Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800723-72.2022.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 21.412,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MANOEL RUIZ RAMIRES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS (CRM 5330)

TERCEIRO

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MARIA LEONICE LEONCIO RAMOS ROCHA

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

OSNEY CARPES DOS SANTOS

OAB/MS 8308·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

27/01/2026, 14:01

Juntada de Informações

27/01/2026, 14:01

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 18:28

Documento Digitalizado

17/09/2025, 18:26

Documento Digitalizado

17/09/2025, 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 19:10

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 14:27

Processo Reativado

27/08/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 12:24

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

21/07/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:18

Todas as movimentações(173)

Documento Digitalizado

27/01/2026, 14:01

Juntada de Informações

27/01/2026, 14:01

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 18:28

Documento Digitalizado

17/09/2025, 18:26

Documento Digitalizado

17/09/2025, 18:26

Documentos

Sentença

•04/06/2025, 10:57

Interlocutória

•07/08/2024, 12:16

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legal

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Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 19:10

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 14:27

Processo Reativado

27/08/2025, 14:27

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 12:25

Transitado em Julgado em data

05/08/2025, 12:24

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 08:07

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:06

Emissão da Relação

21/07/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:18

Emissão da Relação

02/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 10:57

Registro de Sentença

04/06/2025, 10:57

Autos preparados para expedição

02/06/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

22/05/2025, 11:48

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:15

Emissão da Relação

16/05/2025, 15:05

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 14:36

Expedição de Alvará.

16/05/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2025, 18:23

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 16:42

Paga

06/05/2025, 16:40

Paga

06/05/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 01:54

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 14:17

Autos preparados para expedição

13/03/2025, 16:49

Prazo em Curso

13/03/2025, 16:48

Emissão da Relação

13/03/2025, 16:45

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

13/03/2025, 14:59

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

13/03/2025, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2025, 18:44

Expedição em análise para assinatura

07/03/2025, 16:36

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 15:15

Prazo em Curso

25/10/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 13:26

Prazo em Curso

09/10/2024, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Osney Carpes dos Santos (OAB 8308/MS) Processo 0800723-72.2022.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel Ruiz Ramires - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. 1. Recebo o presente cumprimento de sentença na modalidade de execução invertida. Evolua-se a classe. 2. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto à manifestação da autarquia à fl. 131. Havendo concordância, desde já, homologo-o. 2.1 Preclusa a via impugnativa, certifique-se o trânsito e, mantendo-se da maneira como lançada. Às providências para expedição do RPV/precatório, dando ciência ao INSS. 2.2 Comprovado nos autos a disponibilização dos valores requeridos, conclusos para extinção. 3. Não havendo concordância com o cálculo, intime-se a parte autora para aviar o cumprimento de sentença, conforme preconiza o art. 534 e ss., do Código de Processo Civil. Às providências. Intimem-se.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:12

Emissão da Relação

07/10/2024, 08:44

Evolução da Classe Processual

27/09/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 12:16

Proferida decisão interlocutória

07/08/2024, 12:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/05/2024, 00:08

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

18/05/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:55

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 17:23

Prazo em Curso

29/09/2023, 14:18

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

28/09/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2023, 07:59

Emissão da Relação

27/09/2023, 11:50

Juntada de Informações

15/09/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 02:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 14:56

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 08:03

Emissão da Relação

05/09/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:50

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 14:04

Conclusos para decisão

01/09/2023, 18:29

Transitado em Julgado em data

01/09/2023, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 08:58

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 08:33

Emissão da Relação

12/04/2023, 14:46

Autos preparados para expedição

12/04/2023, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 17:21

Com Resolução do Mérito

28/03/2023, 17:21

Registro de Sentença

28/03/2023, 17:21

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 08:56

Prazo em Curso

03/03/2023, 17:11

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 08:33

Emissão da Relação

28/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 13:27

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 08:56

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:26

Prazo em Curso

07/02/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:12

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 13:06

Emissão da Relação

07/02/2023, 13:05

Documento Digitalizado

07/02/2023, 13:02

Documento Digitalizado

07/02/2023, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 00:14

Prazo em Curso

16/12/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 18:41

Juntada de NULL

05/12/2022, 09:51

Juntada de Mandado

05/12/2022, 09:51

Documento Digitalizado

23/11/2022, 13:16

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:56

Prazo em Curso

17/11/2022, 13:25

Expedição de Mandado.

17/11/2022, 12:34

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 11:46

Expedição em análise para assinatura

17/11/2022, 11:44

Autos preparados para expedição

17/11/2022, 11:42

Emissão da Relação

17/11/2022, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2022, 13:08

Proferida decisão interlocutória

16/11/2022, 13:08

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 17:13

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 17:57

Prazo em Curso

07/11/2022, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2022.

07/11/2022, 17:53

Emissão da Relação

07/11/2022, 17:50

Prazo em Curso

07/11/2022, 13:34

Prazo em Curso

01/11/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 14:01

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 13:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 10:45:00, Vara Única.

01/11/2022, 13:51

Documento Digitalizado

01/11/2022, 13:08

Documento Digitalizado

01/11/2022, 13:08

Documento Digitalizado

01/11/2022, 13:08

Prazo em Curso

24/10/2022, 17:50

Expedição de Carta.

24/10/2022, 17:49

Expedição de Carta.

24/10/2022, 17:49

Expedição em análise para assinatura

24/10/2022, 12:37

Prazo em Curso

24/10/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 01:48

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:49

Emissão da Relação

05/10/2022, 11:39

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 12:40

Expedição de Carta.

30/09/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 11:28

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.

26/09/2022, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 13:07

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 16:31

Emissão da Relação

22/09/2022, 16:31

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 16:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2022, 14:17

Emenda a inicial

12/09/2022, 14:17

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 23:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2022, 23:16

Conclusos para despacho

30/08/2022, 23:16

Informação do Sistema

30/08/2022, 10:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/08/2022, 10:22

Distribuído por sorteio

30/08/2022, 10:05

Despacho

•04/09/2023, 14:04

Sentença

•28/03/2023, 17:21

Interlocutória

•16/11/2022, 13:08

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 11:28

Interlocutória

•12/09/2022, 14:17