Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800541-21.2015.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 93.354,30

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

JOSE OTAVIO DE BARROS LEITE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ROCHEDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS DOS SANTOS LEITE

OAB/MS 10869·CPF·Representa: Autor

EMERSON DE OLIVEIRA MELLO

OAB/MS 7142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:08

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 08:00

Emissão da Relação

30/04/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

24/03/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:17

Com Resolução do Mérito

23/03/2026, 14:17

Registro de Sentença

23/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

11/03/2026, 18:58

Juntada de Ofício

11/03/2026, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 04:14

Todas as movimentações(216)

Prazo em Curso

05/05/2026, 09:08

Publicado ato_publicado em 05/05/2026.

05/05/2026, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2026, 08:00

Emissão da Relação

30/04/2026, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 08:09

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 14:17

Despacho

•04/10/2024, 18:43

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 07:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 07:35

Emissão da Relação

24/03/2026, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 14:17

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 14:17

Com Resolução do Mérito

23/03/2026, 14:17

Registro de Sentença

23/03/2026, 14:17

Conclusos para despacho

11/03/2026, 18:58

Juntada de Ofício

11/03/2026, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 01:19

Arquivado Provisoriamente

29/11/2024, 20:06

Prazo em Curso

25/10/2024, 18:48

Documento Digitalizado

25/10/2024, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2024, 14:21

Expedição em análise para assinatura

15/10/2024, 14:21

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Emerson de Oliveira Mello (OAB 7142/MS), Vinícius dos Santos Leite (OAB 10869/MS) Processo 0800541-21.2015.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Otávio de Barros Leite - Exectdo: Município de Rochedo - Expeça-se alvará, conforme determinado na sentença de f. 350, na conta informada à f. 352. Cumpra-se. Após, arquivem-se.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 18:43

Conclusos para despacho

20/08/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:11

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 17:59

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 09:03

Autos preparados para expedição

24/04/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:47

Registro de Sentença

22/04/2024, 15:47

Com Resolução do Mérito

22/04/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 11:18

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:18

Prazo em Curso

09/02/2024, 15:16

Juntada de Informações

09/02/2024, 15:15

Prazo em Curso

09/02/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

27/11/2023, 15:40

Juntada de Outros documentos

17/11/2023, 17:19

Documento Digitalizado

17/11/2023, 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/11/2023, 18:29

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

19/07/2023, 16:26

Prazo em Curso

18/07/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 15:47

Juntada de Ofício

22/05/2023, 14:13

Informação do Sistema

04/05/2023, 16:40

Documento Digitalizado

10/04/2023, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/04/2023, 16:42

Expedição em análise para assinatura

05/04/2023, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2023.

05/04/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 01:54

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:19

Autos preparados para expedição

15/03/2023, 10:17

Emissão da Relação

15/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 10:12

Publicado ato_publicado em 19/09/2022.

19/09/2022, 21:04

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2022, 07:52

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 10:40

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 10:39

Emissão da Relação

16/09/2022, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2022, 09:39

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/09/2022.

08/09/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 09:46

Publicado ato_publicado em 30/05/2022.

30/05/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 11:54

Emissão da Relação

27/05/2022, 11:49

Autos preparados para expedição

07/04/2022, 09:41

Autos preparados para expedição

22/09/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:04

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 10:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/09/2021, 10:01

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

22/09/2021, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 17:01

Conclusos para despacho

29/07/2021, 13:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2021, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2021.

27/07/2021, 10:33

Documento Digitalizado

07/04/2021, 15:30

Documento Digitalizado

09/09/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 19:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2020, 12:48

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 14:47

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2020, 08:40

Autos preparados para expedição

19/03/2020, 22:19

Emissão da Relação

19/03/2020, 22:18

Transitado em Julgado em data

19/03/2020, 22:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/03/2020, 13:47

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/03/2020, 13:47

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2019, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/10/2019, 14:48

Juntada de Mandado

05/09/2019, 18:09

Juntada de NULL

05/09/2019, 18:09

Prazo em Curso

21/08/2019, 15:17

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 15:17

Publicado ato_publicado em 17/08/2019.

