Cumprimento de sentença 0000038-21.2024.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 3.696,20

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

CAROLINE CAMARGO COSTA

CPF

Autor

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

ANA KARINA DE OLIVEIRA E SILVA MERLIN

OAB/MS 10733·CPF·Representa: Réu

RICKSON ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO

OAB/MS 15320·CPF·Representa: Réu

DIEGO PAIVA COLMAN

OAB/MS 14200·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 08:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2026, 08:26

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2026, 16:20

Emissão da Relação

07/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 02:37

Documento Digitalizado

13/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:52

Todas as movimentações(113)

Prazo em Curso

08/05/2026, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 17:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 08:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/04/2026, 08:26

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

Documentos

Interlocutória

•25/04/2025, 16:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•13/01/2025, 18:02

09/04/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor

07/04/2026, 16:20

Emissão da Relação

07/04/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:16

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 02:37

Documento Digitalizado

13/02/2026, 16:20

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:53

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:52

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 17:49

Documento Digitalizado

10/02/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:48

Prazo em Curso

02/02/2026, 13:19

Prazo em Curso

02/02/2026, 13:18

Prazo em Curso

14/11/2025, 16:06

Prazo em Curso

31/10/2025, 10:43

Prazo em Curso

30/10/2025, 13:45

Prazo em Curso

16/10/2025, 09:58

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 09:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 09:57

Prazo em Curso

25/09/2025, 22:28

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:17

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:09

Emissão da Relação

16/09/2025, 12:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/08/2025, 17:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/08/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 11:53

Autos entregues em carga ao Defensor

12/08/2025, 11:53

Recebidos os autos

12/08/2025, 11:51

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/08/2025, 11:46

Realizado Cálculo de Liquidação

12/08/2025, 11:44

Autos preparados para expedição

01/07/2025, 14:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2025, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:52

Autos entregues em carga ao Defensor

16/05/2025, 10:52

Evolução da Classe Processual

16/05/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2025, 16:47

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2025, 16:47

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 08:07

Prazo em Curso

25/03/2025, 16:27

Emissão da Relação

25/03/2025, 16:26

Expedição de NULL.

14/03/2025, 17:41

Prazo em Curso

14/03/2025, 16:02

Conclusos para despacho

05/02/2025, 16:36

Autos preparados para expedição

05/02/2025, 16:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

13/01/2025, 18:02

Prazo em Curso

10/01/2025, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2024, 09:21

Prazo em Curso

09/12/2024, 16:18

Expedição de Carta.

26/11/2024, 09:19

Expedição em análise para assinatura

26/11/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/11/2024, 09:15

Realizado Cálculo de Liquidação

26/11/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:15

Conclusos para decisão

29/10/2024, 16:32

Documento Digitalizado

29/10/2024, 16:31

Processo Reativado

29/10/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

28/10/2024, 10:37

Transitado em Julgado em data

28/10/2024, 10:37

Prazo em Curso

16/10/2024, 18:48

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS), Rickson Alexandre Pereira de Araujo (OAB 15320/MS) Processo 0000038-21.2024.8.12.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - III Dispositivo. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, afastando apenas o dano material e condenando a Requerida ao pagamento de Dano Moral a Requerente na importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso em 19/02/2024 (Súmula 54 do STJ), nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante do presente dispositivo. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. *** Vistos. Nos termos do artigo 40 da lei federal n. 9.099, HOMOLOGO a sentença proferida pela juíza leiga (fls. 85/9), a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito. PRIC. Não havendo qualquer manifestação tendente ao cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Às providências.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

08/10/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:18

Registro de Sentença

30/09/2024, 18:18

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 18:17

Documento Digitalizado

27/09/2024, 14:35

Expedição de NULL.

26/09/2024, 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/06/2024, 16:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/06/2024 04:46:26, Juizado Especial Adjunto.

05/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2024, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2024, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 08:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/04/2024, 13:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

24/04/2024, 13:50

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 05/06/2024 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

24/04/2024, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 15:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2024, 10:16

Expedição de Carta.

08/04/2024, 10:16

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 13:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/04/2024, 12:15

Expedição de Carta.

01/04/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 12:13

Documento Digitalizado

19/02/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:14

Documento Digitalizado

19/02/2024, 16:13

Documento Digitalizado

19/02/2024, 16:13

Documento Digitalizado

19/02/2024, 16:12

Documento Digitalizado

19/02/2024, 16:11

Informação do Sistema

19/02/2024, 16:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/02/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 16:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/04/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

19/02/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 15:31

Despacho

•12/11/2024, 16:20

Sentença

•30/09/2024, 18:18

Sentença (Outras)

•26/09/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 12:13