Usucapião 0842612-43.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 21.753,17

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:53

Documento Digitalizado

15/05/2026, 15:38

Documento Digitalizado

14/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:41

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 18:40

Juntada de Mandado

23/04/2026, 14:55

Juntada de NULL

23/04/2026, 14:55

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:04

Prazo em Curso

12/03/2026, 12:15

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 12:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2026, 12:03

Todas as movimentações(296)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 04:53

Documento Digitalizado

15/05/2026, 15:38

Documento Digitalizado

14/05/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:42

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 18:41

Documentos

Despacho

•10/10/2025, 13:19

Sentença

•09/12/2024, 16:29

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2026, 18:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2026.

06/05/2026, 18:40

Juntada de Mandado

23/04/2026, 14:55

Juntada de NULL

23/04/2026, 14:55

Prazo em Curso

13/03/2026, 08:04

Prazo em Curso

12/03/2026, 12:15

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 12:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

12/03/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 12:03

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

12/03/2026, 12:03

Documento Digitalizado

25/02/2026, 16:12

Juntada de Informações

24/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2026.

21/02/2026, 02:39

Prazo em Curso

27/01/2026, 18:03

Prazo em Curso

14/01/2026, 13:25

Documento Digitalizado

14/01/2026, 13:21

Prazo em Curso

12/01/2026, 14:14

Documento Digitalizado

12/01/2026, 14:13

Expedição de Ofício.

09/01/2026, 19:08

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 22:36

Autos preparados para expedição

22/10/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 13:19

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

08/08/2025, 02:41

Prazo em Curso

17/07/2025, 18:26

Documento Digitalizado

17/07/2025, 18:25

Expedição de Ofício.

16/07/2025, 17:55

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 19:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:41

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 18:43

Prazo em Curso

26/05/2025, 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 09:01

Prazo em Curso

05/05/2025, 14:41

Documento Digitalizado

05/05/2025, 14:40

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 20:25

Documento Digitalizado

10/04/2025, 16:15

Prazo em Curso

04/04/2025, 18:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2025, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/03/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 18:05

Autos entregues em carga ao Defensor

21/03/2025, 18:05

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:15

Expedição de Carta.

19/03/2025, 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2025, 12:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 16:45

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/03/2025, 16:44

Expedição em análise para assinatura

18/03/2025, 16:41

Transitado em Julgado em data

18/03/2025, 16:36

Prazo em Curso

26/02/2025, 13:34

Prazo em Curso

13/01/2025, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Luiz Almeida de Araujo (OAB 26330/MS) Processo 0842612-43.2019.8.12.0001 - Usucapião - Ré: Espólio de Florizel Malheiros de Araújo - Sentença de fls. 199-203: (...) Diante do exposto,julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Andréia Alves Machado contra Espólio de Florizel Malheiros de Araújo, para declarar a propriedade sobre parte do imóvel Lote nº 30 da Quadra n° 14, Loteamento São Jorge da Lagoa, Rua Rio Brilhante, n. 308, matrícula 44.073 do livro n.º 03-AO do Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição, nesta Capital. Transcreva-se esta sentença como título no respectivo Serviço Registral, na forma do artigo 1.238 do Código Civil. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, o que faço com espeque no artigo 85 do Código de Processo Civil. Prolato sentença com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

13/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 20:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/01/2025, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/01/2025, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2025, 07:31

Emissão da Relação

09/01/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 11:54

Autos entregues em carga ao Defensor

09/01/2025, 11:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:29

Julgado procedente em parte do pedido

09/12/2024, 16:29

Registro de Sentença

09/12/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

05/12/2024, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 04:09

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 03:22

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Andréia Alves Machado - Ré: Espólio de Florizel Malheiros de Araújo - Intimação da parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar alegações finais. Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), André Luiz Almeida de Araujo (OAB 26330/MS) Processo 0842612-43.2019.8.12.0001 - Usucapião -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

07/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:40

Prazo em Curso

16/09/2024, 18:02

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/09/2024, 18:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2024, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:40

Autos entregues em carga ao Defensor

07/08/2024, 07:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 03:37:00, 2ª Vara Cível.

06/08/2024, 15:37

Prazo em Curso

06/08/2024, 13:00

Juntada de NULL

02/08/2024, 17:03

Juntada de Mandado

02/08/2024, 12:59

Juntada de NULL

02/08/2024, 12:58

Juntada de NULL

01/08/2024, 17:57

Juntada de Mandado

01/08/2024, 17:57

Juntada de NULL

01/08/2024, 17:57

Juntada de Mandado

01/08/2024, 17:57

Prazo em Curso

30/07/2024, 07:45

Prazo em Curso

30/07/2024, 07:44

Juntada de NULL

29/07/2024, 15:24

Juntada de Mandado

29/07/2024, 15:24

Prazo em Curso

17/07/2024, 15:13

Expedição de Ofício.

17/07/2024, 13:52

Expedição em análise para assinatura

17/07/2024, 13:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/07/2024, 10:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/07/2024, 10:23

Prazo em Curso

01/07/2024, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2024.

18/06/2024, 02:43

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

12/06/2024, 12:22

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 08:30

Expedição em análise para assinatura

12/06/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 17:49

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2024, 17:49

Prazo em Curso

11/06/2024, 17:49

Autos preparados para expedição

11/06/2024, 17:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/06/2024, 17:44

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2024, 07:37

Emissão da Relação

04/06/2024, 15:10

Prazo em Curso

13/05/2024, 13:17

Prazo em Curso

13/05/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 14:30

Despacho Saneador

08/05/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:17

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2024 02:40:00, 2ª Vara Cível.

