Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
Intimação - ADV: Nério Andrade de Brida (OAB 10603B/MS), Fabíola Módena Carlos (OAB 11066/MS), Glauce Maria Creado Medeiros (OAB 12696B/MS), Igor Henrique da Silva Santelli (OAB 18845/MS) Processo 0803127-49.2019.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maylon Moço Xavier - Sentença de fls. 406
Ante o exposto, JULGO EXTINTO, com fincas no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o presente Cumprimento de Sentença apresentado por Maylon Moço Xavier em desfavor de Município de Naviraí e outro, ambos suficientemente qualificados nos autos e, por consequência, julgo as contas prestadas pela parte Exequente como "boas". Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado desta, PROCEDA-SE com os atos necessários para devolução do saldo remanescente (fls. 404/405) ao Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Naviraí, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada ente. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C.
09/10/2024, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.
08/10/2024, 21:18
Ato ordinatório praticado
08/10/2024, 08:04
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 11:58
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 11:57
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 11:47
Expedição de Outros documentos.
07/10/2024, 11:47
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/10/2024, 11:47
Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 11:46
Recebidos os autos
29/08/2024, 13:41
Expedição de Certidão.
29/08/2024, 13:41
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024, 13:41
Ato ordinatório praticado
29/08/2024, 13:41
Ato ordinatório praticado
15/08/2024, 16:51
Conclusos para despacho
01/07/2024, 08:20
Recebidos os autos
28/06/2024, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 08:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 13:00
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 08:38
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 08:35
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 08:32
Expedição de Outros documentos.
24/06/2024, 08:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/06/2024, 08:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 07:45
Ato ordinatório praticado
17/06/2024, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024, 08:30
Ato ordinatório praticado
10/06/2024, 10:44
Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
07/06/2024, 21:16
Ato ordinatório praticado
07/06/2024, 08:04
Ato ordinatório praticado
06/06/2024, 08:43
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2024.
06/06/2024, 08:39
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 18:29
Ato ordinatório praticado
05/06/2024, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 16:02
Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024, 21:03
Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 07:56
Ato ordinatório praticado
17/05/2024, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024, 09:15
Expedição de Certidão.
14/05/2024, 17:27
Expedição de Outros documentos.
14/05/2024, 17:27
Recebidos os autos
09/05/2024, 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024, 10:46
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 18:33
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 18:33
Expedição de Certidão.
08/05/2024, 18:32
Expedição de Outros documentos.
08/05/2024, 18:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2024, 18:32
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 18:24
Ato ordinatório praticado
08/05/2024, 14:16
Juntada de Outros documentos
07/05/2024, 17:48
Juntada de Outros documentos
24/04/2024, 15:47
Recebidos os autos
24/04/2024, 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2024, 14:29
Conclusos para despacho
05/04/2024, 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 10:47
Expedição de Certidão.
29/03/2024, 17:28
Expedição de Outros documentos.
29/03/2024, 17:26
Recebidos os autos
01/03/2024, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024, 15:06
Conclusos para despacho
22/02/2024, 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024, 10:46
Ato ordinatório praticado
16/02/2024, 09:59
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
15/02/2024, 20:54
Ato ordinatório praticado
12/02/2024, 07:48
Ato ordinatório praticado
09/02/2024, 11:56
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/01/2024.
30/01/2024, 02:48
Ato ordinatório praticado
14/12/2023, 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023, 10:45
Ato ordinatório praticado
07/12/2023, 09:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/12/2023.
07/12/2023, 02:37
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023, 20:53
Ato ordinatório praticado
06/12/2023, 07:48
Ato ordinatório praticado
05/12/2023, 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023, 13:01
Ato ordinatório praticado
29/11/2023, 07:02
Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2023.
28/11/2023, 20:56
Recebidos os autos
28/11/2023, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023, 15:16
Ato ordinatório praticado
28/11/2023, 07:53
Ato ordinatório praticado
27/11/2023, 17:34
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 17:29
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 17:28
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 17:25
Expedição de Outros documentos.
27/11/2023, 17:25
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2023, 17:25
Recebidos os autos
27/11/2023, 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023, 14:55
Conclusos para decisão
04/08/2023, 04:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023, 10:01
Ato ordinatório praticado
13/07/2023, 05:45
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.
12/07/2023, 20:57
Ato ordinatório praticado
12/07/2023, 07:54
Ato ordinatório praticado
11/07/2023, 13:02
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
10/07/2023, 17:30
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 12:24
Expedição de Outros documentos.
15/06/2023, 12:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/06/2023, 12:24
Expedição de Certidão.
15/06/2023, 12:23
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/06/2023, 12:20
Ato ordinatório praticado
16/12/2022, 00:29
Expedição de Certidão.
