Cumprimento de sentença 0803425-80.2015.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2015

Valor da Causa

R$ 281.477,95

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:45

Prazo em Curso

26/05/2025, 17:08

Documento Digitalizado

26/05/2025, 17:07

Juntada de NULL

22/01/2025, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:15

Prazo em Curso

12/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fauze Walid Selem (OAB 15508/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0803425-80.2015.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Reqte: Comboio Transportes Rodoviário Ltda Epp - Reqdo: Afm Transportes Ltda - Me - (...) Sendo assim, verificando que as referidas medidas têm, na verdade, caráter punitivo e restringem direitos fundamentais do devedor, e que necessitam que sejam estabelecidos parâmetros e padrões para suas utilizações com o fim de se atender a segurança jurídica e também ao devido processo legal, sem ofender princípios processuais e constitucionais, indefiro os pedidos. 2) Defiro o pedido e determino a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD). 3) Indefiro o pedido de suspensão por ser incompatível com o rito deste procedimento. Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 13:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:28

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 13:27

Todas as movimentações(241)

Expedição em análise para assinatura

21/08/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2025, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2025, 14:03

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:45

Prazo em Curso

26/05/2025, 17:08

Documento Digitalizado

26/05/2025, 17:07

Juntada de NULL

22/01/2025, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 18:15

Prazo em Curso

12/11/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fauze Walid Selem (OAB 15508/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0803425-80.2015.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Reqte: Comboio Transportes Rodoviário Ltda Epp - Reqdo: Afm Transportes Ltda - Me - (...) Sendo assim, verificando que as referidas medidas têm, na verdade, caráter punitivo e restringem direitos fundamentais do devedor, e que necessitam que sejam estabelecidos parâmetros e padrões para suas utilizações com o fim de se atender a segurança jurídica e também ao devido processo legal, sem ofender princípios processuais e constitucionais, indefiro os pedidos. 2) Defiro o pedido e determino a inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes (SERASAJUD). 3) Indefiro o pedido de suspensão por ser incompatível com o rito deste procedimento. Intime-se o exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 13:51

Emissão da Relação

11/11/2024, 13:28

Expedição em análise para assinatura

11/11/2024, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 18:01

Proferida decisão interlocutória

30/10/2024, 18:01

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:32

Prazo em Curso

17/09/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fauze Walid Selem (OAB 15508/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0803425-80.2015.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Reqte: Comboio Transportes Rodoviário Ltda Epp - Reqdo: Afm Transportes Ltda - Me - Intimação da parte exequente, para que, no prazo de 10 dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

17/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/09/2024.

16/09/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2024, 12:02

Emissão da Relação

16/09/2024, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 17:23

Juntada de Informações Sniper

20/08/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 14:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/08/2024, 14:16

Conclusos para despacho

05/08/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 19:01

Prazo em Curso

09/07/2024, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fauze Walid Selem (OAB 15508/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0803425-80.2015.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Reqte: Comboio Transportes Rodoviário Ltda Epp - Reqdo: Afm Transportes Ltda - Me - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

09/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2024.

08/07/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2024, 11:49

Emissão da Relação

08/07/2024, 11:48

Juntada de Mandado

08/07/2024, 11:23

Juntada de Mandado

08/07/2024, 11:23

Juntada de NULL

08/07/2024, 11:23

Juntada de NULL

08/07/2024, 11:23

Prazo em Curso

25/04/2023, 17:48

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 17:47

Expedição de Mandado.

25/04/2023, 17:47

Autos preparados para expedição

20/04/2023, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 21:15

Prazo em Curso

17/03/2023, 23:55

Prazo em Curso

10/03/2023, 06:26

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fauze Walid Selem (OAB 15508/MS), Thayson Moraes Nascimento (OAB 17829/MS) Processo 0803425-80.2015.8.12.0029 - Cumprimento de sentença - Reqte: Comboio Transportes Rodoviário Ltda Epp - Reqdo: Afm Transportes Ltda - Me - Intimação do autor para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

09/03/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2023, 15:54

Emissão da Relação

08/03/2023, 15:53

Juntada de NULL

17/02/2023, 14:26

Juntada de NULL

17/02/2023, 14:25

Juntada de Mandado

17/02/2023, 14:25

Prazo em Curso

29/09/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 12:01

Autos preparados para expedição

29/08/2022, 21:13

Autos preparados para expedição

02/08/2022, 14:22

Documento Digitalizado

14/06/2022, 12:04

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 11:55

Documento Digitalizado

14/06/2022, 11:55

Juntada de Informações

14/06/2022, 10:39

Expedição em análise para assinatura

02/06/2022, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 13:33

Proferida decisão interlocutória

27/05/2022, 13:33

Conclusos para despacho

19/05/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 10:46

Publicado ato_publicado em 13/05/2022.

