Procedimento Comum Cível 0800523-37.2019.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

10/04/2026, 18:42

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 17:05

Documento Digitalizado

10/03/2026, 17:05

Prazo em Curso

20/10/2025, 08:34

Prazo em Curso

20/10/2025, 08:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2025, 14:04

Documento Digitalizado

04/06/2025, 18:15

Documento Digitalizado

04/06/2025, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 19:06

Todas as movimentações(178)

Documento Digitalizado

10/04/2026, 18:42

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2026, 17:05

Documento Digitalizado

10/03/2026, 17:05

Prazo em Curso

20/10/2025, 08:34

Prazo em Curso

20/10/2025, 08:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2025, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2025, 14:04

Documento Digitalizado

04/06/2025, 18:15

Documento Digitalizado

04/06/2025, 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 19:06

Prazo em Curso

30/05/2025, 19:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

28/05/2025, 14:00

Juntada de Informações

28/05/2025, 13:59

Documento Digitalizado

28/05/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Sebastião Monteiro dos Reis - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.a., - despacho: Em razão da improcedência da demanda, os honorários periciais serão arcados integralmente pela parte autora, que é beneficiária da justiça gratuita. Assim, Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Angela Aparecida Bonatti (OAB 9644/MT), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Weslen Benante Gomes (OAB 23291/MS) Processo 0800523-37.2019.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte requerida para indicar os dados bancários para que se promova a restituição dos valores adiantados (fl. 190 e 207). Sem prejuízo, expeça-se ROPV em relação aos honorários periciais (fl. 200) para pagamento do expert, conforme pleiteado à fl. 257.

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:14

Prazo em Curso

04/02/2025, 06:45

Emissão da Relação

04/02/2025, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 16:21

Conclusos para despacho

24/01/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 19:02

Transitado em Julgado em data

07/11/2024, 11:56

Prazo em Curso

23/10/2024, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:05

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Sebastião Monteiro dos Reis - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.a., - sentença: Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Angela Aparecida Bonatti (OAB 9644/MT), Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Weslen Benante Gomes (OAB 23291/MS) Processo 0800523-37.2019.8.12.0055 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido formulado na petição inicial. Por consequência, condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, os quais, contudo, ficam com a sua exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça concedida (artigo 98, §3º do Código de Processo Civil. Diante da sucumbência da parte autora, caso ainda não tenha sido feito, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), em favor do perito nomeado. P.R.I. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquive-se. Às providências. Cumpra-se.

09/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:18

Emissão da Relação

07/10/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 16:09

Julgado procedente o pedido

04/10/2024, 16:09

Registro de Sentença

04/10/2024, 16:09

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 18:06

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 18:06

Juntada de Petição de Alegações finais

06/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de Alegações finais

03/06/2024, 17:25

Prazo em Curso

16/05/2024, 08:52

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 08:06

Emissão da Relação

14/05/2024, 16:25

Prazo em Curso

14/05/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 06:42

Processo saneado

10/05/2024, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 00:31

Conclusos para despacho

05/12/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 19:40

Prazo em Curso

20/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:40

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:01

Emissão da Relação

09/11/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 18:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2023.

01/11/2023, 03:25

Prazo em Curso

14/09/2023, 18:50

Documento Digitalizado

14/09/2023, 18:50

Documento Digitalizado

05/09/2023, 14:36

Expedição de Carta.

01/09/2023, 18:40

Expedição em análise para assinatura

29/08/2023, 23:33

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 08:06

Emissão da Relação

02/08/2023, 07:07

Autos preparados para expedição

02/08/2023, 07:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2023, 11:13

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 15:10

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.

15/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2023, 07:58

Emissão da Relação

12/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 16:41

Prazo em Curso

12/04/2023, 18:33

Documento Digitalizado

03/02/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:13

Autos preparados para expedição

02/02/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 19:18

Prazo em Curso

02/02/2023, 19:03

Expedição de Mandado.

02/02/2023, 19:01

Expedição em análise para assinatura

31/01/2023, 23:30

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

11/01/2023, 16:05

Emissão da Relação

11/01/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 08:20

Documento Digitalizado

18/11/2022, 14:57

Documento Digitalizado

10/11/2022, 18:15

Documento Digitalizado

10/11/2022, 18:13

Prazo em Curso

09/11/2022, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2022, 09:54

Prazo em Curso

02/09/2022, 19:23

Autos preparados para expedição

02/09/2022, 19:23

Expedição de Carta.

25/08/2022, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 14:25

Publicado ato_publicado em 09/08/2022.

09/08/2022, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2022, 07:57

Autos preparados para expedição

08/08/2022, 15:13

Emissão da Relação

08/08/2022, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 15:26

Proferida decisão interlocutória

12/07/2022, 15:26

Conclusos para decisão

11/07/2022, 18:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/07/2022, 18:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2022, 07:27

Prazo em Curso

04/05/2022, 16:06

Prazo em Curso

04/05/2022, 16:05

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

11/04/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 14:35

Conclusos para decisão

04/10/2021, 12:02

Prazo em Curso

02/06/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 02:56

Prazo em Curso

31/03/2021, 09:45

Documento Digitalizado

31/03/2021, 09:44

Expedição em análise para assinatura

30/03/2021, 17:22

Expedição de NULL.

29/03/2021, 18:00

Autos preparados para expedição

12/03/2021, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 12:59

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 14:29

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 15:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 15:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 15:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 15:20

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 15:20

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 12:07

Emissão da Relação

26/01/2021, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2020, 19:19

Proferida decisão interlocutória

02/12/2020, 19:19

Conclusos para decisão

21/09/2020, 15:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

03/08/2020, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 15:59

Prazo em Curso

17/07/2020, 14:09

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

13/07/2020, 23:33

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 09:15

Emissão da Relação

10/07/2020, 20:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2020, 16:06

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2020, 07:45

Publicado ato_publicado em 31/03/2020.

31/03/2020, 01:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 09:16

Emissão da Relação

28/03/2020, 19:44

Juntada de Petição de Contestação

27/03/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2020, 08:16

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

10/03/2020, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 09:55

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 15:59

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 17:47

Prazo em Curso

11/02/2020, 18:48

Expedição de Carta.

11/02/2020, 18:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 08:42

Expedição em análise para assinatura

10/02/2020, 14:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/02/2020, 14:17

Emissão da Relação

10/02/2020, 14:16

Autos preparados para expedição

23/01/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2020 02:00:00, Vara Única.

23/01/2020, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2019, 17:27

Recebida petição inicial

06/09/2019, 17:27

Conclusos para despacho

03/09/2019, 16:43

Informação do Sistema

29/08/2019, 10:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/08/2019, 10:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/08/2019, 10:22

Distribuído por sorteio

29/08/2019, 10:22

Documentos

Despacho

•03/02/2025, 16:21

Sentença

•04/10/2024, 16:09

Interlocutória

•10/05/2024, 06:42

Despacho

•23/07/2023, 11:13

Interlocutória

•12/07/2022, 15:26

Despacho

•04/10/2021, 14:35

Interlocutória

•02/12/2020, 19:19

Despacho

•06/09/2019, 17:27