27/10/2022, 15:01
Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 14:59
Recebidos os autos
14/10/2022, 14:56
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022, 14:56
Conclusos para despacho
25/06/2022, 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022, 14:33
Expedição de Certidão.
18/05/2022, 22:15
Expedição de Outros documentos.
18/05/2022, 22:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022, 09:15
Recebidos os autos
12/04/2022, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022, 16:03
Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2022.
11/04/2022, 20:42
Ato ordinatório praticado
11/04/2022, 08:08
Expedição de Certidão.
11/04/2022, 08:03
Expedição de Outros documentos.
11/04/2022, 08:03
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/04/2022, 08:03
Ato ordinatório praticado
11/04/2022, 07:44
Ato ordinatório praticado
11/04/2022, 07:40
Recebidos os autos
10/01/2022, 19:03
Recebidos os autos
10/01/2022, 19:03
Transitado em Julgado em #{data}
17/12/2021, 12:00
Expedição de Outros documentos.
09/07/2021, 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/07/2021, 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/07/2021, 14:47
Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2021, 13:51
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.
15/04/2021, 23:49
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.
15/04/2021, 23:48
Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2021.
15/04/2021, 23:48
Ato ordinatório praticado
15/04/2021, 08:08
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 11:21
Juntada de Petição de Apelação
15/01/2021, 17:14
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
12/01/2021, 20:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021, 10:04
Ato ordinatório praticado
18/12/2020, 15:07
Ato ordinatório praticado
18/12/2020, 15:07
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.
16/12/2020, 17:46
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.
16/12/2020, 17:46
Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2020.
16/12/2020, 17:46
Ato ordinatório praticado
14/12/2020, 08:44
Recebidos os autos
14/12/2020, 07:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020, 07:00
Ato ordinatório praticado
11/12/2020, 16:43
Expedição de Outros documentos.
11/12/2020, 16:40
Ato ordinatório praticado
09/12/2020, 15:47
Ato ordinatório praticado
03/12/2020, 02:24
Expedição de Certidão.
24/11/2020, 09:05
Expedição de Outros documentos.
24/11/2020, 09:05
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2020, 09:05
Recebidos os autos
23/11/2020, 14:47
Expedição de Certidão.
23/11/2020, 14:47
Julgado procedente o pedido
23/11/2020, 14:47
Ato ordinatório praticado
23/11/2020, 14:47
Conclusos para julgamento
08/01/2020, 10:53
Ato ordinatório praticado
17/12/2019, 17:27
Ato ordinatório praticado
01/12/2019, 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2019, 11:43
Recebidos os autos
22/10/2019, 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019, 12:22
Expedição de Certidão.
10/10/2019, 03:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2019, 10:50
Ato ordinatório praticado
03/10/2019, 14:09
Ato ordinatório praticado
03/10/2019, 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019, 16:10
Expedição de Outros documentos.
30/09/2019, 16:13
Expedição de Certidão.
30/09/2019, 16:12
Expedição de Outros documentos.
30/09/2019, 16:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2019, 16:10
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2019.
19/09/2019, 23:04
Ato ordinatório praticado
19/09/2019, 09:44
Ato ordinatório praticado
18/09/2019, 14:48
Juntada de Petição de Réplica
30/08/2019, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2019, 17:35
Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2019.
09/08/2019, 22:24
Ato ordinatório praticado
09/08/2019, 09:12
Ato ordinatório praticado
08/08/2019, 17:00
Recebidos os autos
08/08/2019, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2019, 10:12
Juntada de Petição de Contestação
23/07/2019, 08:30
Juntada de Petição de Contestação
22/07/2019, 16:51
Ato ordinatório praticado
17/07/2019, 14:20
Ato ordinatório praticado
16/07/2019, 11:56
Ato ordinatório praticado
16/07/2019, 11:56
Publicado #{ato_publicado} em 15/07/2019.
15/07/2019, 22:35
Ato ordinatório praticado
15/07/2019, 08:45
Expedição de Certidão.
12/07/2019, 17:18
Expedição de Carta.
12/07/2019, 16:27
Ato ordinatório praticado
12/07/2019, 16:22
Expedição de Carta.
12/07/2019, 16:12
Expedição de Outros documentos.
12/07/2019, 16:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2019, 16:11
Recebidos os autos
11/07/2019, 15:31
Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2019, 15:30
Conclusos para despacho
27/06/2019, 11:51
Recebidos os autos
27/06/2019, 10:34
Juntada de Outros documentos
27/06/2019, 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2019, 13:14
Ato ordinatório praticado
14/06/2019, 14:22
Ato ordinatório praticado
14/06/2019, 14:21
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}