17/08/2019, 00:05

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2019, 08:34

Autos preparados para expedição

15/08/2019, 18:11

Autos preparados para expedição

15/08/2019, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

14/08/2019, 13:29

Julgado procedente o pedido

14/08/2019, 13:28

Registro de Sentença

14/08/2019, 13:28

Conclusos para decisão

24/04/2019, 16:28

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 23:40

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2019, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2019, 10:40

Emissão da Relação

11/03/2019, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2019, 12:09

Conclusos para despacho

23/08/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

23/08/2017, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2017, 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 12:48

Prazo em Curso

22/06/2017, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/06/2017, 07:40

Prazo em Curso

06/06/2017, 16:47

Expedição de Carta.

06/06/2017, 16:46

Expedição de Carta.

06/06/2017, 16:44

Prazo em Curso

04/05/2017, 12:57

Publicado ato_publicado em 27/04/2017.

27/04/2017, 23:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2017, 13:48

Prazo em Curso

27/04/2017, 12:40

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2017, 12:39

Emissão da Relação

27/04/2017, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2017, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2017, 18:19

Conclusos para decisão

22/02/2017, 17:03

Juntada de Petição de Réplica

20/02/2017, 11:17

Prazo em Curso

17/02/2017, 18:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/02/2017, 17:20

Redistribuição de Processo - Saída

17/02/2017, 17:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/02/2017, 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/02/2017, 16:37

Publicado ato_publicado em 09/02/2017.

09/02/2017, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2017, 11:48

Emissão da Relação

25/01/2017, 19:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

12/01/2017, 13:51

Redistribuição de Processo - Saída

12/01/2017, 13:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/01/2017, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/01/2017, 10:42

Conclusos para despacho

05/05/2016, 17:05

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2016, 15:03

Prazo em Curso

03/05/2016, 14:20

Juntada de NULL

02/05/2016, 13:29

Juntada de Mandado

02/05/2016, 13:28

Expedição de Outros documentos.

02/05/2016, 13:27

Prazo em Curso

02/05/2016, 13:25

Expedição de Certidão.

11/04/2016, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2016, 20:16

Expedição de Mandado.

08/04/2016, 18:37

Expedição em análise para assinatura

08/04/2016, 18:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/04/2016, 13:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2016, 08:57

Autos preparados para expedição

31/03/2016, 15:12

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2016, 09:10

Emissão da Relação

22/03/2016, 15:02

Autos preparados para expedição

29/02/2016, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2016, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2016, 19:44

Conclusos para despacho

26/02/2016, 14:30

Expedição de Certidão.

26/02/2016, 14:30

Autos preparados para expedição

19/02/2016, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2016, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2016, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2016, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2015, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2015, 15:01

Conclusos para despacho

25/11/2015, 14:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/11/2015, 13:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/11/2015, 13:46

Prazo em Curso

04/11/2015, 16:34

Publicado ato_publicado em 03/11/2015.

03/11/2015, 13:52

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2015, 09:32

Emissão da Relação

20/10/2015, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2015, 16:46

Despacho Saneador

16/10/2015, 16:46

Conclusos para despacho

26/08/2015, 17:50

Publicado ato_publicado em 24/08/2015.

24/08/2015, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2015, 13:04

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2015, 10:24

Emissão da Relação

13/08/2015, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2015, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2015, 11:21

Conclusos para despacho

07/08/2015, 18:03

Expedição de Certidão.

06/08/2015, 16:48

Distribuído por sorteio

06/08/2015, 16:25

Sentença

•22/04/2024, 15:47

Despacho

•10/09/2022, 09:40

Despacho

•30/07/2021, 17:01

Sentença

•14/08/2019, 13:28

Despacho

•09/03/2019, 12:09

Despacho

•24/04/2017, 18:19

Despacho

•26/02/2016, 19:44

Despacho

•10/02/2016, 16:34

Interlocutória

•16/10/2015, 16:46

Despacho

•13/08/2015, 11:21