Cumprimento de sentença 0800036-66.2024.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 16.142,60

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

ATENITA ANTUNES DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

CONFEDERACAO NACIONAL DE AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL - CONAFER

Reu

Advogados / Representantes

LARA RAYANA FLÔRES EBBING

OAB/MS 29528·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DA SILVA CARDOSO

OAB/MS 20468·CPF·Representa: Autor

OLIVEIRA & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 1821·CNPJ·Representa: Autor

MARIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 16175·CPF·Representa: Autor

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LARA RAYANA FLÔRES EBBING

OAB/MS 29528·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DA SILVA CARDOSO

OAB/MS 20468·CPF·Representa: Autor

OLIVEIRA & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MS 1821·CNPJ·Representa: Autor

MARIANO DE OLIVEIRA

OAB/MS 16175·CPF·Representa: Autor

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB 24309·CPF·Representa: Réu

IASMIN DIENER BRITO

OAB/DF 67755·CPF·Representa: Réu

MAYARA SOUZA DA SILVA

OAB/DF 68642·CPF·Representa: Réu

WERBERTE BARROS REZENDE DE CARVALHO

OAB/AL 11535·Representa: Réu

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO 50314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/05/2026, 17:22

Documento Digitalizado

20/03/2026, 10:47

Cobrança exaurida no GECOF

20/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:45

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:20

Prazo em Curso

30/01/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:09

Emissão da Relação

28/01/2026, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:24

Prazo em Curso

27/11/2025, 20:34

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 10:46

Todas as movimentações(102)

Bloqueio, Penhora ou Arresto

14/05/2026, 17:22

Documento Digitalizado

20/03/2026, 10:47

Cobrança exaurida no GECOF

20/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:45

Documentos

Interlocutória

•14/05/2026, 17:22

Despacho

•15/09/2025, 18:36

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:20

Prazo em Curso

30/01/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 30/01/2026.

30/01/2026, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2026, 08:09

Emissão da Relação

28/01/2026, 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2025, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:24

Prazo em Curso

27/11/2025, 20:34

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 10:46

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:01

Emissão da Relação

03/11/2025, 12:38

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2025, 10:01

Evolução da Classe Processual

07/10/2025, 18:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/10/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/10/2025, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:36

Conclusos para despacho

22/08/2025, 09:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 09:18

Prazo em Curso

08/08/2025, 15:18

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 07:59

Emissão da Relação

06/08/2025, 00:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2025, 14:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2025, 14:07

Transitado em Julgado em data

01/08/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2025, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/06/2025, 14:30

Prazo em Curso

03/06/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 03:45

Prazo em Curso

24/04/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:00

Emissão da Relação

11/04/2025, 17:52

Juntada de Petição de Apelação

11/04/2025, 16:07

Prazo em Curso

28/03/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2025, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:43

Registro de Sentença

25/03/2025, 10:43

Julgado procedente em parte do pedido

25/03/2025, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:20

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 12:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.

25/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 14:35

Prazo em Curso

09/10/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hudson Alves de Oliveira (OAB 50314/GO), Werberte Barros Rezende de Carvalho (OAB 11535/AL), Iasmin Diener Brito (OAB 67755/DF), Djessy Narriman de Almeida Rocha (OAB 24309/PB), Lara Rayana Flôres Ebbing (OAB 29528/MS), Mayara Souza da Silva (OAB 68642/DF) Processo 0800036-66.2024.8.12.0031 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Atenita Antunes de Oliveira da Silva - Reqdo: Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil - Conafer - Vistos. A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor, já que existe efetivamente uma relação de consumo envolvendo-as. Da mesma forma, destaca-se que estão presentes os requisitos necessários para a inversão do ônus da prova pretendida pela parte autora, já que dos documentos anexados é possível extrair a verossimilhança das alegações contidas na inicial, bem como é nítida a hipossuficiência da parte autora no tocante a parte ré, no que pertine a produção das provas, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC. No mais, considerando que a inversão do ônus é regra de instrução, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90. Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, digam as partes, em 05 (cinco) dias, sobre a produção de eventuais provas. Por fim, nada sendo requerido no prazo acima assinalado, venham conclusos para sentença. Intimações e diligências necessárias.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

07/10/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 16:04

Proferida decisão interlocutória

01/10/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 09:04

Prazo em Curso

25/06/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:23

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2024, 08:01

Emissão da Relação

21/06/2024, 12:03

Juntada de Petição de Réplica

11/06/2024, 14:36

Prazo em Curso

11/06/2024, 07:16

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.

10/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2024, 08:04

Emissão da Relação

07/06/2024, 12:18

Juntada de Petição de Contestação

03/06/2024, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2024, 08:12

Prazo em Curso

08/05/2024, 07:38

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:33

Expedição de Carta.

07/05/2024, 14:29

Expedição em análise para assinatura

07/05/2024, 08:02

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:34

Prazo em Curso

15/04/2024, 08:07

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:52

Emissão da Relação

11/04/2024, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2024, 08:13

Prazo em Curso

15/02/2024, 09:24

Prazo em Curso

09/02/2024, 13:46

Expedição de Carta.

09/02/2024, 13:15

Expedição em análise para assinatura

09/02/2024, 10:14

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:58

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 07:56

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:55

Emissão da Relação

07/02/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 15:06

Conclusos para despacho

17/01/2024, 07:51

Informação do Sistema

16/01/2024, 17:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/01/2024, 17:07

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 16:30

Sentença

•25/03/2025, 10:43

Interlocutória

•01/10/2024, 16:04

Despacho

•17/01/2024, 15:06