Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800016-36.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Incapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 29.039,48

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

VALDECIR OLIMPIO DIAS

CPF

Autor

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CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLEISON BAEVÊ DE SOUZA

OAB/MS 25410·CPF·Representa: Autor

RENAN ACOSTA ARCI

OAB/MS 29912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

01/04/2026, 16:49

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 16:49

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:03

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:08

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 17:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:29

Emissão da Relação

18/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 10:46

Evolução da Classe Processual

19/02/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:22

Conclusos para decisão

18/12/2025, 07:31

Todas as movimentações(104)

Prazo em Curso

01/04/2026, 16:49

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 16:49

Prazo em Curso

31/03/2026, 17:03

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 07:08

Juntada de Outros documentos

19/03/2026, 17:13

Documentos

Despacho

•09/01/2026, 18:22

Sentença

•05/06/2025, 09:52

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legal

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Acessibilidade

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Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:29

Emissão da Relação

18/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2026, 10:46

Evolução da Classe Processual

19/02/2026, 16:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2026, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 18:22

Conclusos para decisão

18/12/2025, 07:31

Prazo em Curso

12/12/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2025, 09:53

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2025, 08:14

Emissão da Relação

10/12/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 03:29

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:49

Juntada de Ofício

22/08/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 18:50

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:49

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 18:14

Prazo em Curso

06/08/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 11:58

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 12:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:16

Juntada de Ofício

27/06/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 16:25

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 16:23

Emissão da Relação

25/06/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:52

Registro de Sentença

05/06/2025, 09:52

Homologada a Transação

05/06/2025, 09:52

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 14:55

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:55

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 08:07

Emissão da Relação

09/04/2025, 19:40

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.

21/03/2025, 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 10:27

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 08:48

Emissão da Relação

19/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 17:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 02:29

Prazo em Curso

04/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:46

Prazo em Curso

27/11/2024, 17:20

Juntada de NULL

26/11/2024, 12:58

Juntada de Mandado

26/11/2024, 12:58

Prazo em Curso

09/10/2024, 14:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Valdecir Olimpio Dias - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora acerca da designação de perícia, conforme certidão constante dos autos. Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS), Renan Acosta Arci (OAB 29912/MS) Processo 0800016-36.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:37

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 16:13

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:12

Expedição em análise para assinatura

07/10/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:01

Prazo em Curso

07/10/2024, 13:19

Emissão da Relação

07/10/2024, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/09/2024, 04:00

Prazo em Curso

26/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 11:15:00, Vara Única.

26/08/2024, 15:24

Documento Digitalizado

26/08/2024, 15:23

Documento Digitalizado

26/08/2024, 15:23

Expedição de Carta.

23/08/2024, 14:20

Expedição em análise para assinatura

22/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 07:25

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2024, 08:04

Emissão da Relação

23/05/2024, 15:46

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 02:28

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 20:10

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:49

Emissão da Relação

29/04/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 10:45

Produção de prova deferida

19/03/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 02:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/01/2024, 02:44

Informação do Sistema

18/01/2024, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/01/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 16:20

Interlocutória

•19/03/2024, 10:45