Execução Fiscal 0801531-84.2015.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 19.287,87

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

CNPJ

Autor

DJALMA LUCAS FURQUIM

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE APARECIDA DO TABOADO-MS

OAB/MS 1270·Representa: Autor

JOSEANE KADOR BALESTRIM

OAB/MS 16086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 21:23

Emissão da Relação

11/11/2025, 20:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 15:31

Registro de Sentença

05/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:21

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 11:27

Transitado em Julgado em data

09/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 11:59

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:59

Sentença

•05/11/2025, 15:31

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 08:19

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 21:23

Emissão da Relação

11/11/2025, 20:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 15:31

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2025, 15:31

Registro de Sentença

05/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:21

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/02/2025, 22:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 17:16

Conclusos para decisão

31/10/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:46

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 08:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joseane Kador Balestrim (OAB 16086/MS) Processo 0801531-84.2015.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectdo: Djalma Lucas Furquim - II - Intime-se a parte executada, através do advogado peticionante, para juntar procuração ao feito, e para análise do pedido de justiça gratuita formulado f. 80/83, acostar documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 08:35

Emissão da Relação

08/10/2024, 08:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:18

Conclusos para decisão

29/01/2024, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:54

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2023, 14:36

Documento Digitalizado

14/12/2023, 02:45

Documento Digitalizado

14/12/2023, 02:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2023, 11:26

Conclusos para decisão

16/11/2023, 11:00

Processo Desarquivado

14/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:42

Arquivado Provisoriamente

06/11/2023, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2023.

06/10/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:07

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 13:07

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 06:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/01/2023, 16:58

Redistribuição de Processo - Saída

23/01/2023, 16:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/01/2023, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/01/2023, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:21

Conclusos para despacho

11/01/2023, 15:19

Processo Desarquivado

11/01/2023, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 00:54

Arquivado Provisoriamente

13/04/2021, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 05:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 02:39

Arquivado Provisoriamente

01/03/2018, 16:44

Documento Digitalizado

01/03/2018, 16:41

Prazo em Curso

05/02/2018, 17:27

Documento Digitalizado

05/02/2018, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2018, 10:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/02/2018, 10:18

Conclusos para despacho

25/01/2018, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 10:45

Prazo em Curso

13/12/2017, 12:40

Documento Digitalizado

13/12/2017, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2017, 16:24

Proferida decisão interlocutória

12/12/2017, 16:23

Conclusos para despacho

06/12/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 12:08

Prazo em Curso

20/11/2017, 15:35

Documento Digitalizado

20/11/2017, 15:34

Expedição de Ofício.

20/11/2017, 15:30

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2017, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2017, 10:14

Conclusos para despacho

05/09/2017, 14:07

Conclusos para despacho

05/09/2017, 14:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2017, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2017.

15/08/2017, 17:47

Documento Digitalizado

15/08/2017, 17:46

Prazo em Curso

28/06/2017, 12:02

Documento Digitalizado

28/06/2017, 12:01

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 10:39

Juntada de Outros documentos

28/06/2017, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2017, 10:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2017, 10:38

Conclusos para despacho

02/06/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 08:22

Prazo em Curso

09/02/2017, 14:34

Documento Digitalizado

09/02/2017, 14:33

Expedição de Ofício.

09/02/2017, 14:29

Expedição em análise para assinatura

08/02/2017, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2017, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 17:07

Conclusos para despacho

25/01/2017, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2017.

25/01/2017, 12:59

Documento Digitalizado

25/01/2017, 12:59

Prazo em Curso

06/10/2016, 13:20

Documento Digitalizado

05/10/2016, 17:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2016.

05/10/2016, 17:03

Prazo em Curso

18/04/2016, 15:38

Documento Digitalizado

18/04/2016, 15:37

Prazo em Curso

05/04/2016, 13:13

Expedição de Ofício.

05/04/2016, 13:13

Expedição em análise para assinatura

22/03/2016, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2016, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2016, 13:10

Conclusos para despacho

18/03/2016, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2016, 12:52

Prazo em Curso

09/03/2016, 17:08

Documento Digitalizado

09/03/2016, 17:08

Expedição de Ofício.

24/02/2016, 13:34

Expedição em análise para assinatura

23/02/2016, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2016, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2016, 16:53

Conclusos para despacho

19/02/2016, 18:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2016.

19/02/2016, 18:48

Prazo em Curso

07/01/2016, 15:43

Documento Digitalizado

07/01/2016, 15:42

Expedição de Ofício.

14/12/2015, 15:06

Expedição em análise para assinatura

04/12/2015, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2015, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2015, 13:29

Conclusos para despacho

25/11/2015, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2015.

25/11/2015, 17:16

Prazo em Curso

12/11/2015, 16:31

Documento Digitalizado

12/11/2015, 16:30

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 15:34

Prazo em Curso

19/10/2015, 14:26

Expedição de Ofício.

19/10/2015, 14:25

Expedição em análise para assinatura

15/10/2015, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2015, 16:15

Conclusos para decisão

14/10/2015, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2015, 13:33

Conclusos para despacho

09/10/2015, 16:51

Distribuído por sorteio

08/10/2015, 16:48

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:48

Despacho

•07/10/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:54

Interlocutória

•04/12/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:07

Despacho

•16/01/2023, 15:21

Interlocutória

•05/02/2018, 10:18

Interlocutória

•12/12/2017, 16:24

Despacho

•25/09/2017, 10:14

Interlocutória

•28/06/2017, 10:38

Despacho

•08/02/2017, 17:07

Despacho

•21/03/2016, 16:59

Despacho

•22/02/2016, 16:53

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:59

Sentença

•05/11/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 08:48

Despacho

•07/10/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:54

Interlocutória

•04/12/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 13:07

Despacho

•16/01/2023, 15:21

Interlocutória

•05/02/2018, 10:18

Interlocutória

•12/12/2017, 16:24

Despacho

•25/09/2017, 10:14

Interlocutória

•28/06/2017, 10:38

Despacho

•08/02/2017, 17:07

Despacho

•21/03/2016, 16:59

Despacho

•22/02/2016, 16:53

Despacho

•29/11/2015, 08:56

Despacho

•15/10/2015, 16:15