Cumprimento de sentença 0801029-76.2024.8.12.0042 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.678,49

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:42

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:11

Prazo em Curso

26/03/2026, 18:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

24/03/2026, 13:12

Documento Digitalizado

24/03/2026, 12:40

Documento Digitalizado

17/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

17/03/2026, 10:42

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 15:50

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:22

Todas as movimentações(117)

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 15:42

Conclusos para despacho

08/04/2026, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 11:11

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 15:42

Despacho

•12/02/2026, 11:34

Prazo em Curso

26/03/2026, 18:42

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2026, 08:01

Emissão da Relação

24/03/2026, 13:12

Documento Digitalizado

24/03/2026, 12:40

Documento Digitalizado

17/03/2026, 10:43

Documento Digitalizado

17/03/2026, 10:42

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 15:50

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 13:44

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 15:22

Prazo em Curso

12/02/2026, 15:08

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

11/02/2026, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:26

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:55

Emissão da Relação

22/01/2026, 22:13

Despacho Saneador

30/11/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2025, 16:40

Conclusos para julgamento

27/11/2025, 06:22

Conclusos para despacho

26/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 22:26

Prazo em Curso

16/10/2025, 08:46

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2025, 07:58

Emissão da Relação

14/10/2025, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2025, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 09:06

Conclusos para decisão

10/10/2025, 18:57

Documento Digitalizado

10/10/2025, 18:23

Documento Digitalizado

10/10/2025, 15:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/10/2025, 15:41

Bloqueio, Penhora ou Arresto

07/10/2025, 11:03

Conclusos para decisão

22/09/2025, 16:02

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 13:22

Conclusos para despacho

15/09/2025, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:13

Prazo em Curso

13/08/2025, 07:39

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2025, 10:40

Emissão da Relação

08/08/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 13:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/08/2025, 13:08

Evolução da Classe Processual

08/08/2025, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 17:16

Conclusos para despacho

07/08/2025, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 21:55

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 21:55

Conclusos para despacho

05/08/2025, 17:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/08/2025, 08:55

Prazo em Curso

25/07/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.

25/07/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2025, 08:05

Emissão da Relação

23/07/2025, 09:24

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 09:24

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/07/2025, 16:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/07/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de Contra-razões

18/03/2025, 18:40

Prazo em Curso

13/03/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 16:28

Emissão da Relação

25/02/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 14:16

Conclusos para despacho

13/02/2025, 16:22

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/02/2025, 14:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/02/2025, 07:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2025, 13:42

Prazo em Curso

31/01/2025, 06:30

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: José Otávio Mello Pimenta - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - "Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: " Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Juliana Mackert Duarte (OAB 13152/MS) Processo 0801029-76.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, a fim de a) CONDENAR a requerida a ressarcir a autora a título de dano material o valor de R$ 12.469,89 (doze mil quatrocentos e sessenta enove reais e oitenta e nove centavos). Com juros de 1% ao mês e correção monetária - Índice Nacional de Preços ao Consumidor INPC, a partir do evento danoso, a qual fixo 24/01/2024. b) CONDENAR a requerida a pagar a parte Autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral. Tal valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV, a contar da publicação da sentença, com a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do novo CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei9.099/95. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95. Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão. Se deflagrada a fase de cumprimento de sentença, e também houver o pagamento da obrigação antes de decorrido o prazo previsto em lei para tanto, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.

30/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2025, 08:01

Emissão da Relação

28/01/2025, 14:21

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 16:40

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

27/01/2025, 16:40

Registro de Sentença

27/01/2025, 16:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2025, 16:40

Expedição de NULL.

27/01/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 13:58

Juntada de Petição de Réplica

29/11/2024, 20:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/11/2024 02:01:56, Juizado Especial Adjunto.

25/11/2024, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Contestação

22/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2024, 10:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 01:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/10/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: José Otávio Mello Pimenta - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Juliana Mackert Duarte (OAB 13152/MS) Processo 0801029-76.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 19:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 18:51

Emissão da Relação

08/10/2024, 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/10/2024, 18:45

Expedição de Carta.

08/10/2024, 18:41

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 13:39

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 13:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 25/11/2024 01:20:00, Juizado Especial Adjunto.

02/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 09:46

Autos preparados para expedição

26/09/2024, 01:13

Informação do Sistema

25/09/2024, 19:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/09/2024, 19:04

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 18:30

Interlocutória

•30/11/2025, 16:40

Despacho

•14/10/2025, 09:06

Interlocutória

•07/10/2025, 11:03

Despacho

•07/08/2025, 17:16

Despacho

•06/08/2025, 21:55

Despacho

•14/02/2025, 14:16

Sentença

•27/01/2025, 16:40

Sentença (Outras)

•27/01/2025, 16:40

Despacho

•18/12/2024, 15:03