Procedimento Comum Cível 0054348-38.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2012

Valor da Causa

R$ 405.732,64

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:42

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2026, 15:36

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

09/03/2026, 07:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2026, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/03/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de Apelação

25/11/2025, 18:18

Prazo em Curso

03/11/2025, 07:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2025, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2025, 16:38

Todas as movimentações(563)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 18:42

Prazo em Curso

09/04/2026, 13:37

Juntada de Petição de Contra-razões

01/04/2026, 15:36

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:11

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:54

Emissão da Relação

09/03/2026, 07:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/03/2026, 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/03/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 14:13

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2026, 14:13

Juntada de Petição de Apelação

25/11/2025, 18:18

Prazo em Curso

03/11/2025, 07:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2025, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/10/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2025, 13:52

Emissão da Relação

23/10/2025, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:14

Registro de Sentença

23/10/2025, 10:14

Embargos de Declaração Acolhidos

23/10/2025, 10:14

Conclusos para decisão

07/07/2025, 07:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/07/2025, 16:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

24/06/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:10

Autos entregues em carga ao Defensor

16/06/2025, 09:10

Emissão da Relação

16/06/2025, 09:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/06/2025, 11:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/06/2025, 08:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/06/2025, 08:23

Prazo em Curso

30/05/2025, 14:58

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:03

Emissão da Relação

29/05/2025, 04:09

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 04:07

Autos entregues em carga ao Defensor

29/05/2025, 04:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:54

Registro de Sentença

16/05/2025, 16:54

Julgado procedente o pedido

16/05/2025, 16:54

Conclusos para decisão

03/02/2025, 08:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2025, 14:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/01/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Sidnei Escudero Pereira (OAB 4908/MS), Heron dos Santos Filho (OAB 7023/MS), Juan Paulo Medeiros dos Santos (OAB 7182/MS), Nilo Gomes da Silva (OAB 10108/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB 18286A/MS), Camila Melinsky Satunaka (OAB 21551/MS), Letícia Soares da Cunha Rocha (OAB 21483/MS) Processo 0054348-38.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Proncor - Unidade Intensiva Cardiorespiratória S/S - Reqdo: Marcelo Rodrigues Salazar, herdeiro de Idem Rodrigues Salazar, Victória Gabriela dos Santos Salazar, herdeira de Idem Rodrigues Salazar, Renita Dias dos Santos, Jéssica dos Santos Rodrigues, Espólio de Idem Rodrigues Salazar - Vistos. Previamente ao saneamento ou julgamento do processo no estado que se encontra, verifica-se que a parte requerida Jéssica, não foi devidamente intimada do despacho de fl. 3161. Assim, abra-se vista à Defensoria Pública, patrona da referida parte, para especificar as provas que pretende produzir. Após, nova conclusão.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:59

Emissão da Relação

05/12/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 06:12

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 06:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 06:43

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 01:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2024, 16:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sidnei Escudero Pereira (OAB 4908/MS), Heron dos Santos Filho (OAB 7023/MS), Juan Paulo Medeiros dos Santos (OAB 7182/MS), Nilo Gomes da Silva (OAB 10108/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), Gabriel Paes de Almeida Haddad (OAB 18286A/MS), Camila Melinsky Satunaka (OAB 21551/MS), Letícia Soares da Cunha Rocha (OAB 21483/MS) Processo 0054348-38.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Proncor - Unidade Intensiva Cardiorespiratória S/S - Reqdo: Marcelo Rodrigues Salazar, herdeiro de Idem Rodrigues Salazar, Victória Gabriela dos Santos Salazar, herdeira de Idem Rodrigues Salazar, Renita Dias dos Santos, Jéssica dos Santos Rodrigues, Espólio de Idem Rodrigues Salazar - Vistos. O pedido formulado às fls. 3233/3236 pelos antigos advogados da parte requerente não pode ser acolhido incidentalmente no caso telado, em razão da manifesta carência de ação, caracterizada pela falta de interesse de agir, decorrente da inadequação da via eleita. Em suma, para receber a parte do percentual que entendem devido no tocante aos seus honorários, devem propor em desfavor da parte requrente a ação adequada, garantindo-lhe o devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Aliás, não há como acolher a pretensão dos procuradores, sob pena de ampliar o objeto da presente lide, instaurando-se uma espécie de demanda autônoma dentro da principal existente, o que vai em desencontro aos princípios da celeridade e razoabilidade (inclusive em razão de não ter mecanismo legal para possibilitar eventual controle e discordância dos envolvidos). Assim, INDEFERE-SE o pedido de fls. 3233/3236. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Às providências e intimações necessárias.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:59

