Apelação Cível 0808652-60.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.202,88

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

APDAP PREV - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879·Representa: Autor

LETÍCIA OLIVEIRA BRANDÃO

OAB/MS 13661·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PATRICK FRANCISCO

OAB/MS 13782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

17/11/2025, 12:09

Recurso Eletrônico Baixado

17/11/2025, 12:09

Transitado em Julgado em "data"

17/11/2025, 09:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/10/2025, 12:45

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/10/2025, 23:45

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 01:20

Publicação

21/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 06:52

Julgamento Virtual Finalizado

18/10/2025, 15:34

Não-Provimento

18/10/2025, 15:34

Incluído em pauta para 15/10/2025 07:09:31 local.

15/10/2025, 07:09

Inclusão em Pauta

03/10/2025, 08:47

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

02/10/2025, 20:19

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 00:36

Publicação

22/08/2025, 00:01

Todas as movimentações(21)

Certidão

17/11/2025, 12:09

Recurso Eletrônico Baixado

17/11/2025, 12:09

Transitado em Julgado em "data"

17/11/2025, 09:31

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

22/10/2025, 12:45

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

21/10/2025, 23:45

Documentos

Acórdão

•18/10/2025, 15:34

Certidão de Publicação - DJE

21/10/2025, 01:20

Publicação

21/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

20/10/2025, 06:52

Julgamento Virtual Finalizado

18/10/2025, 15:34

Não-Provimento

18/10/2025, 15:34

Incluído em pauta para 15/10/2025 07:09:31 local.

15/10/2025, 07:09

Inclusão em Pauta

03/10/2025, 08:47

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

02/10/2025, 20:19

Certidão de Publicação - DJE

22/08/2025, 00:36

Publicação

22/08/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/08/2025, 11:48

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:36

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:36

Distribuído por sorteio

21/08/2025, 11:36

Processo Cadastrado

21/08/2025, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/08/2025, 16:23