Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800477-45.2018.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

R$ 129.397,13

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única

Partes do Processo

MARIA APARECIDA ROSSI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

SEBASTIAO DIAS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SILVANO SANTOS SKREPKA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RUTI FABIA DE ROCCO

OAB/MS 21318·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NOGUEIRA FERNANDES

OAB/MS 21503·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:19

Registro de Sentença

15/05/2026, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 09:19

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 18:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 10:19

Prazo em Curso

15/04/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:26

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 10:43

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 10:43

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:30

Todas as movimentações(245)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 09:19

Registro de Sentença

15/05/2026, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2026, 09:19

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 18:32

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 09:19

Interlocutória

•30/03/2026, 19:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 10:19

Prazo em Curso

15/04/2026, 15:35

Publicado ato_publicado em 14/04/2026.

14/04/2026, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

10/04/2026, 15:26

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 10:43

Expedição de Alvará.

10/04/2026, 10:43

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2026, 15:51

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:30

Emissão da Relação

31/03/2026, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 19:14

Outras Decisões

30/03/2026, 19:14

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 15:29

Paga

30/03/2026, 15:26

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 17:09

Documento Digitalizado

27/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 14:12

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 08:04

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:05

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 16:10

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 15:13

Paga

07/05/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 21:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.

22/03/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 02:20

Prazo em Curso

17/03/2025, 11:16

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 03:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 08:02

Prazo em Curso

12/03/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 18:32

Emissão da Relação

12/03/2025, 18:19

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 18:13

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

12/03/2025, 18:06

Enviada ao Tribunal

12/03/2025, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/02/2025, 19:02

Expedição em análise para assinatura

27/02/2025, 18:09

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:41

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 15:57

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:43

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Nogueira Fernandes (OAB 21503/MS), Ruti Fabia de Rocco (OAB 21318/MS) Processo 0800477-45.2018.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria Aparecida Rossi - Vistos. 1. Recebo o presente cumprimento de sentença na modalidade de execução invertida. Evolua-se a classe. 2. Diante da concordância do autor (fl. 278/279), desde já, homologo os cálculos apresentados pela autarquia ré (fls. 267/275). 2.1 Preclusa a via impugnativa, certifique-se o trânsito e, mantendo-se da maneira como lançada. Às providências para expedição do RPV/precatório, dando ciência ao INSS. 2.2 Comprovado nos autos a disponibilização dos valores requeridos, conclusos para extinção. 3. Defiro o destaque dos honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) do montante principal devido ao credor, conforme requerido (fls. 280/283). Às providências. Intimem-se.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:07

Emissão da Relação

07/10/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 08:32

Evolução da Classe Processual

27/09/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 12:17

Proferida decisão interlocutória

07/08/2024, 12:17

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 15:44

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 08:06

Emissão da Relação

20/06/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 02:28

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 18:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 18:34

Emissão da Relação

29/04/2024, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 14:08

Outras Decisões

21/03/2024, 14:08

Conclusos para decisão

27/11/2023, 17:24

Juntada de Informações

09/11/2023, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 11:56

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:28

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 13:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:53

Emissão da Relação

24/10/2023, 14:51

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.

19/10/2023, 21:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 17:54

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2023, 07:55

Emissão da Relação

18/10/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:52

Conclusos para despacho

28/09/2023, 00:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

27/09/2023, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/09/2023, 07:17

Cobrança exaurida no GECOF

26/09/2023, 07:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 20:55

Conclusos para decisão

30/08/2023, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2023.

19/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:23

Expedição de Ofício.

09/08/2023, 13:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:04

Realizado cálculo de custas

20/07/2023, 17:39

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 17:38

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/07/2023, 17:38

Transitado em Julgado em data

20/07/2023, 17:36

Prazo em Curso

12/07/2023, 14:45

Prazo em Curso

12/07/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 00:29

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

22/06/2023, 16:44

Emissão da Relação

22/06/2023, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:36

Registro de Sentença

05/06/2023, 17:36

Julgado procedente o pedido

05/06/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 14:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/07/2022, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 18:54

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:50

Autos preparados para expedição

27/04/2022, 09:39

Emissão da Relação

27/04/2022, 09:38

Juntada de Petição de Alegações finais

18/04/2022, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 16:37

Conclusos para despacho

17/02/2022, 17:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/02/2022, 15:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/02/2022, 15:41

Redistribuição de Processo - Saída

17/02/2022, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2022, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2022.

