Cumprimento de sentença 0801051-04.2013.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2014

Valor da Causa

R$ 42.612,16

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 18:23

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:40

Emissão da Relação

09/03/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 18:12

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 17:29

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:46

Emissão da Relação

15/12/2025, 16:40

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:31

Emissão da Relação

10/11/2025, 15:22

Documento Digitalizado

10/11/2025, 14:24

Documento Digitalizado

10/11/2025, 14:24

Todas as movimentações(245)

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 18:23

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:40

Emissão da Relação

09/03/2026, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2026, 18:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/02/2026, 18:12

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2026.

26/02/2026, 17:29

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:46

Emissão da Relação

15/12/2025, 16:40

Prazo em Curso

12/12/2025, 15:31

Emissão da Relação

10/11/2025, 15:22

Documento Digitalizado

10/11/2025, 14:24

Documento Digitalizado

10/11/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 12:46

Proferida decisão interlocutória

15/08/2025, 12:45

Conclusos para decisão

14/08/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 21:40

Prazo em Curso

30/06/2025, 10:09

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:20

Emissão da Relação

24/06/2025, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/05/2025.

01/05/2025, 02:07

Prazo em Curso

06/03/2025, 11:12

Documento Digitalizado

18/02/2025, 03:56

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2025, 18:21

Expedição em análise para assinatura

28/01/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela T. Sinhorini (OAB 39639/PR), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801051-04.2013.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: UNIPAR - Universidade Paranaense - Exectdo: Cainã Vinicius Alves Pereira - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 144: "I - Considerando que a intimação de f. 109 foi tornada sem efeito (f. 121), indefiro o pedido retro; II - Não obstante, considerando que o escopo da parte exequente é que o executado seja intimado por edital, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, intime-o por edital, com prazo de 30 dias, nos termos do art. 256, inciso I c/c art. 257 e incisos, ambos do Código de Processo Civil. Conste a advertência de que em caso de inércia, ser-lhe-á nomeado curador especial, assim que haja penhora realizada. III - Escoado o prazo sem manifestação, intime-se o exequente para apresentar o valor atualizado do débito, indicar bens ou requerer o que entender de direito em cinco dias. IV - A Defensoria Pública será intimada apenas se penhorado algum bem e a parte permanecer em silêncio. V - Às providências.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2024, 07:43

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 17:03

Emissão da Relação

22/11/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 16:25

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 12:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:13

Prazo em Curso

16/10/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniela T. Sinhorini (OAB 39639/PR), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801051-04.2013.8.12.0016 - Cumprimento de sentença - Exeqte: UNIPAR - Universidade Paranaense - Exectdo: Cainã Vinicius Alves Pereira - Intima-se a parte ativa para, no prazo legal, manifestar-se quanto ao teor da certidão de rfl. 140 do Sr Oficial de Justiça.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:44

Emissão da Relação

07/10/2024, 12:17

Juntada de NULL

20/09/2024, 17:13

Prazo em Curso

16/07/2024, 20:35

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 20:34

Expedição em análise para assinatura

09/07/2024, 17:53

Autos preparados para expedição

24/06/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/04/2024, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2024, 15:39

Conclusos para despacho

08/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:28

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:39

Emissão da Relação

20/02/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 03:59

Conclusos para despacho

08/11/2023, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 08:10

Prazo em Curso

25/10/2023, 14:22

Publicado ato_publicado em 06/10/2023.

06/10/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2023, 07:41

Emissão da Relação

05/10/2023, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:43

Prazo em Curso

22/08/2023, 15:27

Prazo em Curso

02/08/2023, 17:56

Expedição de Carta.

02/08/2023, 17:55

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:39

Expedição em análise para assinatura

31/07/2023, 13:47

Emissão da Relação

31/07/2023, 13:05

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 11:50

Conclusos para decisão

11/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 19:26

Prazo em Curso

18/04/2023, 17:34

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:44

Emissão da Relação

13/04/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2023, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 22:27

Prazo em Curso

10/04/2023, 17:36

Publicado ato_publicado em 31/03/2023.

31/03/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2023, 07:41

Emissão da Relação

30/03/2023, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2023.

25/03/2023, 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/01/2023, 00:35

Prazo em Curso

13/12/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/12/2022, 10:00

Expedição em análise para assinatura

01/12/2022, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 11:59

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:38

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 11:51

Emissão da Relação

07/11/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/11/2022, 11:49

Evolução da Classe Processual

13/10/2022, 19:39

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 17:01

Recebida petição inicial

03/03/2022, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 14:20

Conclusos para despacho

03/03/2022, 14:02

Transitado em Julgado em data

03/03/2022, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 20:55

Prazo em Curso

14/10/2021, 17:44

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2021, 09:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2021, 09:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:34

Autos entregues em carga ao Defensor

23/09/2021, 18:34

Emissão da Relação

23/09/2021, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 16:53

Julgado improcedente o pedido

20/09/2021, 16:53

Registro de Sentença

20/09/2021, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:29

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:32

Publicado ato_publicado em 21/06/2021.