Emissão da Relação

07/10/2024, 17:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:27

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2024, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 15:09

Outras Decisões

24/09/2024, 15:09

Conclusos para decisão

15/08/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 11:49

Prazo em Curso

17/07/2024, 05:12

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2024, 08:05

Emissão da Relação

15/07/2024, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 09:41

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:19

Prazo em Curso

02/05/2024, 15:11

Documento Digitalizado

02/05/2024, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2024, 14:05

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 14:05

Expedição em análise para assinatura

23/04/2024, 15:33

Autos preparados para expedição

23/04/2024, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:12

Prazo em Curso

07/03/2024, 10:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2024, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/03/2024, 17:14

Prazo em Curso

23/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 15:32

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 06:42

Autos entregues em carga ao Defensor

16/02/2024, 06:42

Emissão da Relação

16/02/2024, 06:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2024, 09:16

Processo saneado

15/01/2024, 09:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 03:58

Conclusos para despacho

29/06/2023, 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 17:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2023, 17:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/06/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 16:15

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.

07/06/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 11:10

Autos entregues em carga ao Defensor

06/06/2023, 11:10

Emissão da Relação

06/06/2023, 08:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 17:13

Conclusos para despacho

15/02/2023, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 18:16

Prazo em Curso

23/01/2023, 22:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/01/2023, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/01/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 10:15

Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

16/12/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2022, 07:45

Emissão da Relação

15/12/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2022, 09:21

Juntada de Petição de Réplica

08/12/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

02/12/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2022, 07:42

Emissão da Relação

02/12/2022, 00:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2022, 11:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/11/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

17/10/2022, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2022.

15/10/2022, 02:12

Prazo em Curso

01/09/2022, 10:47

Prazo em Curso

29/08/2022, 10:29

Documento Digitalizado

29/08/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

10/08/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 10:31

Expedição em análise para assinatura

08/07/2022, 10:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/06/2022, 08:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/06/2022, 08:26

Juntada de Ofício

01/06/2022, 18:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2022.

27/05/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

26/05/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:02

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2022, 16:02

Emissão da Relação

26/05/2022, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2022, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 17:59

Conclusos para despacho

11/02/2022, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/02/2022, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 17:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/01/2022, 18:30

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/01/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor

21/01/2022, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 15:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/01/2022, 10:33

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 16:06

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2022, 16:06

Emissão da Relação

18/01/2022, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 16:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 18:21

Conclusos para decisão

18/10/2021, 13:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 09:12

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:41

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 15:30

Emissão da Relação

21/09/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 17:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2021, 17:31

Juntada de Carta precatória

02/08/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 15:50

Conclusos para decisão

29/06/2021, 11:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 18:42

Prazo em Curso

21/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 11:00

Prazo em Curso

31/05/2021, 21:39

Publicado ato_publicado em 27/05/2021.

27/05/2021, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2021, 15:57

Emissão da Relação

26/05/2021, 15:56

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2021, 20:00

Prazo em Curso

20/05/2021, 23:37

Prazo em Curso

19/05/2021, 11:27

Publicado ato_publicado em 30/04/2021.

30/04/2021, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2021, 07:57

Emissão da Relação

29/04/2021, 20:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2021, 10:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/04/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 10:41

Autos entregues em carga ao Defensor

22/04/2021, 10:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2021, 07:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2021, 22:11

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2021, 17:00

Prazo em Curso

02/03/2021, 18:43

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:14

Publicado ato_publicado em 18/02/2021.

