Procedimento Comum Cível 0806982-02.2020.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

JAIR ANTONIO GASPAR

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO ALBERTO MARQUES LEITE

OAB/MS 23809·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 12:18

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2025, 22:01

Prazo em Curso

14/10/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:58

Emissão da Relação

26/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2025, 21:15

Prazo em Curso

12/08/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 05:15

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:43

Todas as movimentações(88)

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/11/2025, 12:18

Prazo em Curso

13/11/2025, 17:52

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 14:53

Despacho

•28/08/2024, 14:42

22/10/2025, 22:01

Prazo em Curso

14/10/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:58

Emissão da Relação

26/09/2025, 11:52

Juntada de Petição de Apelação

15/09/2025, 21:15

Prazo em Curso

12/08/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 05:15

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 11:43

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 08:31

Emissão da Relação

31/07/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:53

Registro de Sentença

29/07/2025, 14:53

Julgado procedente o pedido

29/07/2025, 14:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:52

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 22:45

Prazo em Curso

21/10/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair Antônio Gaspar - Intimação da parte autora acerca dos documentos de fls. 284/302, em 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: João Alberto Marques Leite (OAB 23809/MS) Processo 0806982-02.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível -

21/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

18/10/2024, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

17/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 13:01

Prazo em Curso

09/10/2024, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jair Antônio Gaspar - Intimação - ADV: João Alberto Marques Leite (OAB 23809/MS) Processo 0806982-02.2020.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida acerca do alegado à f. 267 e, caso queira, apresentar documentação complementar em 5 dias. Se juntados documentos, vista à parte autora por igual prazo. Se não, concluso para sentença.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:04

Emissão da Relação

07/10/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2024, 14:42

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 19:01

Prazo em Curso

25/07/2023, 08:41

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.

24/07/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2023, 07:52

Emissão da Relação

21/07/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:55

Conclusos para despacho

06/12/2022, 21:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2022.

06/12/2022, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 11:41

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

09/09/2022, 07:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2022, 14:06

Outras Decisões

08/09/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 19:00

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 16:46

Publicado ato_publicado em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2021, 07:47

Emissão da Relação

31/08/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 17:32

Juntada de Petição de Réplica

26/08/2021, 17:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2021, 02:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:49

Expedição de Carta.

10/08/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 10:40

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2021, 08:26

Emissão da Relação

24/05/2021, 15:35

Juntada de Ofício

02/03/2021, 15:03

Autos preparados para expedição

13/01/2021, 15:54

Juntada de Informações

01/12/2020, 18:48

Informação do Sistema

01/12/2020, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2020, 18:31

Tutela Provisória

10/11/2020, 18:31

Conclusos para despacho

26/10/2020, 15:16

Informação do Sistema

23/10/2020, 23:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2020, 23:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/10/2020, 16:18

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 16:16

Despacho

•17/07/2023, 14:35

Interlocutória

•08/09/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:40

Interlocutória

•10/11/2020, 18:31