Procedimento Comum Cível 0800994-49.2019.8.12.0024 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800994-49.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alyne Alves de Queiroz (OAB 10358/MS), Paulo Guilherme de Mendonça Lopes (OAB 98709/SP), João Guilherme Monteiro Petroni (OAB 139854/SP), Matheus Henrique Sucupira Traballe (OAB 301223/SP), Valquiria Cristina de Carvalho (OAB 51520/SC), Maria Aparecida de Carvalho (OAB 51740/SC) Processo 0800994-49.2019.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Meri Ane Cardoso - Reqdo: Pb Brasil Indústria e Comércio de Gelatinas Ltda, Máximo Pôncio de Mira Júnior, DHL Express (Brazil) Ltda, Evandro Fagundes da Silva Júnior - 1. Para a produção da prova oral deferida às f. 527/528, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de novembro de 2024, às 13:30 horas, onde será colhido depoimento pessoal das partes e ouvidas as testemunhas arroladas às f. 535/540. 2. Autorizo a realização da audiência por meio de videoconferência, conforme disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (arts. 431 a 438), devendo os partícipes ficarem atentos que: 2.1. PARTES E TESTEMUNHAS: devem, como regra, comparecer presencialmente ao Fórum, ficando autorizadas, sob exclusiva responsabilidade destas, a participação remota/telepresencial por intermédio do sistema de videconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS; 2.1.1. Não é autorizada a participação das testemunhas diretamente nos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e/ou Procuradores, salvo concordância expressa da parte contrária; 2.2. ADVOGADOS, PROMOTORES, DEFENSORES E PROCURADORES: é possibilitada a participação de forma telepresencial, inclusive para os profissionais que atuam na Comarca (art. 437, do CNCGJ). 2.3. Constitui ônus daquele que participar remotamente do ato (parte, testemunha, profissional) possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial, bem como acessar, com a antecedência necessária, o sistema de videconferência Microsoft Teams disponibilizado pelo TJMS. 2.4. Partes e testemunhas residentes em outra Comarca serão ouvidas exclusivamente pela plataforma digital, exceto se comprovado o não acesso à internet e aplicativo, para tanto deverão as partes indicar os telefones para contato. 3. As testemunha deverão comparecer independentemente de intimação pela via judicial (CPC, art. 455, caput), salvo pedido expresso em sentido contrário manifestado pela parte; se a testemunha for servidor público ou militar; se arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública (CPC, art. 455, §4º), casos em que a serventia deverá providenciar sua intimação pessoal. 4. Intimem-se. Às providências necessárias.

09/10/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Apelação

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

Relação encaminhada ao D.J.

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