Tutela Cautelar Antecedente 0800610-70.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARIZA DUARTE ROSA

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Autor

ANTONIO ARAMBURU NETO

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Autor

BMP SOCIEDADE DE CREDITO DIREITO S.A.

CNPJ

Reu

SOLFáCIL ENERGIA SOLAR TECNOLOGIA E SERVIçOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Reu

NILTON CESAR PEREIRA MARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA DE SOUZA FERREIRA

OAB/MS 20141·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/MS 21601·Representa: Réu

BRENO ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO

OAB/SP 390501·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/04/2026, 07:08

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 10:00

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 20:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 20:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 20:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/04/2026, 20:23

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

08/04/2026, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 19:12

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 18:38

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/04/2026, 07:08

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 10:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 19:12

Sentença

•06/06/2025, 18:43

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2026, 20:36

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 20:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 20:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/04/2026, 20:32

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 20:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/04/2026, 20:23

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:31

Emissão da Relação

08/04/2026, 06:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 19:12

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:19

Prazo em Curso

20/11/2025, 18:31

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:44

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:31

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 20:16

Emissão da Relação

13/11/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2025, 13:11

Transitado em Julgado em data

13/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2025, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/09/2025, 13:57

Prazo em Curso

01/09/2025, 18:49

Juntada de Petição de Contra-razões

07/08/2025, 15:01

Prazo em Curso

23/07/2025, 18:41

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:31

Emissão da Relação

15/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de Apelação

08/07/2025, 15:08

Prazo em Curso

12/06/2025, 13:28

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 04:43

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 07:32

Emissão da Relação

10/06/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 18:43

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

06/06/2025, 18:43

Registro de Sentença

06/06/2025, 18:43

Conclusos para decisão

11/04/2025, 18:47

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

03/04/2025, 18:03

Prazo em Curso

28/03/2025, 18:47

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

26/03/2025, 14:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/03/2025, 14:36

Prazo em Curso

13/03/2025, 17:24

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

10/03/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 16:43

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

17/02/2025, 16:43

Registro de Sentença

17/02/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:07

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:31

Informação do Sistema

02/11/2024, 12:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/11/2024, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2024.

01/11/2024, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 00:54

Prazo em Curso

10/10/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Eduarda de Souza Ferreira (OAB 20141/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Breno Alexandre da Silva Carneiro (OAB 390501/SP) Processo 0800610-70.2024.8.12.0005 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Mariza Duarte Rosa, Antonio Aramburu Neto - Reqdo: Bmp Money Plus Sociedade de Crédito Direito S.a., Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda., Nilton Cesar Pereira Maria - Vistos etc. Fl. 385. Os requerentes afirmam que o contrato juntado aos autos "pela requerida" está assinado por apenas uma das partes, bem como que diverge do contrato juntado às fls. 179-190. Da análise do documento de fls. 179-190, verifica-se que refere-se aos mesmos documentos acostados às fls. 278-291 e 351-364, respectivamente pelas requeridas Solfácil Energia Solar Tecnologia e Serviços Financeiros Ltda. (Solfácil) e BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto S.A. (BMP). Ademais, verifica-se que o contrato assinado por apenas uma das partes, como afirmado pelas partes requerentes, foi juntado às fls. 376-382. Assim, antes da deliberação quanto ao pedido, intimem-se os requerentes para que esclareçam a divergência que alegam incidir sobre o contrato juntado às fls. 179-190. Na mesma oportunidade, intimem-se os requeridos Solar Quality Comércio e Serviços LTDA e Nilton Cesar Pereira Maria para que juntem aos autos o contrato assinado pela requerente Mariza Duarte Rosa, ou justifiquem eventual impossibilidade. Prazo: 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Às providências.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

07/10/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 15:34

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2024, 16:33

Prazo em Curso

06/06/2024, 15:34

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:31

Emissão da Relação

03/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de Contestação

24/05/2024, 21:30

Prazo em Curso

22/05/2024, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 09:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2024, 09:26

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2024, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 09:15

Prazo em Curso

02/05/2024, 13:49

Expedição de Carta.

02/05/2024, 13:33

Expedição de Carta.

02/05/2024, 13:33

Expedição de Carta.

02/05/2024, 13:33

Expedição em análise para assinatura

30/04/2024, 16:35

Prazo em Curso

25/04/2024, 12:48

Publicado ato_publicado em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2024, 07:31

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 10:18

Emissão da Relação

19/04/2024, 10:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

18/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão

17/04/2024, 13:16

Conclusos para decisão

12/04/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

11/04/2024, 17:06

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:31

Emissão da Relação

02/04/2024, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:42

Conclusos para decisão

02/04/2024, 11:35

Conclusos para decisão

14/03/2024, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:33

Prazo em Curso

05/03/2024, 13:18

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

04/03/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 07:40

Emissão da Relação

29/02/2024, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 14:07

Conclusos para decisão

27/02/2024, 15:09

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 14:20

Sentença

•17/02/2025, 16:43

Despacho

•25/09/2024, 15:34

Interlocutória

•18/04/2024, 16:51

Despacho

•02/04/2024, 13:42

Despacho

•28/02/2024, 14:07