13/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2022, 19:06

Emissão da Relação

12/05/2022, 19:04

Autos preparados para expedição

24/04/2022, 22:51

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 14:24

Conclusos para despacho

30/07/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 16:50

Prazo em Curso

22/07/2021, 12:31

Publicado ato_publicado em 21/07/2021.

21/07/2021, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2021, 16:30

Emissão da Relação

20/07/2021, 16:28

Outras Decisões

15/07/2021, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2021, 11:55

Conclusos para despacho

17/03/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 18:02

Prazo em Curso

11/03/2021, 10:35

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 23:16

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 13:43

Emissão da Relação

10/03/2021, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 07:05

Prazo em Curso

29/01/2021, 09:29

Expedição de Carta.

29/01/2021, 09:27

Expedição de Carta.

29/01/2021, 09:26

Autos preparados para expedição

22/01/2021, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2021, 09:58

Conclusos para decisão

25/11/2020, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 18:58

Prazo em Curso

11/11/2020, 10:32

Publicado ato_publicado em 10/11/2020.

10/11/2020, 23:25

Emissão da Relação

10/11/2020, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2020, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2020, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2020, 17:28

Conclusos para despacho

30/10/2020, 15:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2019, 04:22

Conclusos para despacho

25/09/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 18:38

Prazo em Curso

18/09/2019, 16:19

Publicado ato_publicado em 17/09/2019.

17/09/2019, 23:53

Emissão da Relação

17/09/2019, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2019, 13:07

Juntada de Mandado

12/09/2019, 13:04

Juntada de NULL

12/09/2019, 13:03

Juntada de NULL

12/09/2019, 12:52

Juntada de Mandado

12/09/2019, 12:51

Prazo em Curso

21/08/2019, 13:06

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 19:39

Expedição de Mandado.

19/08/2019, 19:39

Autos preparados para expedição

15/08/2019, 10:44

Documento Digitalizado

15/08/2019, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 13:59

Outras Decisões

13/08/2019, 13:59

Apensado ao processo numero do processo

18/06/2019, 14:55

Conclusos para despacho

18/03/2019, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 16:00

Autos preparados para expedição

26/02/2019, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2019, 11:20

Documento Digitalizado

07/12/2018, 09:43

Conclusos para despacho

04/12/2018, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2018.

04/12/2018, 17:10

Prazo em Curso

05/11/2018, 18:36

Incidente Processual Instaurado

29/10/2018, 16:11

Publicado ato_publicado em 18/10/2018.

18/10/2018, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2018, 12:33

Emissão da Relação

18/10/2018, 11:36

Prazo em Curso

10/10/2018, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2018, 15:32

Proferida decisão interlocutória

05/10/2018, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 03:57

Conclusos para despacho

26/06/2018, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2018, 21:15

Prazo em Curso

16/06/2018, 09:49

Publicado ato_publicado em 15/06/2018.

15/06/2018, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/06/2018, 13:53

Emissão da Relação

14/06/2018, 11:45

Juntada de Mandado

11/06/2018, 21:33

Juntada de NULL

11/06/2018, 21:33

Prazo em Curso

14/05/2018, 13:29

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 15:56

Prazo em Curso

03/04/2018, 13:30

Publicado ato_publicado em 08/03/2018.

08/03/2018, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2018, 10:26

Emissão da Relação

08/03/2018, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2018, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2018, 10:40

Conclusos para despacho

20/10/2017, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 18:19

Prazo em Curso

05/10/2017, 11:03

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2017, 12:04

Emissão da Relação

04/10/2017, 11:58

Juntada de Informações

02/10/2017, 09:05

Expedição em análise para assinatura

27/09/2017, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2017, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2017, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2017, 10:06

Conclusos para decisão

30/05/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 20:30

Publicado ato_publicado em 19/05/2017.

19/05/2017, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2017, 12:58

Emissão da Relação

19/05/2017, 12:52

Documento Digitalizado

19/05/2017, 10:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2017, 10:03

Expedição em análise para assinatura

17/05/2017, 10:48

Conclusos para decisão

30/03/2017, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2017, 22:45

Publicado ato_publicado em 22/03/2017.