18/02/2021, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2021, 07:59

Emissão da Relação

12/02/2021, 11:38

Juntada de Petição de Contestação

10/02/2021, 20:45

Prazo em Curso

22/01/2021, 17:06

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 18:40

Expedição em análise para assinatura

19/01/2021, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 17:10

Conclusos para despacho

19/01/2021, 11:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2021, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 14:30

Prazo em Curso

14/01/2021, 18:33

Prazo em Curso

14/01/2021, 18:32

Juntada de Carta precatória

14/01/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2020, 08:46

Documento Digitalizado

14/07/2020, 19:43

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

13/07/2020, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 08:34

Prazo em Curso

09/07/2020, 12:41

Emissão da Relação

09/07/2020, 12:40

Documento Digitalizado

09/07/2020, 12:39

Expedição de Carta precatória.

08/07/2020, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2020, 09:47

Expedição em análise para assinatura

03/07/2020, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 17:52

Prazo em Curso

26/06/2020, 15:15

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 21:09

Prazo em Curso

25/06/2020, 17:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 07:51

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 21:09

Emissão da Relação

24/06/2020, 09:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 16:34

Emissão da Relação

23/06/2020, 13:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/06/2020, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/06/2020, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 07:28

Publicado ato_publicado em 25/05/2020.

25/05/2020, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2020, 07:45

Prazo em Curso

22/05/2020, 15:06

Emissão da Relação

22/05/2020, 15:05

Documento Digitalizado

22/05/2020, 15:03

Expedição de Carta precatória.

22/05/2020, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/05/2020, 16:28

Expedição de Carta.

21/05/2020, 16:28

Expedição em análise para assinatura

20/05/2020, 08:31

Prazo em Curso

20/05/2020, 08:31

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 16:56

Conclusos para despacho

18/05/2020, 11:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 15:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/05/2020, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2020, 17:21

Prazo em Curso

11/05/2020, 16:48

Publicado ato_publicado em 08/05/2020.

08/05/2020, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2020, 07:47

Emissão da Relação

07/05/2020, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2020, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2020, 07:01

Prazo em Curso

14/04/2020, 12:10

Expedição de Carta.

14/04/2020, 12:10

Expedição de Carta.

14/04/2020, 12:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 00:32

Expedição em análise para assinatura

07/04/2020, 16:54

Prazo em Curso

07/04/2020, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 15:07

Conclusos para despacho

18/03/2020, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 13:16

Prazo em Curso

05/03/2020, 12:11

Prazo em Curso

05/03/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 12:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 17:55

Publicado ato_publicado em 17/02/2020.

17/02/2020, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2020, 08:28

Emissão da Relação

14/02/2020, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 10:22

Conclusos para decisão

04/10/2019, 17:49

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 17:59

Conclusos para despacho

07/08/2019, 11:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2019, 15:53

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 15:44

Processo convertido em eletrônico

04/07/2019, 16:13

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 18:28

Expedição de Carta.

01/07/2019, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2019, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2019, 17:17

Conclusos para julgamento

23/07/2018, 13:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2018, 14:42

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 14:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/05/2018, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 12:18

Prazo em Curso

23/05/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 14:21

Recebidos os Autos do Advogado

22/05/2018, 17:26

Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado

21/05/2018, 17:35

Prazo em Curso

21/05/2018, 13:34

Publicado ato_publicado em 18/05/2018.

18/05/2018, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2018, 13:13

Emissão da Relação

17/05/2018, 16:49

Juntada de Ofício

19/04/2018, 15:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/03/2018, 13:40

Juntada de Ofício

27/03/2018, 13:33

Prazo em Curso

12/03/2018, 15:36

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 15:34

Expedição de Ofício.

12/03/2018, 13:22

Expedição em análise para assinatura

07/03/2018, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2018.

24/01/2018, 17:12

Prazo em Curso

19/09/2017, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2017, 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2017, 13:52

Prazo em Curso

13/09/2017, 15:39

Juntada de Ofício

13/09/2017, 15:31

Prazo em Curso

05/09/2017, 18:25

Expedição de Ofício.

