Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812713-90.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 11.437,05

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Paulo Afonso de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 18:46

Documento Digitalizado

20/01/2026, 18:46

Documento Digitalizado

20/01/2026, 18:46

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 16:56

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 18:13

Processo Reativado

19/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:11

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:10

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:10

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:10

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 14:44

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:28

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:47

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 18:46

Documento Digitalizado

20/01/2026, 18:46

Documento Digitalizado

20/01/2026, 18:46

Expedição em análise para assinatura

20/01/2026, 16:56

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 18:13

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 13:15

Sentença

•02/07/2024, 15:30

Processo Reativado

19/01/2026, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:42

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:11

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:10

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:10

Documento Digitalizado

28/11/2025, 15:10

Expedição em análise para assinatura

27/11/2025, 14:44

Prazo em Curso

26/11/2025, 14:28

Autos preparados para expedição

26/11/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 18:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:17

Emissão da Relação

24/11/2025, 17:18

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:32

Documento Digitalizado

18/11/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

14/11/2025, 15:30

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:23

Prazo em Curso

05/11/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:18

Emissão da Relação

03/11/2025, 14:12

Documento Digitalizado

03/11/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

03/11/2025, 13:44

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2025, 08:48

Prazo em Curso

24/10/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 11:45

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:04

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:23

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

10/10/2025, 08:18

Emissão da Relação

10/10/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 13:15

Registro de Sentença

26/09/2025, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 13:15

Conclusos para decisão

22/09/2025, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 07:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:19

Emissão da Relação

05/09/2025, 10:47

Documento Digitalizado

05/09/2025, 10:41

Documento Digitalizado

05/09/2025, 10:41

Documento Digitalizado

05/09/2025, 10:41

Documento Digitalizado

05/09/2025, 10:41

Documento Digitalizado

05/09/2025, 10:40

Documento Digitalizado

05/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:06

Prazo em Curso

18/08/2025, 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 08:47

Prazo em Curso

31/07/2025, 14:53

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:56

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 16:55

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:55

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 16:55

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:55

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 16:55

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:55

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 16:55

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:55

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 16:55

Documento Digitalizado

30/07/2025, 16:55

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2025, 18:35

Expedição em análise para assinatura

28/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 19:10

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:17

Prazo em Curso

06/05/2025, 12:14

Emissão da Relação

06/05/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 18:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Origenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0812713-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evandro Luiz Dirschnabel Arruda, Gleilson Santos Mendes, Luiz Henrique Silvino, Atila Germano Gomes, Vaine Paioli de Souza - Exectdo: AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 08:20

Prazo em Curso

09/12/2024, 10:24

Emissão da Relação

09/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:10

Documento Digitalizado

09/12/2024, 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.

04/11/2024, 17:03

Autos preparados para expedição

21/10/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 12:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/10/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 03:28

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Leonardo da Silva (OAB 23140/MS), Marcos Pacheco da Silva (OAB 23520/MS), Origenes França Simões Neto (OAB 23597/MS) Processo 0812713-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Evandro Luiz Dirschnabel Arruda, Gleilson Santos Mendes, Luiz Henrique Silvino, Atila Germano Gomes, Vaine Paioli de Souza - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 379. prazo de 15 dias.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:23

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2024, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2024, 08:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos

02/07/2024, 15:30

Registro de Sentença

02/07/2024, 15:30

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/05/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 21/05/2024.

21/05/2024, 21:57

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 10:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2024, 08:20

Emissão da Relação

21/05/2024, 06:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 11:20

Conclusos para despacho

17/01/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

13/01/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 16:07

Autos preparados para expedição

23/10/2023, 08:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 02:14

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 02:13

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 21:21

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:22

Autos preparados para expedição

10/10/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2023, 09:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/10/2023, 08:00

Emissão da Relação

10/10/2023, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2023, 16:38

Registro de Sentença

03/10/2023, 16:38

Conclusos para decisão

29/09/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:13

Prazo em Curso

06/09/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 13:45

Emissão da Relação

05/09/2023, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 18:49

Conclusos para decisão

24/08/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:51

Prazo em Curso

02/08/2023, 03:24

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2023, 15:11

Emissão da Relação

31/07/2023, 13:18

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/07/2023, 19:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 01:03

Prazo em Curso

04/07/2023, 08:08

Prazo em Curso

04/07/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 07:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 07:28

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 06:21

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 06:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2023, 06:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 14:54

Conclusos para despacho

20/06/2023, 14:05

Evolução da Classe Processual

20/06/2023, 14:00

Processo Reativado

20/06/2023, 13:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/06/2023, 13:54

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 02:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 16:40

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/05/2023.

02/05/2023, 13:58

Prazo em Curso

16/03/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 03:12

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 03:08

Prazo em Curso

08/03/2023, 03:19

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.

07/03/2023, 22:08

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 16:20

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 15:56

Emissão da Relação

06/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2023, 15:45

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/02/2023, 14:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/02/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/07/2022, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/07/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de Contra-razões

18/07/2022, 16:56

Prazo em Curso

04/07/2022, 05:24

Publicado ato_publicado em 01/07/2022.

01/07/2022, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2022, 07:59

Emissão da Relação

01/07/2022, 06:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2022, 15:29

Assistência Judiciária Gratuita

30/06/2022, 15:29

Conclusos para decisão

20/05/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 11:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2022, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 07:05

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 02:03

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 02:01

Prazo em Curso

04/04/2022, 11:22

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2022, 17:22

Emissão da Relação

31/03/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/03/2022, 15:56

Informação do Sistema

26/03/2022, 07:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/03/2022, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 18:42

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:42

Registro de Sentença

14/03/2022, 18:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2022, 18:42

Expedição de NULL.

14/03/2022, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2022, 13:57

Conclusos para decisão

09/02/2022, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 10:09

Prazo em Curso

31/01/2022, 10:42

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2022, 09:24

Emissão da Relação

26/01/2022, 09:23

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2021, 18:20

Prazo em Curso

03/11/2021, 10:11

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 21:27

Emissão da Relação

28/10/2021, 15:04

Emissão da Relação

28/10/2021, 15:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 14:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 22:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 00:39

Expedição de Carta.

09/08/2021, 23:31

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 23:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 11:38

Expedição de Carta.

16/07/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2021, 10:29

Prazo em Curso

16/07/2021, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 13:51

Conclusos para decisão

05/07/2021, 09:16

Autos preparados para expedição

02/07/2021, 17:33

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 10:42

Despacho

•10/04/2024, 11:20

Sentença

•03/10/2023, 16:38

Despacho

•24/08/2023, 18:49

Despacho

•21/06/2023, 14:54

Despacho

•02/05/2023, 16:40

Despacho

•30/06/2022, 15:29

Sentença

•14/03/2022, 18:42

Sentença (Outras)

•14/03/2022, 14:11

Despacho

•10/02/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 23:30

Despacho

•13/07/2021, 13:51