Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800742-64.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.624,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES ARGUELO DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIA ARGUELLO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZA CARPEJANI LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JAIR DOS SANTOS PELICIONI

OAB/MS 2391·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MARIA DE LOURDES ARGUELO DE SOUZA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

ANTONIA ARGUELLO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZA CARPEJANI LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

AUGUSTA MACHADO

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO CARLOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:41

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 20:30

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:55

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:32

Emissão da Relação

15/12/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:26

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

29/05/2025, 16:55

Todas as movimentações(156)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2026, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 15:41

Conclusos para despacho

03/03/2026, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 20:30

Prazo em Curso

17/12/2025, 08:55

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 15:41

Despacho

•17/11/2025, 16:26

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 04:45

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:32

Emissão da Relação

15/12/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2025, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:26

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

29/05/2025, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 01:19

Prazo em Curso

06/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 00:05

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 21:30

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 16:11

Autos preparados para expedição

22/04/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2025, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 20:07

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:08

Prazo em Curso

31/10/2024, 10:11

Prazo em Curso

30/10/2024, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Maria de Loudes Arguelo de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação a parte autora para no prazo de 05 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a manifestação do réu de fls. 215-16. Intimação - ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS) Processo 0800742-64.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

29/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.

28/10/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

25/10/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 03:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 13:48

Autos preparados para expedição

09/10/2024, 08:05

Evolução da Classe Processual

09/10/2024, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria de Loudes Arguelo de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Jair dos Santos Pelicioni (OAB 2391/MS) Processo 0800742-64.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença, eis que já foram apresentados os cálculos pelo INSS, em execução invertida (fls. 203/206). Verifico que o acórdão proferido pelo e.TRF3 postergou o arbitramento dos honorários sucumbenciais para o momento posterior à liquidação da sentença (fl. 176). Desse modo, diante do montante fixado e do trabalho exercido durante a fase de conhecimento, arbitro os honorários advocatícios sucumbenciais em 12% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença que reconheceu o direito ao benefício. Intime-se a autarquia executada para que retifique os cálculos apresentados, no prazo de 15 dias. Com a juntada dos cálculos, manifeste-se a parte requerente em 05 dias e conclusos. Cumpra-se. Às providências.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 07:32

Emissão da Relação

07/10/2024, 15:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/09/2024, 07:22

Cobrança exaurida no GECOF

03/09/2024, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 06:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:54

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

08/07/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:08

Prazo em Curso

19/06/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 19:55

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 18:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/06/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:08

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 20:08

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/05/2024, 14:11

Emissão da Relação

22/05/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 14:04

Transitado em Julgado em data

22/05/2024, 14:04

Juntada de Informações

21/05/2024, 18:59

Juntada de Informações

21/05/2024, 18:59

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

21/05/2024, 18:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/12/2023, 15:00

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:41

Prazo em Curso

11/12/2023, 14:35

Juntada de Petição de Contra-razões

02/12/2023, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2023.

02/12/2023, 01:13

Prazo em Curso

09/11/2023, 15:57

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 07:31

Emissão da Relação

07/11/2023, 16:00

Juntada de Petição de Apelação

30/10/2023, 11:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 07:15

Registro de Sentença

27/10/2023, 07:15

Julgado procedente o pedido

27/10/2023, 07:15

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 12:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2023 08:38:34, 1ª Vara Cível.

26/10/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 19:32

Juntada de NULL

05/10/2023, 12:54

Juntada de Mandado

05/10/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 06:32

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:19

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

12/09/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 18:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2023, 07:31

Prazo em Curso

11/09/2023, 18:00

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 17:38

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 15:55

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 15:54

Emissão da Relação

11/09/2023, 15:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2023, 15:49

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 13:31

Publicado ato_publicado em 28/07/2023.

28/07/2023, 16:26

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2023, 07:31

Emissão da Relação

27/07/2023, 16:48

Outras Decisões

26/07/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 22:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2023 04:00:00, 1ª Vara Cível.

25/07/2023, 22:24

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:43

Juntada de Petição de Réplica

21/07/2023, 06:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2023.

01/07/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 00:13

Prazo em Curso

29/06/2023, 13:49

Publicado ato_publicado em 28/06/2023.

28/06/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2023, 07:32

Emissão da Relação

27/06/2023, 14:18

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 23:54

Expedição de Carta.

21/06/2023, 22:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 22:39

Autos preparados para expedição

21/06/2023, 16:29

Autos preparados para expedição

20/06/2023, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 00:15

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:32

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 16:48

Autos preparados para expedição

02/05/2023, 14:03

Emissão da Relação

02/05/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/04/2023, 16:59

Tutela Provisória

28/04/2023, 16:50

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:02

Prazo em Curso

29/03/2023, 14:11

Publicado ato_publicado em 28/03/2023.

28/03/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2023, 07:33

Emissão da Relação

27/03/2023, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 11:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/03/2023, 11:27

Informação do Sistema

23/03/2023, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/03/2023, 07:01

Distribuído por sorteio

23/03/2023, 05:05

Despacho

•17/03/2025, 20:07

Despacho

•02/09/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 18:35

Sentença

•27/10/2023, 07:15

Interlocutória

•26/07/2023, 11:40

Ato Ordinatório

•21/06/2023, 22:39

Interlocutória

•28/04/2023, 16:59

Despacho

•27/03/2023, 13:36