05/09/2017, 18:22

Expedição de Ofício.

05/09/2017, 18:22

Expedição em análise para assinatura

31/08/2017, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2017, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2017, 18:12

Conclusos para despacho

15/08/2017, 19:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2017, 17:36

Juntada de NULL

14/08/2017, 17:30

Juntada de Mandado

14/08/2017, 17:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/08/2017, 16:20

Juntada de Ofício

08/08/2017, 16:18

Prazo em Curso

01/08/2017, 16:40

Expedição de Mandado.

01/08/2017, 16:33

Expedição em análise para assinatura

01/08/2017, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2017, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2017, 13:59

Conclusos para despacho

24/07/2017, 14:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/07/2017, 10:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2017, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 13:03

Prazo em Curso

14/07/2017, 13:35

Publicado ato_publicado em 13/07/2017.

13/07/2017, 20:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/07/2017, 17:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2017, 13:16

Emissão da Relação

12/07/2017, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 14:36

Prazo em Curso

23/06/2017, 13:39

Publicado ato_publicado em 22/06/2017.

22/06/2017, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2017, 13:14

Emissão da Relação

21/06/2017, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2017, 12:53

Tutela Provisória

10/05/2017, 13:49

Conclusos para despacho

26/04/2017, 08:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2017, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 14:31

Prazo em Curso

18/04/2017, 14:14

Publicado ato_publicado em 17/04/2017.

17/04/2017, 08:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2017, 13:16

Emissão da Relação

11/04/2017, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2017, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2017, 16:43

Conclusos para despacho

23/02/2017, 09:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2017, 13:49

Juntada de Informações

31/01/2017, 13:47

Prazo em Curso

27/01/2017, 16:38

Publicado ato_publicado em 26/01/2017.

26/01/2017, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2017, 13:38

Emissão da Relação

25/01/2017, 16:09

Juntada de Mandado

25/01/2017, 16:01

Recebidos os Autos do Advogado

25/01/2017, 15:50

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

19/01/2017, 14:31

Prazo em Curso

11/01/2017, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2017, 13:40

Autos preparados para expedição

01/12/2016, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 13:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/12/2016, 12:35

Recebidos os Autos do Advogado

30/11/2016, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/11/2016, 11:08

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

28/11/2016, 16:04

Prazo em Curso

23/11/2016, 12:33

Publicado ato_publicado em 22/11/2016.

22/11/2016, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2016, 13:29

Emissão da Relação

21/11/2016, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/11/2016, 13:56

Prazo em Curso

09/11/2016, 14:32

Expedição de Carta.

09/11/2016, 14:18

Expedição em análise para assinatura

04/11/2016, 13:35

Autos preparados para expedição

31/10/2016, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2016, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2016, 17:33

Conclusos para julgamento

13/04/2016, 10:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2016, 13:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/03/2016, 16:31

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2016, 13:21

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2016, 14:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2016.

14/03/2016, 16:04

Prazo em Curso

18/02/2016, 18:36

Recebidos os Autos do Advogado

18/02/2016, 18:32

Carga Rápida

18/02/2016, 14:37

Prazo em Curso

16/02/2016, 13:50

Publicado ato_publicado em 16/02/2016.

16/02/2016, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2016, 13:03

Emissão da Relação

15/02/2016, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2016, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2016, 16:25

Conclusos para despacho

29/01/2016, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2016, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2016.

28/01/2016, 17:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/01/2016, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

22/01/2016, 12:52

Autos preparados para vista/intimação

11/01/2016, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2016, 14:08

Recebidos os Autos do Advogado

14/12/2015, 13:33

Carga Rápida

16/11/2015, 15:28

Prazo em Curso

13/11/2015, 13:27

Publicado ato_publicado em 13/11/2015.

13/11/2015, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2015, 12:56

Emissão da Relação

12/11/2015, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2015, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2015, 14:42

Conclusos para julgamento

24/06/2015, 10:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2015, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2015.

23/06/2015, 15:16

Prazo em Curso

26/05/2015, 13:18

Publicado ato_publicado em 26/05/2015.

