Procedimento Comum Cível 0806939-36.2018.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2018

Valor da Causa

R$ 864.323,99

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

CAMILY VITORIA DOS SANTOS SANTIAGO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELINGTON DOS ANJOS ALVES

OAB/MS 24143·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 22:07

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

16/04/2026, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 20:15

Manifestação do Ministério Público

18/09/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:44

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:03

Todas as movimentações(164)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 22:07

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:42

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:58

Emissão da Relação

16/04/2026, 14:36

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 16:00

Despacho

•11/12/2024, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:00

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 20:15

Manifestação do Ministério Público

18/09/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 08:25

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:44

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:03

Prazo em Curso

30/07/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:30

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/07/2025, 11:02

Emissão da Relação

18/07/2025, 10:52

Documento Digitalizado

24/06/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 18:02

Expedição em análise para assinatura

28/03/2025, 09:54

Autos preparados para expedição

23/01/2025, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 15:00

Conclusos para despacho

11/11/2024, 09:58

Manifestação do Ministério Público

08/11/2024, 17:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:49

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Camily Vitória dos Santos Santiago - Cumpra-se a determinação contida no item "IV" da f. 374, abrindo-se vista ao Ministério Público para parecer final em 15 dias. Depois concluso para sentença. Intimação - ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0806939-36.2018.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:15

Autos entregues em carga ao Promotor

07/10/2024, 11:15

Emissão da Relação

07/10/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:28

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 08:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 16:03

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 07:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2024, 07:33

Juntada de Petição de Alegações finais

26/04/2024, 19:00

Prazo em Curso

05/04/2024, 09:47

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:58

Emissão da Relação

03/04/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/06/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 01:25

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 10:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/06/2023, 10:51

Emissão da Relação

15/06/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/05/2023, 07:01

Manifestação do Ministério Público

19/05/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 12:17

Autos entregues em carga ao Promotor

08/05/2023, 12:17

Juntada de Ofício

09/03/2023, 15:15

Documento Digitalizado

08/03/2023, 17:55

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 18:13

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

26/02/2023, 01:47

Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

17/02/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2023, 08:19

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:37

Expedição em análise para assinatura

16/02/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2023, 10:23

Emissão da Relação

16/02/2023, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 13:35

Processo saneado

14/02/2023, 13:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 03:05

Conclusos para decisão

01/09/2021, 11:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2021, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 08:30

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 12:30

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 07:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/07/2021, 07:49

Emissão da Relação

19/07/2021, 07:48

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2021, 22:00

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 08:21

Emissão da Relação

09/06/2021, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 20:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2020, 02:15

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 17:13

Expedição de Carta.

13/11/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 15:58

Conclusos para despacho

04/05/2020, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 18:15

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 22:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 15:12

Emissão da Relação

18/03/2020, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2020, 13:47

Outras Decisões

28/02/2020, 13:46

Conclusos para decisão

06/05/2019, 10:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2019, 17:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 07:09

Publicado ato_publicado em 04/04/2019.

04/04/2019, 22:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2019, 14:00

Emissão da Relação

04/04/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 17:49

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 16:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/03/2019, 16:35

Juntada de Petição de Réplica

27/03/2019, 07:00

Prazo em Curso

13/03/2019, 14:09

Publicado ato_publicado em 27/02/2019.

27/02/2019, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2019, 13:52

Emissão da Relação

27/02/2019, 12:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2019, 17:34

Expedição de Certidão.

23/11/2018, 13:28

Expedição de Carta.

23/11/2018, 12:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 12:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2018, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2018, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2018, 14:28

Conclusos para despacho

24/09/2018, 12:41

Informação do Sistema

20/09/2018, 07:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/09/2018, 07:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/09/2018, 15:19

Distribuído por sorteio

19/09/2018, 15:19

Despacho

•28/08/2024, 14:43

Despacho

•01/04/2024, 15:56

Interlocutória

•14/02/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•13/11/2020, 15:53

Despacho

•15/06/2020, 15:58

Interlocutória

•28/02/2020, 13:47

Despacho

•19/11/2018, 14:28