Procedimento Comum Cível 0801325-67.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 210.746,95

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 12:56

Prazo em Curso

31/03/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

26/03/2026, 13:58

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2026, 11:53

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:27

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

27/02/2026, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2026, 13:58

Todas as movimentações(105)

Prazo em Curso

04/05/2026, 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões

27/04/2026, 12:56

Prazo em Curso

31/03/2026, 14:48

Publicado ato_publicado em 30/03/2026.

30/03/2026, 05:28

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2026, 07:47

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 13:58

Sentença

•15/01/2026, 11:24

Emissão da Relação

26/03/2026, 13:58

Autos preparados para expedição

25/03/2026, 13:39

Juntada de Petição de Apelação

24/03/2026, 11:53

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:27

Publicado ato_publicado em 03/03/2026.

03/03/2026, 05:24

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2026, 07:47

Emissão da Relação

27/02/2026, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:59

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2026, 13:58

Registro de Sentença

25/02/2026, 13:58

Conclusos para decisão

20/02/2026, 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 09:14

Prazo em Curso

05/02/2026, 08:07

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:45

Emissão da Relação

03/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/01/2026, 16:09

Prazo em Curso

19/01/2026, 13:19

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2026, 07:49

Emissão da Relação

16/01/2026, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:24

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/01/2026, 11:24

Registro de Sentença

15/01/2026, 11:24

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2025.

14/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2025, 11:53

Prazo em Curso

07/10/2025, 18:40

Juntada de Petição de Alegações finais

02/10/2025, 10:45

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2025, 07:46

Emissão da Relação

11/09/2025, 15:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2025 04:11:41, Vara Cível.

10/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 14:36

Juntada de Mandado

10/07/2025, 17:06

Juntada de NULL

10/07/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 17:23

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:48

Prazo em Curso

16/05/2025, 16:41

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 16:40

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 13:51

Emissão da Relação

16/05/2025, 13:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2025, 13:05

Emissão da Relação

16/05/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2025, 14:17

Despacho Saneador

15/05/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 03:00:00, Vara Cível.

15/05/2025, 14:16

Conclusos para decisão

11/03/2025, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:19

Prazo em Curso

11/02/2025, 20:46

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:51

Emissão da Relação

07/02/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 14:51

Conclusos para despacho

04/02/2025, 16:18

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2025, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marta de Oliveira - Nota: Intimação - ADV: Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB 12520/MS) Processo 0801325-67.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Intime-se para apresentar impugnação as contestações.

12/12/2024, 00:00

Prazo em Curso

11/12/2024, 22:55

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:57

Emissão da Relação

10/12/2024, 23:23

Juntada de Petição de Contestação

10/12/2024, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:51

Prazo em Curso

01/11/2024, 16:01

Juntada de NULL

31/10/2024, 18:49

Juntada de Mandado

31/10/2024, 18:49

Prazo em Curso

22/10/2024, 18:01

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 18:01

Expedição em análise para assinatura

22/10/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:54

Conclusos para despacho

18/10/2024, 18:17

Prazo em Curso

17/10/2024, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marta de Oliveira - Réu: Instituto de Previdencia Social dos Funcionarios Municipais de Rio Brilhante - Prev Brilhante - Dispõe o artigo 654 do CC que todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. A interpretação do texto legal demonstra que só por instrumento público o analfabeto outorga procuração, já que inviável a sua assinatura, como quer a lei. Sem muitas digressões, não podem outorgar procuração por instrumento particular o incapaz e o analfabeto. No caso em apreço, a parte autora é analfabeta e outorgou procuração por instrumento particular ao subscritor da petição inicial. Desse modo, determino a intimação do nobre advogado para providenciar, em 15 dias, procuração por instrumento público, sob pena de extinção por abandono. Intimação - ADV: Rodrigo Zacarias Rodrigues (OAB 12520/MS) Processo 0801325-67.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

07/10/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 16:50

Prazo em Curso

26/09/2024, 18:54

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2024, 07:52

Emissão da Relação

24/09/2024, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 13:04

Tutela Provisória

24/09/2024, 13:04

Conclusos para decisão

23/09/2024, 14:55

Informação do Sistema

18/09/2024, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/09/2024, 07:07

Distribuído por sorteio

17/09/2024, 21:55

Interlocutória

•15/05/2025, 14:17

Despacho

•07/02/2025, 14:51

Despacho

•22/10/2024, 15:54

Despacho

•07/10/2024, 14:17

Interlocutória

•24/09/2024, 13:04