Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804492-41.2019.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2019

Valor da Causa

R$ 9.688,74

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ANDREIA MESSA LONGO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE NAVIRAí

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CALDAS PIRES SOUZA

OAB/MS 14421·CPF·Representa: Autor

GLAUCE KELLY VIDAL CERVEIRA SILVA

OAB/MS 10727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

03/09/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 16:11

Registro de Sentença

15/08/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 09:57

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:33

Juntada de Informações

21/05/2025, 14:31

Juntada de Informações

21/05/2025, 14:31

Todas as movimentações(145)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:24

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 16:11

Interlocutória

•02/02/2024, 16:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2025, 08:12

Emissão da Relação

03/09/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2025, 16:11

Registro de Sentença

15/08/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

23/07/2025, 09:57

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:33

Juntada de Informações

21/05/2025, 14:31

Juntada de Informações

21/05/2025, 14:31

Documento Digitalizado

21/05/2025, 14:30

Documento Digitalizado

21/05/2025, 14:30

Juntada de Informações

21/05/2025, 14:30

Juntada de Informações

21/05/2025, 14:29

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 13:26

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2025, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:35

Emissão da Relação

24/04/2025, 08:00

Documento Digitalizado

24/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 08:00

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

01/04/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:34

Prazo em Curso

12/02/2025, 14:30

Prazo em Curso

15/01/2025, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 09:22

Documento Digitalizado

13/12/2024, 18:06

Documento Digitalizado

13/12/2024, 18:06

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 18:06

Expedição de Ofício.

13/12/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 19:12

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:35

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 11:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Glauce Kelly Vidal Cerveira Silva (OAB 10727/MS), Marcelo Caldas Pires Souza (OAB 14421A/MS) Processo 0804492-41.2019.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andréia Messa Longo - Exectdo: Município de Naviraí - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:05

Prazo em Curso

07/10/2024, 20:05

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 20:02

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 20:00

Emissão da Relação

07/10/2024, 19:39

Documento Digitalizado

07/10/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

30/04/2024, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 11:12

Prazo em Curso

20/02/2024, 09:42

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:04

Emissão da Relação

16/02/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 16:04

Acolhimento

02/02/2024, 16:03

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/08/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 08:21

Publicado ato_publicado em 12/07/2022.

12/07/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

11/07/2022, 11:41

Emissão da Relação

11/07/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

11/07/2022, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2022, 11:39

Evolução da Classe Processual

11/07/2022, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 14:52

Conclusos para despacho

03/06/2022, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 16:46

Publicado ato_publicado em 12/04/2022.

12/04/2022, 20:55

Autos preparados para expedição

12/04/2022, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2022, 07:32

Emissão da Relação

12/04/2022, 07:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/01/2022, 16:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2021, 16:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/12/2021, 16:02

Transitado em Julgado em data

14/12/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2021, 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/09/2021, 18:14

Juntada de Petição de Contra-razões

05/07/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 30/06/2021.

30/06/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2021, 07:45

Emissão da Relação

29/06/2021, 12:17

Documento Digitalizado

11/06/2021, 17:55

Documento Digitalizado

11/06/2021, 17:55

Juntada de Petição de Apelação

10/06/2021, 11:32

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 12:39

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:30

Autos preparados para expedição

07/06/2021, 17:17

Emissão da Relação

07/06/2021, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 16:17

Julgado procedente em parte do pedido

22/03/2021, 16:17

Registro de Sentença

22/03/2021, 16:17

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Conclusos para decisão

22/04/2020, 12:22

Conclusos para decisão

22/04/2020, 12:20

Conclusos para decisão

22/04/2020, 12:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2019, 18:37

Documento Digitalizado

08/11/2019, 18:37

Documento Digitalizado

08/11/2019, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 08:33

Expedição de Ofício.

31/10/2019, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 14:35

Prazo em Curso

29/10/2019, 13:49

Publicado ato_publicado em 28/10/2019.

28/10/2019, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2019, 08:50

Emissão da Relação

25/10/2019, 12:49

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2019, 10:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 23:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 09:03

Emissão da Relação

23/10/2019, 14:25

Juntada de Petição de Contestação

22/10/2019, 11:35

Documento Digitalizado

14/10/2019, 14:19

Expedição de Ofício.

30/09/2019, 09:34

Expedição em análise para assinatura

27/09/2019, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 16:55

Conclusos para despacho

09/09/2019, 11:54

Informação do Sistema

04/09/2019, 17:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/09/2019, 17:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/09/2019, 17:40

Distribuído por sorteio

04/09/2019, 17:39

Despacho

•20/06/2022, 14:52

Sentença

•22/03/2021, 16:17

Despacho

•19/09/2019, 16:55