08/02/2022, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:03

Prazo em Curso

28/10/2021, 14:00

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 00:47

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 15:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2021, 07:49

Emissão da Relação

23/09/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2021, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2021, 09:47

Declarada incompetência

26/08/2021, 09:47

Conclusos para julgamento

27/05/2021, 10:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2021, 12:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2021.

25/05/2021, 12:03

Prazo em Curso

18/03/2021, 14:54

Documento Digitalizado

17/03/2021, 11:53

Documento Digitalizado

17/03/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 18:53

Juntada de Petição de Memoriais

02/03/2021, 17:01

Autos preparados para expedição

23/02/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 16:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2021 07:50:34, Vara Única.

12/02/2021, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 14:45

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 10:36

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 10:36

Documento Digitalizado

02/02/2021, 11:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 08:41

Emissão da Relação

01/02/2021, 16:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/02/2021, 16:33

Documento Digitalizado

27/01/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 15:06

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2021 03:40:00, Vara Única (DESATIVADO).

27/01/2021, 15:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 12:58

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:51

Audiência Suspensa - COVID-19

30/11/2020, 10:43

Prazo em Curso

17/08/2020, 10:47

Documento Digitalizado

14/08/2020, 16:21

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 19:07

Documento Digitalizado

13/08/2020, 14:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 10:26

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2020, 10:10

Autos preparados para expedição

11/08/2020, 10:07

Emissão da Relação

11/08/2020, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 14:47

Documento Digitalizado

25/05/2020, 15:27

Documento Digitalizado

20/05/2020, 14:58

Prazo em Curso

07/05/2020, 11:26

Publicado ato_publicado em 06/05/2020.

06/05/2020, 23:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2020, 12:20

Emissão da Relação

06/05/2020, 12:07

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 11:43

Autos preparados para expedição

05/05/2020, 10:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/05/2020, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 18:18

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 18:17

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 28/07/2020 05:15:00, Vara Única (DESATIVADO).

22/04/2020, 18:17

Conclusos para despacho

07/10/2019, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2018.

15/10/2018, 09:30

Informação do Sistema

23/09/2018, 16:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/09/2018, 16:34

Prazo em Curso

29/08/2018, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 18:33

Documento Digitalizado

16/08/2018, 09:43

Prazo em Curso

14/08/2018, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 11:42

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

13/08/2018, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2018, 08:55

Autos preparados para expedição

13/08/2018, 08:02

Emissão da Relação

13/08/2018, 08:02

Juntada de Petição de Réplica

10/08/2018, 17:49

Prazo em Curso

20/07/2018, 14:09

Publicado ato_publicado em 19/07/2018.

19/07/2018, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2018, 09:22

Emissão da Relação

19/07/2018, 08:37

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2018, 10:16

Prazo em Curso

18/07/2018, 08:11

Documento Digitalizado

06/07/2018, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 17:06

Prazo em Curso

03/05/2018, 15:35

Documento Digitalizado

24/04/2018, 15:26

Publicado ato_publicado em 23/04/2018.

23/04/2018, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2018, 13:18

Expedição de Carta.

20/04/2018, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2018, 19:51

Tutela Provisória

16/04/2018, 07:44

Conclusos para despacho

10/04/2018, 12:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/04/2018, 16:43

Distribuído por sorteio

09/04/2018, 16:43

Interlocutória

•07/08/2024, 12:17

Interlocutória

•21/03/2024, 14:08

Despacho

•19/10/2023, 17:54

Despacho

•04/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:04

Sentença

•05/06/2023, 17:36

Despacho

•14/03/2022, 16:37

Interlocutória

•26/08/2021, 09:47

Despacho

•27/01/2021, 12:58

Despacho

•27/07/2020, 10:13

Despacho

•28/04/2020, 18:06

Interlocutória

•18/04/2018, 19:51