Procedimento Comum Cível 0801395-96.2024.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.141,20

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 06:51

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:41

Emissão da Relação

07/05/2026, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:09

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:30

Expedição de Carta.

13/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de Apelação

08/03/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:02

Registro de Sentença

05/03/2026, 09:02

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2026, 09:02

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 18:45

Todas as movimentações(100)

Prazo em Curso

11/05/2026, 06:51

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:41

Emissão da Relação

07/05/2026, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/03/2026, 11:09

Documentos

Sentença

•05/03/2026, 09:02

Despacho

•09/01/2026, 18:45

Prazo em Curso

13/03/2026, 18:30

Expedição de Carta.

13/03/2026, 18:30

Juntada de Petição de Apelação

08/03/2026, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2026, 09:03

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:02

Registro de Sentença

05/03/2026, 09:02

Julgado procedente em parte do pedido

05/03/2026, 09:02

Conclusos para despacho

03/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2026, 06:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:45

Conclusos para despacho

25/11/2025, 15:14

Processo Desarquivado

24/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 11:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/11/2025, 12:42

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/11/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/09/2025, 15:34

Prazo em Curso

16/09/2025, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2025, 08:16

Prazo em Curso

25/08/2025, 14:54

Expedição de Carta.

25/08/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 18:29

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 14:09

Emissão da Relação

02/07/2025, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 15:23

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2025, 17:21

Prazo em Curso

29/05/2025, 13:31

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2025, 07:45

Emissão da Relação

21/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Apelação

16/05/2025, 20:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:06

Registro de Sentença

29/04/2025, 11:06

Julgado improcedente o pedido

29/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/04/2025, 15:39

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

14/04/2025, 15:38

Juntada de Outros documentos

14/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2025, 18:40

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2025, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 09:14

Prazo em Curso

24/01/2025, 10:21

Expedição de Carta.

24/01/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milton Ribeiro - Intimação de que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 14/04/2025 Hora 15:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801395-96.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:39

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 15:14

Emissão da Relação

21/01/2025, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milton Ribeiro - Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801395-96.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Defiro o pedido formulado para participação da audiência de conciliação designada, por meio de videoconferência. Saliente-se, contudo, que não serão encaminhados links, ressaltando-se que a participação nesta modalidade é de exclusiva responsabilidade destas, conforme Ofício Circular nº 126.664.075.0269/2021. A parte deverá acessar a sala virtual denominada como "Mediação e Conciliação de Mundo Novo", através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, no horário correto. 2. Às providências e intimações necessárias. Cumpra-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 16:59

Emissão da Relação

14/01/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2025, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 17:08

Conclusos para decisão

09/01/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 00:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2024, 16:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2024, 16:54

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2024, 16:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/12/2024, 16:54

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/12/2024, 16:54

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/04/2025 03:30:00, 1ª Vara.

13/12/2024, 11:43

Prazo em Curso

27/11/2024, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 19:59

Recebida petição inicial

20/11/2024, 19:59

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Milton Ribeiro - Réu: Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas ANDDAP - Nos termos do art. 98 do CPC, a gratuidade da justiça pode compreender a isenção ao pagamento de taxas e custas judiciais, mais os selos postais, publicações com imprensa, emolumentos devidos a notários e outros. Sendo assim, determino ao Cartório de Registro Civil competente que confeccione a procuração pública outorgada pela parte autora à seu advogado, atentando-se que concedidos os benefícios da justiça gratuita a ela. Com isso, Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801395-96.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que leve cópia desta decisão para o CRC para que seja feita a procuração por instrumento público, sem pagamento dos emolumentos, que estão com a exigibilidade suspensa, salvo se houver mudança na situação econômica da beneficiária. Intime-se. Prazo de quinze dias.

04/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.

01/11/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2024, 07:44

Emissão da Relação

31/10/2024, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2024, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:40

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Milton Ribeiro - Réu: Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas ANDDAP - Prevê o art. 654, "caput", do Código Civil: "Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante". Nota-se do dispositivo em tela a necessidade de assinatura do outorgante, o que, em absoluto, não pode ser superado pela presença de testemunhas. Nem se diga que desenhar o próprio nome é o mesmo que ser alfabetizada a pessoa. Intimação - ADV: Rubens Dario Ferreira Lobo Junior (OAB 3440A/MS) Processo 0801395-96.2024.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte para providenciar o documento exigido em 30 dias (procuração por instrumento público), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:45

Emissão da Relação

07/10/2024, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 22:30

Conclusos para despacho

10/09/2024, 19:57

Informação do Sistema

10/09/2024, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/09/2024, 14:02

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 13:10

Despacho

•25/06/2025, 15:24

Sentença

•29/04/2025, 11:06

Despacho

•09/01/2025, 17:08

Despacho

•20/11/2024, 19:59

Despacho

•24/10/2024, 18:40

Despacho

•26/09/2024, 22:30