Procedimento Comum Cível 0800127-77.2023.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 35.244,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:08

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:08

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

05/05/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/04/2026, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

02/04/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 12:01

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:30

Todas as movimentações(178)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:08

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:08

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:30

Emissão da Relação

05/05/2026, 08:01

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 18:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/04/2026, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

02/04/2026, 07:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/03/2026, 12:01

Prazo em Curso

13/03/2026, 15:18

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 07:30

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/03/2026, 14:05

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 14:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/03/2026, 14:04

Emissão da Relação

11/03/2026, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2026, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2026, 13:06

Transitado em Julgado em data

11/02/2026, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2025, 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/11/2025, 13:36

Prazo em Curso

22/10/2025, 06:50

Juntada de Petição de Contra-razões

21/10/2025, 16:25

Prazo em Curso

21/10/2025, 06:50

Juntada de Petição de Contra-razões

20/10/2025, 14:48

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

29/09/2025, 06:52

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2025, 17:32

Juntada de Petição de Apelação

25/09/2025, 15:36

Prazo em Curso

04/09/2025, 13:04

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 15:50

Registro de Sentença

15/08/2025, 15:50

Julgado procedente em parte do pedido

15/08/2025, 15:50

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:01

Prazo em Curso

24/06/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 04:40

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:30

Emissão da Relação

06/06/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:09

Prazo em Curso

08/05/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:18

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 10:56

Emissão da Relação

06/05/2025, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2025, 10:56

Proferida decisão interlocutória

10/03/2025, 10:55

Conclusos para despacho

06/03/2025, 18:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Neuza Robaldo Moreira Advogada: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB: 12878/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICIDADE DA ASSINATURA - NECESSIDADE DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO (TEMA 1.061) - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO I) Fixou-se no Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso especial repetitivo (Tema nº 1.061), a tese de que "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 368 e 429, II)". II) Portanto, o indeferimento do pedido de perícia grafotécnica quando o autor sustenta que a assinatura constante no contrato apresentado não é sua implica cerceamento do direito de defesa. III) Preliminar acolhida. Sentença anulada. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800127-77.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso para acolher a preliminar de cerceamento de defesa, nos termos do voto do Relator.

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Neuza Robaldo Moreira Advogada: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB: 12878/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800127-77.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a):

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Neuza Robaldo Moreira Advogada: Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB: 12878/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800127-77.2023.8.12.0004 Comarca de Amambai - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2024, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/12/2024, 14:42

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:19

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2024, 19:00

Prazo em Curso

08/11/2024, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neuza Robaldo Moreira Barbosa - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Através do presente ato, fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0800127-77.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

07/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.

06/11/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2024, 07:31

Emissão da Relação

05/11/2024, 13:07

Juntada de Petição de Apelação

01/11/2024, 22:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:27

Prazo em Curso

10/10/2024, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Neuza Robaldo Moreira Barbosa - Réu: Banco Itaú Consignado S.A. - Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação proposta por Neuza Robaldo Moreira Barbosa em face do Banco Itaú Consignado. Condeno a demandante ao pagamento das despesas e custas processuais, bem como honorários advocatícios, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, os quais fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, devendo ser suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Nubielli Dalla Valle Rorig (OAB 12878/MS) Processo 0800127-77.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

07/10/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:40

Registro de Sentença

24/09/2024, 16:40

Julgado improcedente o pedido

24/09/2024, 11:20

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 18:05

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.

17/06/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2024, 07:30

Emissão da Relação

12/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2024, 16:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:30

Documento Digitalizado

28/05/2024, 13:09

Documento Digitalizado

28/05/2024, 13:09

Documento Digitalizado

28/05/2024, 13:09

Documento Digitalizado

28/05/2024, 13:09

Documento Digitalizado

28/05/2024, 13:09

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 09:48

Emissão da Relação

28/05/2024, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2024, 15:07

Proferida decisão interlocutória

17/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:31

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

21/02/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 08:30

Prazo em Curso

02/02/2024, 16:52

Prazo em Curso

26/01/2024, 16:36

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

24/01/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 18:04

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:31

Emissão da Relação

12/01/2024, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2024, 13:22

Proferida decisão interlocutória

09/01/2024, 13:22

Conclusos para despacho

26/10/2023, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

24/10/2023, 01:02

Prazo em Curso

22/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:30

Prazo em Curso

18/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/09/2023.

15/09/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 07:30

Emissão da Relação

14/09/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2023, 15:30

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:01

Prazo em Curso

30/08/2023, 13:27

Documento Digitalizado

30/08/2023, 13:21

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:30

Expedição de Carta.

29/08/2023, 12:06

Emissão da Relação

29/08/2023, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 15:32

Proferida decisão interlocutória

24/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

22/05/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 14:00

Prazo em Curso

11/05/2023, 18:28

Publicado ato_publicado em 10/05/2023.

10/05/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2023, 07:31

Emissão da Relação

09/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2023, 11:00

Prazo em Curso

25/04/2023, 17:35

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2023, 07:30

Emissão da Relação

19/04/2023, 18:51

Juntada de Petição de Contestação

14/04/2023, 17:00

Prazo em Curso

29/03/2023, 18:04

Prazo em Curso

27/03/2023, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2023, 08:06

Prazo em Curso

09/03/2023, 09:26

Publicado ato_publicado em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:01

Expedição de Carta.

08/03/2023, 13:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 07:31

Expedição em análise para assinatura

07/03/2023, 17:05

Emissão da Relação

07/03/2023, 16:59

Proferida decisão interlocutória

24/02/2023, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:29

Conclusos para despacho

07/02/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 15:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/02/2023, 15:49

Informação do Sistema

03/02/2023, 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/02/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 10:56

Interlocutória

•10/03/2025, 10:55

Sentença

•24/09/2024, 16:40

Interlocutória

•17/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 18:04

Interlocutória

•09/01/2024, 13:22

Interlocutória

•24/08/2023, 15:32

Interlocutória

•24/02/2023, 10:29