08/05/2024, 14:17

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2024, 16:16

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/03/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

15/01/2024, 13:18

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.

31/10/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2023, 07:32

Emissão da Relação

30/10/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2023, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:33

Conclusos para decisão

24/07/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/07/2023, 17:54

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:18

Conclusos para despacho

04/04/2023, 12:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2023, 15:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2023, 15:19

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:31

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 15:52

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2023, 15:52

Emissão da Relação

17/03/2023, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 16:18

Conclusos para despacho

09/02/2023, 09:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2023.

03/02/2023, 01:09

Prazo em Curso

10/01/2023, 13:31

Juntada de NULL

07/12/2022, 17:13

Juntada de Mandado

07/12/2022, 17:13

Juntada de Ofício

31/10/2022, 18:55

Juntada de Ofício

06/10/2022, 16:55

Prazo em Curso

30/09/2022, 15:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/09/2022, 18:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/09/2022, 18:42

Prazo em Curso

27/09/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 14:44

Prazo em Curso

23/09/2022, 14:23

Prazo em Curso

21/09/2022, 13:40

Publicado ato_publicado em 20/09/2022.

20/09/2022, 20:03

Expedição de Ofício.

20/09/2022, 13:52

Expedição em análise para assinatura

20/09/2022, 12:51

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 17:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:56

Autos entregues em carga ao Defensor

19/09/2022, 17:56

Emissão da Relação

19/09/2022, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 15:09

Conclusos para despacho

09/08/2022, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2022.

09/08/2022, 11:15

Prazo em Curso

18/07/2022, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2022.

18/07/2022, 10:04

Prazo em Curso

08/04/2022, 10:31

Prazo em Curso

06/04/2022, 14:31

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:30

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 13:46

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 13:42

Autos preparados para expedição

22/02/2022, 13:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2022, 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/02/2022, 10:49

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 17:50

Autos entregues em carga ao Defensor

14/02/2022, 17:50

Emissão da Relação

14/02/2022, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 03:36

Conclusos para despacho

26/11/2021, 08:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/11/2021, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 03:16

Prazo em Curso

13/10/2021, 15:56

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2021, 07:30

Emissão da Relação

05/10/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 09:06

Autos preparados para expedição

16/09/2021, 18:36

Documento Digitalizado

15/09/2021, 16:12

Documento Digitalizado

15/09/2021, 16:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2021, 16:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:50

Autos entregues em carga ao Defensor

24/08/2021, 13:50

Juntada de NULL

20/08/2021, 17:58

Juntada de Mandado

20/08/2021, 17:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:21

Prazo em Curso

21/06/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 18:10

Prazo em Curso

18/06/2021, 18:10

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 05:49

Expedição em análise para assinatura

11/05/2021, 14:01

Autos preparados para expedição

15/04/2021, 08:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2021, 02:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 07:40

Autos entregues em carga ao Defensor

12/04/2021, 07:40

Juntada de Mandado

08/04/2021, 16:12

Juntada de NULL

08/04/2021, 16:11

Prazo em Curso

15/01/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 15:45

Expedição em análise para assinatura

14/01/2021, 08:47

Expedição de Mandado.

14/01/2021, 08:46

Expedição em análise para assinatura

13/01/2021, 08:27

Autos preparados para expedição

27/11/2020, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2020, 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2020, 09:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/11/2020, 09:13

Prazo em Curso

07/10/2020, 11:15

Expedição em análise para assinatura

07/10/2020, 11:13

Expedição de Carta.

07/10/2020, 10:44

Expedição de Carta.

07/10/2020, 10:43

Expedição de Carta.

07/10/2020, 10:43

Expedição em análise para assinatura

21/09/2020, 10:41

Autos preparados para expedição

16/09/2020, 09:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/09/2020, 17:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/09/2020, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 13:09

Autos entregues em carga ao Defensor

31/07/2020, 13:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2020.

31/07/2020, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2020, 07:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2020, 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2020, 07:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2020, 07:45

Prazo em Curso

25/05/2020, 07:38

Prazo em Curso

25/05/2020, 07:37

Prazo em Curso

25/05/2020, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 13:30

Expedição de Carta.

19/05/2020, 13:26

Expedição de Carta.

19/05/2020, 13:26

Expedição de Carta.

19/05/2020, 13:25

Expedição de Carta.

19/05/2020, 13:24

Expedição de Carta.

19/05/2020, 13:23

Expedição de Carta.

19/05/2020, 13:22

Expedição em análise para assinatura

27/03/2020, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/03/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 15:21

Expedição de Certidão.

15/03/2020, 03:05

Documento Digitalizado

13/03/2020, 15:22

Documento Digitalizado

11/03/2020, 12:32

Documento Digitalizado

11/03/2020, 12:31

Documento Digitalizado

11/03/2020, 12:31

Expedição em análise para assinatura

05/03/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 16:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/03/2020, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 16:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/02/2020, 09:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/02/2020, 09:40

Autos preparados para expedição

03/02/2020, 23:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2020, 23:26

Autos entregues em carga ao Defensor

03/02/2020, 23:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2020, 15:46

Recebida petição inicial

23/01/2020, 15:46

Conclusos para despacho

20/01/2020, 11:59

Informação do Sistema

17/01/2020, 13:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/01/2020, 13:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

17/01/2020, 13:17

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 13:17

Interlocutória

•08/05/2024, 14:30

Despacho

•20/09/2023, 15:33

Despacho

•08/05/2023, 16:19

Despacho

•15/03/2023, 16:18

Despacho

•15/09/2022, 15:09

Despacho

•07/02/2022, 17:09

Despacho

•23/01/2020, 15:46