22/03/2017, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2017, 13:10

Emissão da Relação

22/03/2017, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2017.

22/03/2017, 11:59

Prazo em Curso

08/02/2017, 13:46

Juntada de Mandado

08/02/2017, 13:45

Juntada de NULL

31/01/2017, 17:41

Prazo em Curso

13/01/2017, 15:25

Expedição de Mandado.

13/01/2017, 10:37

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

13/01/2017, 10:19

Processo Reativado

13/01/2017, 10:18

Autos preparados para expedição

14/12/2016, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2016, 19:00

Arquivado Definitivamente

30/11/2016, 11:01

Transitado em Julgado em data

30/11/2016, 10:28

Publicado ato_publicado em 17/10/2016.

17/10/2016, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

14/10/2016, 09:00

Emissão da Relação

13/10/2016, 10:36

Expedição de Certidão.

06/10/2016, 15:32

Registro de Sentença

06/10/2016, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2016, 15:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

06/10/2016, 15:31

Expedição de NULL.

06/10/2016, 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/10/2016, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2016, 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/09/2016, 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/09/2016 03:07:53, Juizado Especial Adjunto Cível.

13/09/2016, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2016, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 10:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/09/2016 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/08/2016, 13:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/08/2016 01:42:14, Juizado Especial Adjunto Cível.

18/08/2016, 13:42

Juntada de Petição de Contestação

18/08/2016, 09:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 18/08/2016 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

19/05/2016, 15:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 19/05/2016 03:04:54, Juizado Especial Adjunto Cível.

19/05/2016, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/04/2016, 14:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 19/05/2016 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

15/04/2016, 14:50

Documento Digitalizado

15/04/2016, 14:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

15/04/2016, 14:47

Publicado ato_publicado em 02/03/2016.

02/03/2016, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2016, 19:24

Emissão da Relação

26/02/2016, 17:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/02/2016, 18:27

Documento Digitalizado

25/02/2016, 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2016, 12:17

Expedição de Outros documentos.

22/02/2016, 12:11

Prazo em Curso

01/02/2016, 15:59

Expedição de Carta.

29/01/2016, 17:33

Autos preparados para expedição

26/01/2016, 17:37

Expedição de Certidão.

26/01/2016, 15:38

Expedição em análise para assinatura

26/01/2016, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/04/2016 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.

26/01/2016, 15:01

Despacho de recebimento da inicial

22/01/2016, 11:25

Conclusos para despacho

18/12/2015, 17:37

Publicado ato_publicado em 18/12/2015.

18/12/2015, 17:19

Expedição em análise para assinatura

17/12/2015, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2015, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2015, 21:04

Emissão da Relação

10/12/2015, 19:55

Expedição de Certidão.

10/12/2015, 19:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2015, 14:30

Distribuído por sorteio

01/12/2015, 14:29

Documentos

Despacho

•22/01/2016, 11:25

Sentença (Outras)

•06/10/2016, 10:24

Sentença

•06/10/2016, 15:31

Interlocutória

•19/05/2017, 10:03

Despacho

•27/09/2017, 11:34

Despacho

•06/03/2018, 10:40

Interlocutória

•05/10/2018, 15:32

Interlocutória

•13/08/2019, 13:59

Despacho

•06/11/2020, 17:28

Despacho

•19/01/2021, 09:58

Interlocutória

•15/07/2021, 11:55

Despacho

•20/04/2022, 14:24

Interlocutória

•27/05/2022, 13:33

Interlocutória

•15/08/2024, 14:16

Interlocutória

•30/10/2024, 18:01

Todos os documentos(16)

Despacho

•22/01/2016, 11:25

Sentença (Outras)

•06/10/2016, 10:24

Sentença

•06/10/2016, 15:31

Interlocutória

•19/05/2017, 10:03

Despacho

•27/09/2017, 11:34

Despacho

•06/03/2018, 10:40

Interlocutória

•05/10/2018, 15:32

Interlocutória

•13/08/2019, 13:59

Despacho

•06/11/2020, 17:28

Despacho

•19/01/2021, 09:58

Interlocutória

•15/07/2021, 11:55

Despacho

•20/04/2022, 14:24

Interlocutória

•27/05/2022, 13:33

Interlocutória

•15/08/2024, 14:16

Interlocutória

•30/10/2024, 18:01

Interlocutória

•04/08/2025, 14:03