Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800135-70.2019.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Interdicao CuratelaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 112.516,52

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

VALENTINA ROMERO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ILDA OPORTO BENITEZ

CPF

TERCEIRO

BEBETO VELAZQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WILIMAR BENITES RODRIGUES

OAB/MS 7642·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE VILLA GWOZDZ RODRIGUES

OAB/MS 11154·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VALENTINA ROMERO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ILDA OPORTO BENITEZ

CPF

TERCEIRO

BEBETO VELAZQUES

TESTEMUNHA_JUIZO

ISABEL ROMERO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 15:23

Registro de Sentença

15/05/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 11:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 10:20

Prazo em Curso

15/04/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:26

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 16:34

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 15:42

Paga

30/03/2026, 15:41

Processo Desarquivado

30/03/2026, 15:40

Todas as movimentações(236)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 15:23

Registro de Sentença

15/05/2026, 15:23

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 11:53

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 15:23

Despacho

•07/08/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 10:20

Prazo em Curso

15/04/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:26

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2026, 16:34

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 15:42

Paga

30/03/2026, 15:41

Processo Desarquivado

30/03/2026, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 03:03

Arquivado Provisoriamente

22/05/2025, 14:17

Prazo em Curso

21/05/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:05

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 16:34

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 18:52

Paga

07/05/2025, 18:51

Prazo em Curso

24/04/2025, 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 02:19

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 02:19

Prazo em Curso

17/03/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:02

Prazo em Curso

12/03/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:32

Emissão da Relação

12/03/2025, 18:19

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 17:52

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

12/03/2025, 17:46

Enviada ao Tribunal

12/03/2025, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/02/2025, 17:22

Autos preparados para expedição

06/11/2024, 16:25

Prazo em Curso

05/11/2024, 13:03

Juntada de Outros documentos

03/11/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

03/11/2024, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:49

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Wilimar Benites Rodrigues (OAB 7642/MS), Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB 11154/MS) Processo 0800135-70.2019.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valentina Romero - Vistos. 1. Evolua a classe processual. 2. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa do seu representante judicial, para que manifeste concordância com os cálculos apresentados ou apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que, não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC1. 3. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito atualizado (art. 85, § 3º, inciso I do CPC), os quais somente deverão incidir se houver impugnação pela Fazenda Pública, visto que se trata de crédito executado por meio de pagamento por precatório. 4. Apresentada impugnação pela Fazenda Pública, intime-se a parte exequente, independentemente de nova conclusão, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 5. Com ou sem a resposta à impugnação, façam-me os autos conclusos para decisão. 6. Quedando-se inerte a parte executada ou manifestando concordância com o pedido do exequente, desde já homologo os cálculos apresentados pelo credor (fls. 267/272). Em seguida, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente. Eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 7. Comprovado nos autos a disponibilização do numerário, intime-se o credor para levantamento. 8. Defiro o pedido de expedição dos honorários sucumbências em nome da pessoa jurídica, conforme requerido às fls. 267/279. 9. Certificado o pagamento, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Às providências necessárias.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:07

Emissão da Relação

07/10/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 08:50

Evolução da Classe Processual

27/09/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2024, 15:43

Juntada de Informações

11/03/2024, 13:59

Juntada de Ofício

11/03/2024, 13:58

Conclusos para despacho

19/12/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

27/08/2023, 00:53

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 18:54

Emissão da Relação

17/08/2023, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 04:28

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

21/06/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 23:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 15:17

Emissão da Relação

20/03/2023, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.

15/03/2023, 02:53

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/03/2023, 07:23

Cobrança exaurida no GECOF

01/03/2023, 07:23

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 08:27

Prazo em Curso

27/02/2023, 18:18

Emissão da Relação

27/02/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 14:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 04:49

Conclusos para decisão

27/01/2023, 17:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2023.

27/01/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:19

Expedição de Ofício.

19/01/2023, 12:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/01/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:56

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 09:19

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 15:41

Publicado ato_publicado em 14/10/2022.

14/10/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2022, 07:53

Realizado cálculo de custas

13/10/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/10/2022, 12:05

Emissão da Relação

13/10/2022, 11:59

Prazo em Curso

15/09/2022, 14:49

Transitado em Julgado em data

15/09/2022, 14:45

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/09/2022, 14:42

Documento Digitalizado

15/09/2022, 14:39

Documento Digitalizado

15/09/2022, 14:39

Documento Digitalizado

15/09/2022, 14:39

Documento Digitalizado

15/09/2022, 14:39

Documento Digitalizado

15/09/2022, 14:39

Documento Digitalizado

15/09/2022, 14:38

Documento Digitalizado

15/09/2022, 14:38

Documento Digitalizado

15/09/2022, 14:38

Documento Digitalizado

15/09/2022, 14:38

Documento Digitalizado

15/09/2022, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/03/2022, 13:52

Documento Digitalizado

14/03/2022, 13:47

Prazo em Curso

16/02/2022, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2022, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2022.

