Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801785-21.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Cezar Luiz Miozzo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2025, 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2025, 22:29

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2025, 14:58

Prazo em Curso

14/11/2025, 12:22

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

11/11/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 18:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/11/2025, 18:11

Conclusos para despacho

30/09/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 07:59

Prazo em Curso

23/09/2025, 19:42

Juntada de Mandado

15/09/2025, 15:48

Todas as movimentações(88)

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2025, 22:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/12/2025, 22:29

Juntada de Petição de Contra-razões

14/11/2025, 14:58

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•10/11/2025, 18:11

Sentença

•08/08/2025, 16:02

14/11/2025, 12:22

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:43

Emissão da Relação

11/11/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 18:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/11/2025, 18:11

Conclusos para despacho

30/09/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 07:59

Prazo em Curso

23/09/2025, 19:42

Juntada de Mandado

15/09/2025, 15:48

Juntada de NULL

15/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/09/2025, 11:35

Prazo em Curso

01/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 06:04

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:53

Expedição de Mandado.

13/08/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 07:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 07:06

Emissão da Relação

13/08/2025, 06:39

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 16:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/08/2025, 16:02

Registro de Sentença

08/08/2025, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2025, 15:55

Expedição de NULL.

08/08/2025, 15:55

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2025, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 18:50

Conclusos para despacho

14/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 04:19

Prazo em Curso

11/02/2025, 09:23

Prazo em Curso

11/02/2025, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 11:43

Prazo em Curso

03/02/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Rafaella Vianna Miranda de Rezende (OAB 16309B/MS) Processo 0801785-21.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline de Bona - Reqdo: Fundeb - Caarapo/MS, Município de Caarapó - Ficam as partes intimadas para no prazo de 10 dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

03/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.

31/01/2025, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

30/01/2025, 15:46

Emissão da Relação

30/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Réplica

23/01/2025, 17:00

Prazo em Curso

09/01/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Rafaella Vianna Miranda de Rezende (OAB 16309B/MS) Processo 0801785-21.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline de Bona - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, impugnar a contestação de fls. 51/64 e demais documentos acostados.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 07:48

Emissão da Relação

08/01/2025, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:33

Juntada de Petição de Contestação

18/12/2024, 11:33

Prazo em Curso

10/12/2024, 08:39

Juntada de Mandado

05/12/2024, 14:46

Juntada de NULL

05/12/2024, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 11:30

Expedição de Carta.

18/11/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 10:28

Prazo em Curso

18/11/2024, 10:27

Expedição de Mandado.

18/11/2024, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:42

Conclusos para despacho

08/11/2024, 11:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:04

Prazo em Curso

09/10/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Andreia Carla Lodi (OAB 9021/MS), Rafaella Vianna Miranda de Rezende (OAB 16309B/MS) Processo 0801785-21.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jaqueline de Bona - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls 32: " Intime-se a autora para, em 15 (quinze) dias, esclarecer o porquê da distribuição do processo neste juízo, pois a relação narrada na inicial é de cunho trabalhista, o que atrai a competência da Justiça do Trabalho.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

07/10/2024, 09:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 15:06

Autos preparados para expedição

04/10/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 06:56

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 06:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2024, 06:53

Retificação de Classe Processual

04/10/2024, 06:51

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 06:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/10/2024, 06:49

Informação do Sistema

03/10/2024, 16:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2024, 16:08

Distribuído por sorteio

03/10/2024, 15:30

Sentença (Outras)

•08/08/2025, 15:55

Despacho

•29/05/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 10:28

Despacho

•13/11/2024, 17:42

Despacho

•06/10/2024, 15:06