26/05/2015, 12:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2015, 12:46

Emissão da Relação

22/05/2015, 14:11

Autos preparados para expedição

12/05/2015, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2015, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2015, 12:53

Conclusos para despacho

17/03/2015, 13:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/03/2015, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2015, 15:29

Publicado ato_publicado em 16/03/2015.

16/03/2015, 12:21

Recebidos os Autos do Advogado

13/03/2015, 17:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2015, 12:29

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

12/03/2015, 15:44

Emissão da Relação

12/03/2015, 15:18

Processo Reativado

12/03/2015, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2015, 15:15

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

11/03/2015, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2015, 16:04

Recebimento pelo Arquivo

07/01/2014, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

05/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

28/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/11/2013.

27/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

25/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2013.

07/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

29/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/10/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

14/10/2013, 12:00

Carga Rápida

02/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/09/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

18/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/09/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/07/2013.

29/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

25/07/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

22/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/07/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

12/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2013.

11/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/07/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2013, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

09/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/07/2013, 12:00

Emissão da Relação

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

19/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2013, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2013, 12:00

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

18/03/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

30/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Réu

24/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/01/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

22/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

08/01/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/01/2013, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

18/12/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

12/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2012.

05/12/2012, 12:00

Prazo em Curso

05/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2012, 12:00

Emissão da Relação

03/12/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

30/11/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/11/2012, 12:00

Expedição de Carta.

30/11/2012, 12:00

Expedição de Carta.

30/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

28/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/11/2012.

20/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/11/2012, 12:00

Prazo em Curso

20/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

20/11/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Terceiro Interessado

23/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

09/10/2012, 12:00

Expedição de Carta.

09/10/2012, 12:00

Expedição de Carta.

09/10/2012, 12:00

Expedição de Carta.

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

05/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/10/2012, 12:00

Recebidos os autos

02/10/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

01/10/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/10/2012, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/09/2012, 12:00

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 10:14

Sentença

•16/05/2025, 16:54

Despacho

•29/11/2024, 18:25

Interlocutória

•24/09/2024, 15:09

Despacho

•10/07/2024, 09:41

Interlocutória

•15/01/2024, 09:16

Despacho

•02/06/2023, 17:13

Despacho

•25/05/2022, 17:59

Despacho

•17/01/2022, 16:50

Despacho

•17/09/2021, 17:31

Despacho

•19/01/2021, 17:10

Despacho

•19/05/2020, 16:57

Despacho

•02/04/2020, 15:07

Despacho

•18/11/2019, 10:22

Despacho

•04/07/2019, 16:11

Todos os documentos(30)

Sentença

•23/10/2025, 10:14

Sentença

•16/05/2025, 16:54

Despacho

•29/11/2024, 18:25

Interlocutória

•24/09/2024, 15:09

Despacho

•10/07/2024, 09:41

Interlocutória

•15/01/2024, 09:16

Despacho

•02/06/2023, 17:13

Despacho

•25/05/2022, 17:59

Despacho

•17/01/2022, 16:50

Despacho

•17/09/2021, 17:31

Despacho

•19/01/2021, 17:10

Despacho

•19/05/2020, 16:57

Despacho

•02/04/2020, 15:07

Despacho

•18/11/2019, 10:22

Despacho

•04/07/2019, 16:11

Despacho

•04/07/2019, 16:11

Despacho

•04/07/2019, 16:11

Sentença (Outras)

•04/07/2019, 16:11

Sentença (Outras)

•04/07/2019, 16:11

Despacho

•04/07/2019, 16:11

Despacho

•04/07/2019, 16:10

Despacho

•04/07/2019, 16:10

Despacho

•04/07/2019, 16:10

Despacho

•04/07/2019, 16:10

Despacho

•04/07/2019, 16:10

Despacho

•04/07/2019, 16:10

Despacho

•04/07/2019, 16:10

Despacho

•04/07/2019, 16:10

Despacho

•04/07/2019, 16:10

Despacho

•04/07/2019, 16:09