2025, 15:16

Emissão da Relação

18/03/2025, 15:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2025, 17:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2025, 17:40

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2025, 17:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/02/2025, 17:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:17

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 04:30:00, 1ª Vara.

04/02/2025, 12:17

Prazo em Curso

13/01/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 18:50

Recebida petição inicial

18/12/2024, 18:49

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 14:16

Prazo em Curso

05/11/2024, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafaela Temporim (OAB 20895/MS), Andressa Carolyne Correia (OAB 24374/MS) Processo 0801421-94.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlene Cardoso Paixão - Reqdo: Apdap Prev - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Nos termos do art. 98 do CPC, a gratuidade da justiça pode compreender a isenção ao pagamento de taxas e custas judiciais, mais os selos postais, publicações com imprensa, emolumentos devidos a notários e outros. Sendo assim, determino ao Cartório de Registro Civil competente que confeccione a procuração pública outorgada pela parte autora à seu advogado, atentando-se que concedidos os benefícios da justiça gratuita a ela. Com isso, intime-se a parte autora para que leve cópia desta decisão para o CRC para que seja feita a procuração por instrumento público, sem pagamento dos emolumentos, que estão com a exigibilidade suspensa, salvo se houver mudança na situação econômica da beneficiária. Intime-se. Prazo de quinze dias.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

31/10/2024, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:40

Conclusos para decisão

21/10/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafaela Temporim (OAB 20895/MS) Processo 0801421-94.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marlene Cardoso Paixão - Reqdo: Apdap Prev - Associaçao de Proteçao e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Prevê o art. 654, "caput", do Código Civil: "Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante". Nota-se do dispositivo em tela a necessidade de assinatura do outorgante, o que, em absoluto, não pode ser superado pela presença de testemunhas. Nem se diga que desenhar o próprio nome é o mesmo que ser alfabetizada a pessoa. Intime-se a parte para providenciar o documento exigido em 30 dias (procuração por instrumento público), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

07/10/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 22:27

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:07

Informação do Sistema

16/09/2024, 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/09/2024, 16:05

Distribuído por sorteio

16/09/2024, 15:40

Despacho

•24/10/2024, 18:40

Despacho

•26/09/2024, 22:27