Procedimento Comum Cível 0810700-86.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.995,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 07:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2026, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 01:16

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:54

Prazo em Curso

06/02/2026, 17:49

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

04/02/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 16:23

Decisão de Saneamento e Organização

03/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:42

Todas as movimentações(206)

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 07:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2026, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/03/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 01:16

Documentos

Interlocutória

•02/03/2023, 16:02

Interlocutória

•11/09/2023, 17:30

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 17:54

Prazo em Curso

06/02/2026, 17:49

Publicado ato_publicado em 06/02/2026.

06/02/2026, 07:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2026, 07:38

Emissão da Relação

04/02/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2026, 16:23

Decisão de Saneamento e Organização

03/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão

07/10/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 18:42

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/09/2025, 18:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/09/2025, 18:45

Prazo em Curso

17/09/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 17:22

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2025, 17:22

Emissão da Relação

10/09/2025, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 00:01

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:31

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2025, 15:07

Prazo em Curso

15/08/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:33

Emissão da Relação

06/08/2025, 06:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/07/2025, 18:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/07/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:59

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2025.

07/07/2025, 15:56

Prazo em Curso

07/07/2025, 15:17

Documento Digitalizado

06/05/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 17:43

Proferida decisão interlocutória

25/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:45

Prazo em Curso

12/03/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:33

Emissão da Relação

11/03/2025, 06:17

Prazo em Curso

25/02/2025, 23:35

Documento Digitalizado

25/02/2025, 02:12

Documento Digitalizado

25/02/2025, 02:11

Documento Digitalizado

25/02/2025, 02:10

Documento Digitalizado

25/02/2025, 02:09

Documento Digitalizado

25/02/2025, 02:08

Documento Digitalizado

25/02/2025, 02:07

Documento Digitalizado

25/02/2025, 02:07

Documento Digitalizado

25/02/2025, 02:06

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 15:49

Proferida decisão interlocutória

18/02/2025, 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 02:51

Conclusos para despacho

31/10/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 18:25

Prazo em Curso

18/10/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Hanna Abdo Mosciaro - Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca dos avisos de recebimento de fls. 414/429, ato negativo, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB 25468/MS) Processo 0810700-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

16/10/2024, 10:55

Prazo em Curso

01/10/2024, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 14:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2024, 10:45

Prazo em Curso

17/09/2024, 17:28

Expedição de Carta.

12/09/2024, 17:11

Expedição de Carta.

12/09/2024, 17:11

Expedição de Carta.

12/09/2024, 17:11

Expedição de Carta.

12/09/2024, 17:11

Expedição de Carta.

12/09/2024, 17:11

Expedição de Carta.

12/09/2024, 17:11

Expedição de Carta.

12/09/2024, 17:10

Expedição de Carta.

12/09/2024, 17:10

Expedição de Carta.

12/09/2024, 17:10

Expedição de Carta.

12/09/2024, 17:10

Expedição de Carta.

12/09/2024, 17:10

Expedição de Carta.

12/09/2024, 17:10

Expedição de Carta.

12/09/2024, 17:10

Expedição de Carta.

12/09/2024, 17:10

Expedição de Carta.

12/09/2024, 17:10

Expedição de Carta.

12/09/2024, 17:10

Expedição em análise para assinatura

12/09/2024, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Hanna Abdo Mosciaro - Ré: Brave Administração de Ativos Ltda, Brave Brazil - Formaturas & Eventos, Brave Foto & Video Ltda, Brave Ticket Intermediação Ltda, Brave Travel Viagens e Turismo Ltda - Intimação - ADV: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB 25468/MS) Processo 0810700-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1-Tendo em vista que a citação por edital é medida excepcional, utilizada somente quando restar comprovado que foram esgotados todos os meios possíveis de localiz

01/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 20:26

Autos preparados para expedição

31/07/2024, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2024, 07:41

Emissão da Relação

31/07/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão

18/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2024, 19:30

Prazo em Curso

15/03/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 14/03/2024.

14/03/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2024, 07:37

Emissão da Relação

13/03/2024, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2024, 08:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2024, 09:59

Prazo em Curso

07/02/2024, 13:49

Prazo em Curso

05/02/2024, 17:54

Expedição de Carta.

05/02/2024, 13:36

Expedição de Carta.

05/02/2024, 13:36

Expedição de Carta.

05/02/2024, 13:36

Expedição de Carta.

05/02/2024, 13:36

Expedição de Carta.

05/02/2024, 13:36

Expedição em análise para assinatura

02/02/2024, 16:59

Autos preparados para expedição

31/01/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 10:36

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:49

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 07:34

Emissão da Relação

06/12/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

04/12/2023, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2023, 17:30

Proferida decisão interlocutória

11/09/2023, 17:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:54

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:16

Prazo em Curso

18/05/2023, 08:32

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.

17/05/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2023, 07:34

Emissão da Relação

16/05/2023, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2023, 13:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/05/2023, 14:05

CEJUSC - Conciliação não realizada

10/05/2023, 14:04

Prazo em Curso

25/04/2023, 12:51

Prazo em Curso

24/04/2023, 13:22

Expedição de Carta.

20/04/2023, 14:56

Expedição em análise para assinatura

19/04/2023, 16:10

Autos preparados para expedição

17/04/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 22:15

Prazo em Curso

04/04/2023, 08:01

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 07:36

Emissão da Relação

31/03/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 06:50

Prazo em Curso

24/03/2023, 12:11

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:35

Emissão da Relação

22/03/2023, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 20:05

Prazo em Curso

09/03/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Hanna Abdo Mosciaro - Fica a parte autora intimada acerca da pesquisa SISBAJUD/RENAJUD realizada nos presentes autos (peças sigilosas), bem como acerca da certidão de fl. 337. Prazo cinco dias. Intimação - ADV: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB 25468/MS) Processo 0810700-86.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 13:41

Emissão da Relação

08/03/2023, 13:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/03/2023, 09:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/03/2023, 09:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/03/2023, 09:49

Autos preparados para expedição

07/03/2023, 16:29

Prazo em Curso

07/03/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

07/03/2023, 16:12

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 20:08

Expedição de Carta.

06/03/2023, 18:00

Expedição de Carta.

06/03/2023, 18:00

Expedição de Carta.

06/03/2023, 18:00

Expedição de Carta.

06/03/2023, 18:00

Expedição de Carta.

06/03/2023, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 07:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/03/2023, 18:26

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 17:57

Emissão da Relação

03/03/2023, 17:23

Emissão da Relação

03/03/2023, 17:22

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 15:11

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2023 01:40:00, 4ª Vara Cível.

03/03/2023, 15:03

Juntada de Outros documentos

03/03/2023, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 16:02

Proferida decisão interlocutória

02/03/2023, 16:02

Conclusos para decisão

02/03/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 13:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2023, 13:18

Apensado ao processo numero do processo

01/03/2023, 17:09

Distribuído por dependência

01/03/2023, 17:09

Despacho

•23/07/2024, 13:26

Interlocutória

•18/02/2025, 15:49

Interlocutória

•25/04/2025, 17:43

Despacho

•10/09/2025, 00:01

Interlocutória

•03/02/2026, 16:23