Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800524-25.2019.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 11.976,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

NATALíCIO FIGUEIREDO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARCIO RICARDO DA SILVA ZAGO

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

ANA MARIA BRIGLIANO RUSSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALMIR VIEIRA PEREIRA JÚNIOR

OAB/MS 8281·CPF·Representa: Autor

ELOISIO MENDES DE ARAUJO

OAB/MS 8978·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:51

Registro de Sentença

11/05/2026, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 17:04

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:22

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 13:43

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 17:31

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:45

Autos preparados para expedição

02/04/2026, 17:52

Autos preparados para expedição

02/04/2026, 17:52

Prazo em Curso

02/04/2026, 17:52

Documento Digitalizado

02/04/2026, 17:51

Autos preparados para expedição

02/04/2026, 17:14

Todas as movimentações(188)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 16:51

Registro de Sentença

11/05/2026, 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 17:04

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:01

Prazo em Curso

29/04/2026, 14:22

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 13:43

Expedição de Alvará.

13/04/2026, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2026, 17:31

Prazo em Curso

10/04/2026, 11:45

Autos preparados para expedição

02/04/2026, 17:52

Autos preparados para expedição

02/04/2026, 17:52

Prazo em Curso

02/04/2026, 17:52

Documento Digitalizado

02/04/2026, 17:51

Autos preparados para expedição

02/04/2026, 17:14

Processo Desarquivado

02/04/2026, 17:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Natalicio Figueiredo - Intimação - ADV: Eloisio Mendes de Araujo (OAB 8978/MS), Almir Vieira Pereira Júnior (OAB 8281/MS) Processo 0800524-25.2019.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Intime-se acerca da expedição do alvará judicial referente aos honorários de sucumbência.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:18

Arquivado Provisoriamente

07/10/2024, 13:55

Emissão da Relação

07/10/2024, 13:53

Expedição de Alvará.

04/10/2024, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2024, 17:08

Expedição em análise para assinatura

04/10/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 14:35

Autos preparados para expedição

01/10/2024, 15:05

Documento Digitalizado

01/10/2024, 15:04

Prazo em Curso

08/07/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 18:43

Documento Digitalizado

05/07/2024, 18:35

Documento Digitalizado

05/07/2024, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2024, 16:03

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 18:44

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/07/2024, 07:28

Cobrança exaurida no GECOF

03/07/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 18:55

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 12:34

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 12:34

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.

18/06/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2024, 08:17

Prazo em Curso

17/06/2024, 11:01

Emissão da Relação

17/06/2024, 11:00

Documento Digitalizado

17/06/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 18:22

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 17:01

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:01

Evolução da Classe Processual

13/05/2024, 16:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/05/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 16:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/05/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 15:04

Proferida decisão interlocutória

08/05/2024, 15:04

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:24

Juntada de Outros documentos

21/12/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:40

Prazo em Curso

13/11/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:11

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2023, 07:32

Autos preparados para expedição

04/11/2023, 20:20

Documento Digitalizado

04/11/2023, 20:19

Documento Digitalizado

04/11/2023, 20:19

Emissão da Relação

04/11/2023, 20:19

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 17:21

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 16:10

Prazo em Curso

15/09/2023, 13:35

Emissão da Relação

15/09/2023, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 15:58

Proferida decisão interlocutória

14/09/2023, 15:58

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:06

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.

19/07/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

19/07/2023, 08:03

Emissão da Relação

18/07/2023, 15:31

Juntada de Outros documentos

13/07/2023, 15:10

Prazo em Curso

05/07/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:55

Autos preparados para expedição

19/06/2023, 15:08

Autos preparados para expedição

17/06/2023, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 14:25

Prazo em Curso

14/06/2023, 14:19

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:58

Emissão da Relação

05/06/2023, 14:11

Juntada de Informações

31/05/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/05/2023, 13:26

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 10:02

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 11:36

Emissão da Relação

12/04/2023, 11:36

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

04/04/2023, 15:29

Juntada de Ofício

04/04/2023, 15:02

Transitado em Julgado em data

03/04/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2022, 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2022, 19:06

Documento Digitalizado

17/05/2022, 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2022, 13:04

Emissão da Relação

13/04/2022, 13:01

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:29

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2022, 14:50

Emissão da Relação

27/01/2022, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/12/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

26/12/2021, 16:31

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

26/12/2021, 16:31

Registro de Sentença

26/12/2021, 16:31

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 13:48

Prazo em Curso

20/10/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 15:10

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 16:41

Emissão da Relação

14/09/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 06:55

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 08:29

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 14:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:36

Prazo em Curso

01/07/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2021, 17:25

Juntada de NULL

26/05/2021, 16:59

Documento Digitalizado

26/05/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 05:46

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 05:44

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 05:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2021, 05:42

Prazo em Curso

17/05/2021, 15:17

Autos preparados para expedição

17/05/2021, 15:14

Publicado ato_publicado em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:17

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2021, 14:28

Emissão da Relação

11/05/2021, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 22:47

Autos preparados para expedição

27/04/2021, 13:30

Prazo em Curso

26/04/2021, 17:31

Expedição de Ofício.

26/04/2021, 17:23

Autos preparados para expedição

12/04/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

12/04/2021, 14:23

Audiência Suspensa - COVID-19

12/04/2021, 10:44

Autos preparados para expedição

30/06/2020, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:48

Prazo em Curso

06/04/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2020, 23:36

Prazo em Curso

10/03/2020, 16:31

Expedição de Ofício.

10/03/2020, 16:24

Autos preparados para expedição

14/02/2020, 17:29

Autos preparados para expedição

07/01/2020, 16:17

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2019, 13:40

Documento Digitalizado

18/10/2019, 13:13

Expedição de Carta.

04/10/2019, 13:49

Autos preparados para expedição

22/09/2019, 21:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2019, 15:35

Tutela Provisória

17/09/2019, 15:35

Conclusos para decisão

02/08/2019, 17:51

Informação do Sistema

30/07/2019, 17:55

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/07/2019, 17:55

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/07/2019, 17:36

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 17:35

Interlocutória

•08/05/2024, 15:04

Interlocutória

•14/09/2023, 15:58

Sentença

•26/12/2021, 16:31

Interlocutória

•17/09/2019, 15:35