Procedimento Comum Cível 0800996-06.2024.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 38.233,14

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARLENE DA SILVA MOREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

LILIAN MARTINS JARA

CPF

TERCEIRO

EMERSON DA COSTA BONGIOVANNI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ARNO ADOLFO WEGNER

OAB/MS 12714·CPF·Representa: Autor

MERIDIANE TIBULO WEGNER

OAB/MS 10627·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS MACIEL SOARES

OAB/MS 23167·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa para o TRF 3ª Região

11/05/2026, 18:53

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:23

Prazo em Curso

13/02/2026, 16:40

Prazo em Curso

18/12/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:39

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2025, 15:31

Prazo em Curso

01/10/2025, 17:17

Documento Digitalizado

01/10/2025, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:33

Todas as movimentações(103)

Remessa para o TRF 3ª Região

11/05/2026, 18:53

Prazo em Curso

29/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 18:23

Prazo em Curso

13/02/2026, 16:40

Prazo em Curso

18/12/2025, 08:03

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 15:53

Despacho

•04/09/2025, 20:12

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 04:39

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2025, 15:31

Prazo em Curso

01/10/2025, 17:17

Documento Digitalizado

01/10/2025, 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/09/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 18:33

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:30

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 17:04

Emissão da Relação

24/09/2025, 17:03

Prazo em Curso

24/09/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 15:53

Registro de Sentença

22/09/2025, 15:53

Julgado improcedente o pedido

22/09/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

19/09/2025, 09:32

Manifestação do Ministério Público

18/09/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:57

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2025, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2025, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 20:12

Conclusos para despacho

03/09/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 04:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 10:30

Prazo em Curso

01/08/2025, 07:21

Juntada de Outros documentos

31/07/2025, 21:30

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 10:25

Emissão da Relação

28/07/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:04

Prazo em Curso

09/07/2025, 16:00

Documento Digitalizado

09/07/2025, 15:59

Expedição de Carta.

07/07/2025, 14:53

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 14:39

Expedição em análise para assinatura

30/06/2025, 17:10

Publicado ato_publicado em 09/05/2025.

09/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2025, 07:30

Emissão da Relação

07/05/2025, 10:53

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 12:29

Expedição em análise para assinatura

30/04/2025, 16:58

Prazo em Curso

29/04/2025, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 17:58

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:37

Autos preparados para expedição

06/02/2025, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.

24/01/2025, 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:35

Prazo em Curso

11/11/2024, 17:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 17:01

Prazo em Curso

18/10/2024, 18:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marlene da Silva Moreira - Com o laudo pericial médico e o relatório social nos autos, ficam as partes intimadas para manifestação. Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0800996-06.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:56

Emissão da Relação

07/10/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 22:32

Prazo em Curso

05/07/2024, 13:58

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2024, 16:32

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

24/06/2024, 16:20

Juntada de NULL

24/06/2024, 16:19

Juntada de Mandado

24/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2024, 18:02

Prazo em Curso

21/06/2024, 14:11

Documento Digitalizado

21/06/2024, 14:10

Documento Digitalizado

21/06/2024, 14:10

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 17:47

Expedição de Carta.

20/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 16:18

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:30

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 13:51

Expedição de Carta.

19/06/2024, 13:50

Expedição de Carta.

19/06/2024, 13:46

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 13:10

Emissão da Relação

19/06/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:37

Conclusos para despacho

18/06/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 01:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/06/2024, 01:00

Informação do Sistema

13/06/2024, 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/06/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 15:36

Despacho

•04/04/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:18

Despacho

•18/06/2024, 16:37