Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
12/09/2025, 13:35
Transitado em Julgado em 25/08/2025, em atendimento ao despacho de fl. 399
12/09/2025, 13:33
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025 Petição Nº 770552/2025 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
02/09/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/09/2025, 01:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0770552 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2533394 - Publicação prevista para 02/09/2025
29/08/2025, 15:10
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00770552 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt AREsp 2533394
29/08/2025, 15:10
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 791566/2025
28/08/2025, 12:21
Protocolizada Petição 791566/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2025
28/08/2025, 12:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
25/08/2025, 12:46
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 770552/2025
22/08/2025, 22:31
Protocolizada Petição 770552/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/08/2025
22/08/2025, 22:10
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 297145/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
15/08/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 03:10
Documentos
-
•14/12/2023, 15:22
-
•14/12/2023, 15:22
29/08/2025, 15:10
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00770552 - ARE no AgInt no RE nos EDcl no AgInt AREsp 2533394
29/08/2025, 15:10
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 791566/2025
28/08/2025, 12:21
Protocolizada Petição 791566/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2025
28/08/2025, 12:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
25/08/2025, 12:46
Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 770552/2025
22/08/2025, 22:31
Protocolizada Petição 770552/2025 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 22/08/2025
22/08/2025, 22:10
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 297145/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no
15/08/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 03:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 03:10
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0297145 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2533394 - Publicação prevista para 15/08/2025
13/08/2025, 15:30
Conhecido o recurso de IC - INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00297145/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2533394/MS
12/08/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2025
16/06/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/06/2025, 01:04
Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00297145/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2533394/MS
12/06/2025, 15:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
30/05/2025, 13:45
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/04/2025 e término em 29/05/2025, para MUNICIPIO DE BATAYPORA apresentar resposta à petição n. 297145/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 351.
30/05/2025, 13:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 09/04/2025 Petição Nº 297145/2025 -
09/04/2025, 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2025, 01:30
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 297145/2025. Publicação prevista para 09/04/2025)
07/04/2025, 15:30
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 297145/2025
04/04/2025, 15:21
Protocolizada Petição 297145/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/04/2025
04/04/2025, 15:08
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 291846/2025
03/04/2025, 15:11
Protocolizada Petição 291846/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025
03/04/2025, 14:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 1113015/2024 - RE nos EDcl no AgInt no
25/03/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025, 01:17
Negado seguimento ao recurso de IC - INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - Petição Nº 2024/01113015 - RE nos EDcl no AgInt AREsp 2533394
21/03/2025, 08:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1113015 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2533394 - Publicação prevista para 25/03/2025
21/03/2025, 08:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
18/03/2025, 14:00
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/12/2024 e término em 17/03/2025, para MUNICIPIO DE BATAYPORA apresentar resposta à petição n. 1113015/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 314.
18/03/2025, 13:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 18/12/2024 Petição Nº 1113015/2024 -
18/12/2024, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2024, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2024, 02:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1113015/2024. Publicação prevista para 18/12/2024)
16/12/2024, 19:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
16/12/2024, 18:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
16/12/2024, 18:18
Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 20:47
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF com pedido de efeito suspensivo à fls. 314-334
13/12/2024, 18:54
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1113015/2024
13/12/2024, 17:51
Protocolizada Petição 1113015/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/12/2024
13/12/2024, 17:22
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1080109/2024
05/12/2024, 13:51
Protocolizada Petição 1080109/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/12/2024
05/12/2024, 13:34
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/12/2024 Petição Nº 847296/2024 - EDcl no AgInt no
02/12/2024, 08:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/11/2024, 00:35
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0847296 - EDcl no AgInt no AREsp 2533394 - Publicação prevista para 02/12/2024
28/11/2024, 17:50
Embargos de Declaração de IC - INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00847296/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2533394/MS
27/11/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2024-AJC-2T)
18/11/2024, 18:41
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2024
08/11/2024, 05:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
07/11/2024, 19:15
Incluído em pauta para 21/11/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00847296/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2533394/MS
07/11/2024, 17:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
14/10/2024, 15:46
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/09/2024 e término em 11/10/2024, para MUNICIPIO DE BATAYPORA apresentar resposta à petição n. 847296/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 295.
