Ação Penal - Procedimento Sumário 0003245-92.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SOLANGE APARECIDA FAUST

CPF

Reu

EDSON JUNIOR DE CASTRO FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLEDE FERREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSIVALDO AUGUSTO LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FLÁVIA FABIANA DE SOUZA MEDEIROS

OAB/MS 15781·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

SOLANGE APARECIDA FAUST

CPF

Reu

EDSON JUNIOR DE CASTRO FERNANDES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARLEDE FERREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSIVALDO AUGUSTO LOPES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIANE FAGUNDES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ESMAEL APARECIDO DOS SANTOS RAMOS LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

ALLAN MARTINS COGO

TESTEMUNHA_JUIZO

MAYCON BASTOS RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIANDRO DEL MATTA

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

06/04/2026, 17:49

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:35

Documento Digitalizado

01/08/2025, 08:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:49

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 06:49

Prazo em Curso

15/10/2024, 14:24

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 03:30

Prazo em Curso

09/10/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Solange Aparecida Faust - 1. Diante do cumprimento integral das condições estabelecidas no âmbito da suspensão condicional do processo (fls. 190), DECLARO extinta a punibilidade de SOLANGE APARECIDA FAUST, o que faço com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Intimação - ADV: Flávia Fabiana de Souza Medeiros (OAB 15781/MS) Processo 0003245-92.2018.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2024, 16:55

Manifestação do Ministério Público

08/10/2024, 16:55

Todas as movimentações(176)

Documento Digitalizado

06/04/2026, 17:49

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 08:35

Documento Digitalizado

01/08/2025, 08:31

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 17:19

Despacho

•27/10/2021, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:49

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 06:49

Prazo em Curso

15/10/2024, 14:24

Transitado em Julgado em data

15/10/2024, 14:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

15/10/2024, 03:30

Prazo em Curso

09/10/2024, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Solange Aparecida Faust - 1. Diante do cumprimento integral das condições estabelecidas no âmbito da suspensão condicional do processo (fls. 190), DECLARO extinta a punibilidade de SOLANGE APARECIDA FAUST, o que faço com fundamento no art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Intimação - ADV: Flávia Fabiana de Souza Medeiros (OAB 15781/MS) Processo 0003245-92.2018.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2024, 16:55

Manifestação do Ministério Público

08/10/2024, 16:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

07/10/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:57

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2024, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 17:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

03/10/2024, 17:19

Registro de Sentença

03/10/2024, 17:19

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 15:18

Manifestação do Ministério Público

20/06/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/06/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:16

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2024, 14:16

Documento Digitalizado

04/06/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 14:14

Documento Digitalizado

04/06/2024, 14:05

Juntada de Certidão

04/06/2024, 13:59

Prazo em Curso

18/04/2024, 15:55

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:16

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:16

Juntada de Certidão

16/04/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:15

Prazo em Curso

19/02/2024, 16:50

Prazo em Curso

04/12/2023, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 04:28

Prazo em Curso

24/10/2023, 12:54

Juntada de Certidão

06/10/2023, 12:47

Prazo em Curso

25/09/2023, 13:55

Prazo em Curso

15/08/2023, 07:59

Prazo em Curso

14/08/2023, 16:54

Juntada de Certidão

14/08/2023, 15:03

Prazo em Curso

20/06/2023, 12:25

Prazo em Curso

19/06/2023, 13:23

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:04

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 15:32

Prazo em Curso

31/05/2023, 14:54

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2022, 00:26

Prazo em Curso

17/11/2022, 08:20

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 15:39

Autos preparados para expedição

06/10/2022, 16:25

Autos preparados para expedição

04/10/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 17:59

Autos preparados para expedição

16/08/2022, 12:30

Prazo em Curso

07/06/2022, 08:43

Juntada de NULL

06/06/2022, 16:28

Juntada de Mandado

06/06/2022, 16:27

Juntada de NULL

06/06/2022, 16:24

Juntada de Mandado

06/06/2022, 16:24

Juntada de NULL

06/06/2022, 16:18

Juntada de Mandado

06/06/2022, 16:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2022 01:58:05, 2ª Vara Criminal.

