Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0832247-95.2017.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0832247-95.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/03/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:36

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:21

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 12:52

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 12:52

Expedição de tipo de documento.

26/03/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 12:47

Decorrido prazo de parte

16/12/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 03:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 16:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2024, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0832247-95.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Pedro Verginio da Silva - Exectda: OI S/A - Vistos. Diante da concordância manifestada pela parte autora às fls. 299/300 em relação ao cálculo apresentado pelo requerido à fl. 171. HOMOLOGA-SE o cálculo apontado às fls. 171/172. Outrossim, o novo pedido de recuperação judicial do Grupo Oi foi deferido pela 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro em 16.03.2023 (autos nº 0809863-36.2023.8.19.0001 - fls. 259-284). Assim, deverá a parte autora ingressar com habilitação de crédito principal, nos termos do item XI, 'c', da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, vez que o fato gerador da indenização é anterior ao referido deferimento (Tema n. 1.051/STJ). Expeça-se certidão de crédito. Aguarde-se o prazo de 30 dias, devendo a parte exequente, ao final, informar se foi devidamente habilitada nos autos de recuperação judicial. Às providências e intimações necessárias.

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:39

Documentos

Interlocutória

•13/08/2024, 17:19

Interlocutória

•01/04/2024, 15:59

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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