14/10/2024, 13:45
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 862455/2024
01/10/2024, 09:51
Protocolizada Petição 862455/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2024
01/10/2024, 09:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/09/2024 Petição Nº 847296/2024 -
27/09/2024, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
26/09/2024, 19:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 847296/2024. Publicação prevista para 27/09/2024)
26/09/2024, 08:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 847296/2024
25/09/2024, 21:51
Protocolizada Petição 847296/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 25/09/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
24/09/2024, 21:58
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0177410 - AgInt no AREsp 2533394 - Publicação prevista para 25/09/2024
24/09/2024, 12:30
Não conhecido o recurso de IC - INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00177410/2024 - AgInt no AREsp 2533394/MS
23/09/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000709-2024-AJC-2T)
11/09/2024, 09:07
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 781691/2024
07/09/2024, 13:21
Protocolizada Petição 781691/2024 (RAZFIN - RAZÕES FINAIS) em 07/09/2024
07/09/2024, 01:31
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/09/2024
05/09/2024, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
04/09/2024, 18:30
Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00177410/2024 - AgInt no AREsp 2533394/MS
04/09/2024, 17:12
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 616053/2024
24/07/2024, 18:11
Protocolizada Petição 616053/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/07/2024
24/07/2024, 17:58
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 591868/2024
13/07/2024, 09:31
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 591867/2024
13/07/2024, 06:11
Protocolizada Petição 591868/2024 (PET - PETIÇÃO) em 13/07/2024
13/07/2024, 00:08
Protocolizada Petição 591867/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 12/07/2024
12/07/2024, 23:56
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)
19/06/2024, 17:30
Juntada de Certidão : Em razão do envio equivocado dos autos do processo ao Ministério Público Federal para parecer, torna-se SEM EFEITO a abertura de vista ao MPF.
18/06/2024, 12:07
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
18/06/2024, 12:04
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.
14/05/2024, 13:33
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
14/05/2024, 13:33
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA
14/05/2024, 11:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
14/05/2024, 10:47
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
13/05/2024, 18:17
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/00177410 - AgInt no AREsp 2533394
13/05/2024, 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0177410 - AgInt no AREsp 2533394 - Publicação prevista para 14/05/2024
13/05/2024, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
01/05/2024, 15:15
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2024 e término em 29/04/2024, para MUNICIPIO DE BATAYPORA apresentar resposta à petição n. 177410/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 216.
30/04/2024, 23:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2024 Petição Nº 177410/2024 -
11/03/2024, 05:38
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 178781/2024
09/03/2024, 09:21
Protocolizada Petição 178781/2024 (PET - PETIÇÃO) em 08/03/2024
08/03/2024, 23:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
08/03/2024, 18:44
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 177410/2024. Publicação prevista para 11/03/2024)
08/03/2024, 18:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 177410/2024
08/03/2024, 17:36
Protocolizada Petição 177410/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/03/2024
08/03/2024, 17:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024
05/03/2024, 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
04/03/2024, 18:28
Não conhecido o recurso de IC - INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
04/03/2024, 16:31
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024
04/03/2024, 16:31
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 36054/2024
25/01/2024, 11:21
Protocolizada Petição 36054/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/01/2024
25/01/2024, 11:06
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
24/01/2024, 11:45
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 33369/2024
24/01/2024, 09:41
Protocolizada Petição 33369/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/01/2024
24/01/2024, 09:30
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 24/01/2024
24/01/2024, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos
23/01/2024, 18:23
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 27036/2024
22/01/2024, 19:21
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202304565675. Publicação prevista para 24/01/2024)
22/01/2024, 19:00
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
22/01/2024, 18:45
Protocolizada Petição 27036/2024 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2024
21/01/2024, 02:44
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL