Procedimento Comum Cível 0813842-40.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2019

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

CLEONICE AMBROZIO DA SILVA

CPF

Autor

INVASORES DESCONHECIDOS

Reu

CRISTIANA APARECIDA DA SILVA ORTEGA

CPF

Reu

EMANOEL ORTEGA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

VERÔNICA FERNANDES

OAB/MS 15971·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

CLEONICE AMBROZIO DA SILVA

CPF

Autor

INVASORES DESCONHECIDOS

Reu

CRISTIANA APARECIDA DA SILVA ORTEGA

CPF

Reu

EMANOEL ORTEGA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

INTITUTO DE PERICIA EVOLL ENG. MANOEL RODRIGUES DE LIMA NETO

TERCEIRO

JOICE FERNANDA SILVA ACUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ALBA MARIA

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIELSON VIEIRA SALVADOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PEDRO BATISTA DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROBSON SOARES PERICENA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 06:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 06:57

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2026, 06:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 18:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 06:50

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2026, 13:52

Emissão da Relação

26/02/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 23:25

Todas as movimentações(339)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 06:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2026, 16:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 06:57

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 06:57

Documentos

Sentença

•25/02/2026, 23:25

Despacho

•24/09/2024, 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2026, 06:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/03/2026, 18:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/03/2026, 18:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 06:50

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:52

Autos entregues em carga ao Defensor

26/02/2026, 13:52

Emissão da Relação

26/02/2026, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 23:25

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 23:25

Registro de Sentença

25/02/2026, 23:25

Julgado procedente o pedido

25/02/2026, 19:04

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 07:04

Prazo em Curso

22/01/2025, 12:38

Expedição de Carta.

22/01/2025, 12:37

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 11:46

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 07:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 03:29

Prazo em Curso

23/10/2024, 06:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2024, 20:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2024, 20:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Verônica Fernandes (OAB 15971/MS) Processo 0813842-40.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cleonice Ambrozia da Silva - Ré: Cristiana Aparecida da Silva Ortega, Emanoel Ortega - Converto o feito em diligência. 1 - De início, diante da proposta de acordo apresentada pelos réus às f. 339/341, intime-se a autora para manifestação em 15 dias, vez que, até o presente momento, não fora intimada acerca da possibilidade de composição. 2 - No mais, no intuito de se evitar decisão surpresa, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, manifestem-se acerca de eventual falta de interesse de agir quanto ao pedido formulado na reconvenção (reconhecimento de usucapião), por inadequação da via eleita, dada a incompatibilidade ritos com a ação principal (reivindicatória). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação reivindicatória. Réu que apresenta contestação e formula, no âmbito de reconvenção, pedido de usucapião. Impossibilidade. Matéria que pode ser alegada apenas como defesa. Ademais, o procedimento de usucapião apresenta peculiaridades incompatíveis com o rito da reivindicatória. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça. Extinção da reconvenção sem resolução do mérito que se impõe. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2225571-52.2023.8.26.0000; Relator (a):Márcio Boscaro; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bertioga -1ª Vara; Data do Julgamento: 30/10/2023; Data de Registro: 30/10/2023). 3 - Após, conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 08:54

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2024, 08:54

Emissão da Relação

07/10/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 13:26

Juntada de Petição de Alegações finais

10/06/2024, 21:45

Prazo em Curso

20/05/2024, 15:13

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

15/05/2024, 06:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2024, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:31

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 03:45:15, 4ª Vara Cível.

02/04/2024, 15:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2024, 17:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/03/2024, 17:35

Juntada de Mandado

07/03/2024, 12:30

Juntada de NULL

07/03/2024, 12:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/03/2024, 15:29

Juntada de Mandado

27/02/2024, 16:50

Juntada de NULL

27/02/2024, 16:50

Prazo em Curso

26/02/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:06

Documento Digitalizado

26/02/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 11:02

Expedição de Ofício.

21/02/2024, 19:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 16:28

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 16:27

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 16:23

Expedição em análise para assinatura

21/02/2024, 14:39

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 17:20

Autos entregues em carga ao Defensor

20/02/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 17:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2024 03:00:00, 4ª Vara Cível.

20/02/2024, 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2024 04:18:37, 4ª Vara Cível.

20/02/2024, 16:18

Juntada de Mandado

12/12/2023, 12:22

Juntada de NULL

12/12/2023, 12:22

Juntada de Mandado

06/12/2023, 17:54

Juntada de NULL

06/12/2023, 17:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 02:51

Prazo em Curso

10/11/2023, 17:33

Prazo em Curso

10/11/2023, 17:21

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 16:56

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 16:55

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 15:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/10/2023, 11:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor

03/10/2023, 14:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 04:00:00, 4ª Vara Cível.

29/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2023 04:46:56, 4ª Vara Cível.

26/09/2023, 16:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/08/2023, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/07/2023, 16:22

Juntada de Mandado

24/07/2023, 12:52

Juntada de NULL

20/07/2023, 16:31

Juntada de NULL

03/07/2023, 18:02

Juntada de Mandado

03/07/2023, 18:02

Prazo em Curso

27/06/2023, 13:50

Prazo em Curso

26/06/2023, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2023, 19:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/06/2023, 19:53

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 16:10

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 16:09

Expedição em análise para assinatura

23/06/2023, 15:10

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:44

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2023, 12:44

Publicado ato_publicado em 16/06/2023.

16/06/2023, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2023, 07:36

Emissão da Relação

15/06/2023, 16:48

Juntada de NULL

17/05/2023, 17:00

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 14:56

Documento Digitalizado

12/05/2023, 19:05

Juntada de NULL

11/05/2023, 15:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/05/2023, 17:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/05/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 04:00:00, 4ª Vara Cível.

10/05/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/05/2023 12:27:12, 4ª Vara Cível.

10/05/2023, 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2023, 17:32

Documento Digitalizado

09/05/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 15:41

Publicado ato_publicado em 04/05/2023.

04/05/2023, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2023, 13:01

Emissão da Relação

04/05/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

04/05/2023, 12:55

Autos preparados para expedição

03/05/2023, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 17:09

Proferida decisão interlocutória

03/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão

03/05/2023, 15:11

Documento Digitalizado

02/05/2023, 18:48

Documento Digitalizado

26/04/2023, 13:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2023, 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

25/04/2023, 16:06

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 17:32

Juntada de NULL

24/04/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 09:13

Autos entregues em carga ao Defensor

04/04/2023, 09:13

Juntada de NULL

03/04/2023, 18:03

Juntada de NULL

03/04/2023, 18:03

Juntada de Mandado

03/04/2023, 18:03

Juntada de NULL

20/03/2023, 15:34

Juntada de Mandado

20/03/2023, 15:34

Prazo em Curso

10/03/2023, 10:07

Prazo em Curso

09/03/2023, 15:14

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 17:18

Expedição de Mandado.

08/03/2023, 17:18

Expedição em análise para assinatura

08/03/2023, 13:42

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

02/03/2023, 16:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/02/2023, 18:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/02/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

15/02/2023, 15:29

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2023, 14:39

Prazo em Curso

20/01/2023, 13:56

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 13:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 03:00:00, 4ª Vara Cível.

20/01/2023, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 16:58

Proferida decisão interlocutória

16/01/2023, 16:58

Conclusos para decisão

14/09/2022, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 13:49

Prazo em Curso

09/09/2022, 15:06

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/09/2022, 20:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/09/2022, 20:47

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2022, 15:15

Emissão da Relação

06/09/2022, 15:14

Autos preparados para expedição

10/08/2022, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 10:40

Proferida decisão interlocutória

10/08/2022, 10:40

Conclusos para despacho

20/05/2022, 09:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2022, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/05/2022, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/05/2022, 16:37

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

18/04/2022, 17:50

Emissão da Relação

18/04/2022, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 15:47

Prazo em Curso

12/04/2022, 17:04

Documento Digitalizado

12/04/2022, 16:57

Expedição de Carta.

12/04/2022, 15:01

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 13:59

Publicado ato_publicado em 07/04/2022.

07/04/2022, 20:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/04/2022, 10:03

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/04/2022, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 17:15

Autos entregues em carga ao Defensor

06/04/2022, 17:15

Emissão da Relação

06/04/2022, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 20:20

Conclusos para despacho

02/12/2021, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2021, 17:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/11/2021, 17:23

Publicado ato_publicado em 27/10/2021.

27/10/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

26/10/2021, 16:33

Emissão da Relação

26/10/2021, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2021.

04/09/2021, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 17:33

Prazo em Curso

24/08/2021, 17:01

Prazo em Curso

24/08/2021, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 16:46

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2021, 10:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 10:21

Autos entregues em carga ao Defensor

19/08/2021, 10:21

Emissão da Relação

19/08/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 02:06

Prazo em Curso

06/08/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 17:33

Documento Digitalizado

06/08/2021, 17:30

Expedição de Carta.

06/08/2021, 14:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/08/2021, 14:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/08/2021, 14:06

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:07

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

03/08/2021, 15:49

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:47

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/08/2021, 15:47

Emissão da Relação

03/08/2021, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2021, 14:38

Proferida decisão interlocutória

21/07/2021, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 03:08

Conclusos para despacho

05/05/2021, 11:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2021, 12:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2021, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 08:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/04/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 15:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/04/2021, 16:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/04/2021, 16:41

Prazo em Curso

08/04/2021, 08:26

Publicado ato_publicado em 07/04/2021.

07/04/2021, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 10:42

Autos entregues em carga ao Defensor

05/04/2021, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 15:07

Conclusos para despacho

03/02/2021, 12:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2021, 16:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2021.

02/02/2021, 16:30

Prazo em Curso

14/01/2021, 09:06

Expedição de Certidão.

18/12/2020, 12:44

Documento Digitalizado

18/12/2020, 12:18

Expedição de Carta.

17/12/2020, 13:52

Expedição em análise para assinatura

17/12/2020, 00:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2020, 16:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/11/2020, 16:15

Prazo em Curso

26/11/2020, 11:28

Publicado ato_publicado em 25/11/2020.

25/11/2020, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 07:37

Autos preparados para expedição

24/11/2020, 11:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2020, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2020, 17:53

Proferida decisão interlocutória

19/11/2020, 17:53

Conclusos para decisão

31/05/2020, 20:39

Conclusos para decisão

31/05/2020, 20:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2020, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 20:21

Prazo em Curso

29/04/2020, 19:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2020, 14:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/04/2020, 14:26

Publicado ato_publicado em 22/04/2020.

22/04/2020, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2020, 07:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 09:52

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2020, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2020, 15:52

Conclusos para despacho

15/01/2020, 10:42

Conclusos para despacho

15/01/2020, 10:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2019, 14:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/10/2019, 13:35

Juntada de Petição de Réplica

25/10/2019, 10:58

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 07:38

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 13:11

Autos entregues em carga ao Defensor

30/09/2019, 13:11

Emissão da Relação

30/09/2019, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2019, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 18:29

Conclusos para despacho

05/09/2019, 14:44

Juntada de Petição de Reconvenção

31/07/2019, 20:41

Juntada de Mandado

11/07/2019, 13:14

Juntada de NULL

11/07/2019, 13:14

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

10/07/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 10:46

Juntada de Mandado

08/07/2019, 13:51

Juntada de NULL

08/07/2019, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 03:38

Prazo em Curso

22/05/2019, 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/05/2019, 14:36

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 15:19

Expedição de Mandado.

21/05/2019, 15:19

Expedição em análise para assinatura

21/05/2019, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/05/2019, 17:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/05/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

13/05/2019, 13:17

Autos preparados para expedição

10/05/2019, 13:34

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2019 02:20:00, 4ª Vara Cível.

10/05/2019, 13:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2019, 17:11

Outras Decisões

09/05/2019, 17:11

Conclusos para despacho

06/05/2019, 12:02

Informação do Sistema

06/05/2019, 07:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/05/2019, 07:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/05/2019, 07:04

Distribuído por sorteio

06/05/2019, 07:04

Interlocutória

•03/05/2023, 17:09

Interlocutória

•16/01/2023, 16:58

Interlocutória

•10/08/2022, 10:40

Despacho

•29/03/2022, 20:20

Interlocutória

•21/07/2021, 14:38

Despacho

•29/03/2021, 13:14

Interlocutória

•19/11/2020, 17:53

Despacho

•16/04/2020, 15:52

Despacho

•23/09/2019, 18:29

Interlocutória

•09/05/2019, 17:11