06/06/2022, 13:58

Documento Digitalizado

03/06/2022, 13:30

Documento Digitalizado

31/05/2022, 15:38

Documento Digitalizado

31/05/2022, 15:37

Documento Digitalizado

31/05/2022, 15:37

Juntada de Carta precatória

26/05/2022, 18:20

Juntada de NULL

26/05/2022, 18:16

Juntada de Mandado

26/05/2022, 18:16

Juntada de NULL

26/05/2022, 18:16

Juntada de Mandado

26/05/2022, 18:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/05/2022, 08:48

Autos preparados para expedição

06/05/2022, 14:40

Informação do Sistema

06/05/2022, 14:37

Expedição em análise para assinatura

05/05/2022, 13:23

Expedição de Carta precatória.

05/05/2022, 13:23

Documento Digitalizado

05/05/2022, 13:22

Autos preparados para expedição

05/05/2022, 12:14

Documento Digitalizado

04/05/2022, 17:59

Documento Digitalizado

04/05/2022, 17:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2022, 16:14

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 16:14

Documento Digitalizado

04/05/2022, 15:08

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 15:02

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 15:02

Expedição de Mandado.

04/05/2022, 15:01

Publicado ato_publicado em 02/05/2022.

02/05/2022, 20:47

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/05/2022, 18:16

Manifestação do Ministério Público

02/05/2022, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

29/04/2022, 09:58

Expedição em análise para assinatura

29/04/2022, 09:57

Emissão da Relação

29/04/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 09:56

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 09:56

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 12:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2021, 02:46

Autos preparados para expedição

27/10/2021, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2021, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2022 01:15:00, 2ª Vara Criminal.

26/10/2021, 15:56

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:05

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 16:11

Conclusos para despacho

30/08/2021, 10:12

Audiência Suspensa - COVID-19

20/10/2020, 12:32

Publicado ato_publicado em 05/10/2020.

05/10/2020, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2020, 16:31

Emissão da Relação

02/10/2020, 16:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/09/2020, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 15:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:08

Autos entregues em carga ao Promotor

17/09/2020, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2020, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 18:54

Conclusos para decisão

11/03/2019, 11:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/03/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2019, 14:35

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 02:42

Expedição de Certidão.

25/02/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 13:45

Autos entregues em carga ao Promotor

25/02/2019, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 10:46

Prazo em Curso

19/02/2019, 18:20

Juntada de NULL

19/02/2019, 18:16

Juntada de Mandado

19/02/2019, 18:16

Documento Digitalizado

13/02/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 13:17

Apensado ao processo numero do processo

13/02/2019, 13:10

Prazo em Curso

01/02/2019, 13:55

Expedição de Mandado.

01/02/2019, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2019, 10:48

Expedição em análise para assinatura

29/01/2019, 16:48

Documento Digitalizado

29/01/2019, 15:25

Documento Digitalizado

29/01/2019, 15:25

Documento Digitalizado

29/01/2019, 15:25

Expedição de Ofício.

28/01/2019, 17:20

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

21/01/2019, 17:35

Autos preparados para expedição

14/01/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2019, 11:26

Recebida a denúncia

10/01/2019, 11:26

Conclusos para decisão

08/01/2019, 16:15

Documento Digitalizado

07/01/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 16:48

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

07/01/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 12:30

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

31/08/2018, 16:41

Redistribuição de Processo - Saída

30/08/2018, 12:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/08/2018, 12:43

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

09/08/2018, 11:30

Distribuído por dependência

09/08/2018, 10:20

Despacho

•03/09/2021, 17:56

Despacho

•15/09/2020, 18:54

Interlocutória

•10/01/2019, 11:26