13/02/2022, 03:11

Prazo em Curso

25/01/2022, 11:59

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 07:47

Emissão da Relação

19/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de Apelação

19/01/2022, 11:55

Prazo em Curso

11/01/2022, 15:32

Prazo em Curso

11/01/2022, 13:25

Juntada de Ofício

11/01/2022, 13:24

Prazo em Curso

24/11/2021, 15:06

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 01:13

Documento Digitalizado

18/11/2021, 12:33

Documento Digitalizado

11/11/2021, 15:20

Publicado ato_publicado em 10/11/2021.

10/11/2021, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2021, 07:53

Prazo em Curso

09/11/2021, 16:40

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:30

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 16:28

Emissão da Relação

09/11/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 12:56

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 12:56

Registro de Sentença

06/10/2021, 12:56

Julgado procedente o pedido

06/10/2021, 08:45

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 12:29

Autos preparados para expedição

27/08/2021, 12:29

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 14:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2021 02:56:20, Vara Única.

12/08/2021, 14:56

Documento Digitalizado

09/08/2021, 16:43

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 17:13

Documento Digitalizado

21/06/2021, 16:04

Publicado ato_publicado em 18/06/2021.

18/06/2021, 20:58

Expedição de Carta.

18/06/2021, 18:01

Expedição em análise para assinatura

18/06/2021, 14:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 18:41

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:15

Autos preparados para expedição

17/06/2021, 14:44

Emissão da Relação

17/06/2021, 14:22

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 13:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2021, 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 15:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2021 02:30:00, Vara Única.

12/02/2021, 15:42

Autos preparados para expedição

12/02/2021, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 13:22

Conclusos para decisão

11/02/2021, 11:15

Audiência Suspensa - COVID-19

27/10/2020, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 17:16

Publicado ato_publicado em 21/10/2020.

21/10/2020, 01:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 08:39

Emissão da Relação

19/10/2020, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2020, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 08:58

Conclusos para despacho

16/10/2020, 18:09

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 17:53

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2020 02:30:00, Vara Única.

30/06/2020, 17:52

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 16:57

Documento Digitalizado

07/05/2020, 15:39

Documento Digitalizado

07/05/2020, 15:39

Expedição de Ofício.

23/03/2020, 14:53

Expedição em análise para assinatura

20/03/2020, 15:23

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 23:06

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2020, 08:28

Autos preparados para expedição

18/03/2020, 18:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2020, 18:00

Autos preparados para expedição

18/03/2020, 13:14

Emissão da Relação

18/03/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 13:08

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/07/2020 02:30:00, Vara Única.

18/03/2020, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2020, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 09:43

Documento Digitalizado

30/01/2020, 16:15

Documento Digitalizado

30/01/2020, 16:15

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 01:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2019, 09:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2019, 14:26

Emissão da Relação

10/12/2019, 14:25

Expedição de Ofício.

10/12/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 17:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2020 02:30:00, Vara Única.

09/12/2019, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2019, 14:40

Despacho Saneador

09/12/2019, 14:40

Conclusos para decisão

12/11/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 11:14

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2019, 10:22

Emissão da Relação

24/09/2019, 17:00

Documento Digitalizado

24/09/2019, 16:59

Documento Digitalizado

24/09/2019, 16:59

Juntada de Petição de Contestação

23/07/2019, 18:06

Expedição de Ofício.

05/07/2019, 18:05

Autos preparados para expedição

22/05/2019, 15:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2019, 18:10

Recebida petição inicial

20/05/2019, 18:10

Conclusos para despacho

15/04/2019, 19:14

Informação do Sistema

15/04/2019, 11:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/04/2019, 11:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/04/2019, 10:55

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 10:55

Despacho

•03/08/2023, 10:57

Despacho

•02/02/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 12:58

Despacho

•15/09/2022, 14:38

Sentença

•06/10/2021, 12:56

Despacho

•11/02/2021, 13:22

Despacho

•19/10/2020, 08:59

Despacho

•18/03/2020, 10:49

Interlocutória

•09/12/2019, 14:40

Despacho

•20/05/2019, 18:10