Procedimento Comum Cível 0821964-66.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

DIELLEN CAROLINA BATISTA GOUVEIA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

CASIMIRO & NASCIMENTO LTDA - ETRAB - GESTAO EM PERICIAS, SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/RJ 233392·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:25

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:42

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

26/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:41

Prazo em Curso

04/12/2025, 16:42

Documento Digitalizado

04/12/2025, 16:38

Expedição de Carta.

01/12/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 14:13

Todas as movimentações(87)

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 14:25

Prazo em Curso

28/01/2026, 10:42

Documentos

Despacho

•09/09/2025, 10:03

Interlocutória

•26/09/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

26/01/2026, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 10:41

Prazo em Curso

04/12/2025, 16:42

Documento Digitalizado

04/12/2025, 16:38

Expedição de Carta.

01/12/2025, 09:44

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 14:13

Emissão da Relação

03/10/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:03

Conclusos para despacho

08/07/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:46

Conclusos para despacho

10/06/2025, 06:40

Juntada de Petição de Contestação

28/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 15:05

Prazo em Curso

16/04/2025, 15:36

Documento Digitalizado

04/04/2025, 15:04

Juntada de NULL

04/04/2025, 15:04

Prazo em Curso

03/04/2025, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 02:07

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 20:16

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:31

Prazo em Curso

13/02/2025, 16:30

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 13:28

Expedição em análise para assinatura

13/02/2025, 08:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 07:36

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:33

Emissão da Relação

12/02/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:01

Prazo em Curso

30/01/2025, 13:45

Documento Digitalizado

30/01/2025, 13:43

Expedição de Carta.

29/01/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 14:48

Documento Digitalizado

29/01/2025, 14:28

Prazo em Curso

29/01/2025, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/01/2025, 02:30

Prazo em Curso

25/11/2024, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:19

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Diellen Carolina Batista Gouveia da Silva - I- Em que pese o respeito e a compreensão pelas razões contidas na impugnação aos honorários periciais trazidas pelo INSS à fl. 83, mantenho o valor fixado à f. 49-50, posto que encontra-se em conformidade ao estipulado na resolução 232/2016 do CNJ. É que, ao utilizar o contido no §4º do art. 2º daquela normativa, ultrapasando em cinco vezes o valor fixado naquela tabela, se considerou a complexidade do ato a ser realizado que implicará, além da inspeção pessoal, a análise e interpretação documental, elaboração e resposta de quesito, demandando tempo considerável para finalização dos trabalhos e, por fim, poderá incluir esclarecimentos complementares. Ressalto, outrossim, que o valor fixado simplesmente foi monetariamente atualizado, tendo em vista que desde a edição da Resolução mencionada o valor previsto em sua tabela não recebeu atualização monetária, embora haja previsão no seu Art. 2ª, §5º. Dessa forma, o limite máximo apontado pelo INSS em f. 83 (R$ 1.850,00) se for atualizado para 2024, corresponderá quase que exatamente com o valor arbitrado por este juízo na decisão anterior. II- Dito isso, Intimação - ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0821964-66.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte ré para que proceda o adiantamento dos honorários periciais no prazo de quinze dias, atendendo ao disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei 8.620/93. III- Após, ao cartório cumpra-se conforme determinado à f. 49-50.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:24

Emissão da Relação

07/10/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:13

Proferida decisão interlocutória

26/09/2024, 15:13

Conclusos para despacho

30/07/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:47

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 12:59

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 12:55

Documento Digitalizado

12/06/2024, 12:54

Prazo em Curso

12/06/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 09:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:19

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:39

Expedição de Carta.

27/05/2024, 06:52

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 06:51

Emissão da Relação

27/05/2024, 06:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2024, 18:24

Recebida petição inicial

07/05/2024, 18:24

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:40

Informação do Sistema

09/04/2024, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/04/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 06:51

Despacho

•07/05/2024, 18:24