21/06/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 20:42

Emissão da Relação

18/06/2021, 20:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 09:49

Conclusos para despacho

18/06/2021, 09:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/05/2021, 07:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

12/05/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor

11/05/2021, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2021.

11/05/2021, 11:28

Prazo em Curso

08/03/2021, 15:02

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:44

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.

10/02/2021, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2021, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2021, 10:17

Emissão da Relação

04/02/2021, 10:08

Correção de Classe - Entrada

04/02/2021, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2021, 07:51

Despacho Saneador

29/01/2021, 07:51

Conclusos para despacho

28/01/2021, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 20:57

Publicado ato_publicado em 15/01/2021.

15/01/2021, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2021, 07:46

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 14:42

Emissão da Relação

14/01/2021, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2021, 15:38

Conclusos para despacho

12/01/2021, 15:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2020, 12:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 09:28

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2020, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2020, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 16:05

Conclusos para despacho

06/10/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 06:40

Publicado ato_publicado em 09/09/2020.

09/09/2020, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2020, 07:58

Emissão da Relação

04/09/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 12:10

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2020.

04/06/2020, 12:10

Expedição em análise para assinatura

19/05/2020, 10:23

Prazo em Curso

19/11/2019, 12:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2019, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/11/2019, 13:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/11/2019, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2019.

14/11/2019, 12:53

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

14/11/2019, 12:46

Prazo em Curso

10/07/2019, 12:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 20:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2019, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2019, 18:10

Autos preparados para expedição

21/06/2018, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2018, 07:37

Despacho Saneador

19/02/2018, 07:37

Conclusos para despacho

15/02/2018, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 15:09

Publicado ato_publicado em 19/10/2017.

19/10/2017, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2017, 13:01

Emissão da Relação

18/10/2017, 15:35

Juntada de NULL

17/10/2017, 21:06

Juntada de Mandado

17/10/2017, 21:05

Prazo em Curso

08/08/2017, 17:00

Expedição de Mandado.

03/08/2017, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2017, 13:58

Expedição em análise para assinatura

28/07/2017, 14:09

Autos preparados para expedição

21/01/2017, 19:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/11/2016, 12:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2016, 19:02

Publicado ato_publicado em 20/10/2016.

20/10/2016, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2016, 11:19

Emissão da Relação

19/10/2016, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2016, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2016, 19:16

Conclusos para despacho

01/02/2016, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/01/2016, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 20:55

Prazo em Curso

20/01/2016, 23:18

Publicado ato_publicado em 11/01/2016.

11/01/2016, 10:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/01/2016, 17:12

Emissão da Relação

04/01/2016, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2015, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2015, 16:30

Conclusos para despacho

16/09/2015, 17:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/09/2015, 17:49

Juntada de NULL

15/09/2015, 17:30

Juntada de Mandado

15/09/2015, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/09/2015, 17:29

Prazo em Curso

21/08/2015, 11:14

Expedição de Mandado.

07/08/2015, 18:09

Autos preparados para expedição

02/11/2014, 17:33

Redistribuição de Processo - Saída

30/07/2014, 17:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/07/2014, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2014, 18:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

20/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

06/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

06/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/09/2013, 12:00

Documentos

Interlocutória

•26/02/2026, 18:12

Interlocutória

•15/08/2025, 12:45

Despacho

•06/11/2024, 16:25

Despacho

•04/06/2024, 11:55

Despacho

•07/02/2024, 16:24

Despacho

•28/07/2023, 11:52

Despacho

•03/03/2022, 14:20

Sentença

•20/09/2021, 16:53

Despacho

•18/06/2021, 09:49

Interlocutória

•29/01/2021, 07:51

Despacho

•12/01/2021, 15:38

Despacho

•06/10/2020, 16:05

Interlocutória

•19/02/2018, 07:37

Despacho

•03/02/2016, 10:21

Despacho

•21/09/2015, 14:52

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•26/02/2026, 18:12

Interlocutória

•15/08/2025, 12:45

Despacho

•06/11/2024, 16:25

Despacho

•04/06/2024, 11:55

Despacho

•07/02/2024, 16:24

Despacho

•28/07/2023, 11:52

Despacho

•03/03/2022, 14:20

Sentença

•20/09/2021, 16:53

Despacho

•18/06/2021, 09:49

Interlocutória

•29/01/2021, 07:51

Despacho

•12/01/2021, 15:38

Despacho

•06/10/2020, 16:05

Interlocutória

•19/02/2018, 07:37

Despacho

•03/02/2016, 10:21

Despacho

•21/09/2015, 14:52

Despacho

•19/11/2013, 21:36