Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801149-21.2021.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 64.435,74

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

MARILZA ROCHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

SELENE DOS SANTOS BILHAR

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO TEIXEIRA DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

EDUARDO MIGLIORINI

OAB/MS 11983·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARILZA ROCHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

SELENE DOS SANTOS BILHAR

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO TEIXEIRA DE ALMEIDA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE GOMES GOULART

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:14

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:47

Emissão da Relação

02/07/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:00

Registro de Sentença

03/06/2025, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 12:29

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:57

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 17:31

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 00:14

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:13

Documentos

Sentença

•03/06/2025, 17:00

Interlocutória

•07/08/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:47

Emissão da Relação

02/07/2025, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:00

Registro de Sentença

03/06/2025, 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:48

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 12:29

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:07

Emissão da Relação

05/05/2025, 13:04

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 10:28

Expedição de Alvará.

05/05/2025, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2025, 14:40

Autos preparados para expedição

30/04/2025, 13:45

Paga

30/04/2025, 13:45

Paga

30/04/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 02:10

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 15:51

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:59

Prazo em Curso

01/04/2025, 14:53

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

31/03/2025, 17:29

Emissão da Relação

31/03/2025, 17:28

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

31/03/2025, 17:18

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor

31/03/2025, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/03/2025, 19:01

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 17:06

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 15:57

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 09:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 02:50

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Migliorini (OAB 11983/MS) Processo 0801149-21.2021.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marilza Rocha - Vistos. 1. Recebo o presente cumprimento de sentença na modalidade de execução invertida. Evolua-se a classe. 2. Diante da concordância do exequente (fls. 256/259), desde já, homologo os cálculos apresentados pela autarquia. 2.1 Preclusa a via impugnativa, certifique-se o trânsito e, mantendo-se da maneira como lançada. Às providências para expedição do RPV/precatório, dando ciência ao INSS. 2.2 Comprovado nos autos a disponibilização dos valores requeridos, conclusos para extinção. Às providências. Intimem-se.

09/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/10/2024.

08/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 09:07

Emissão da Relação

07/10/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 08:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2024, 08:56

Evolução da Classe Processual

27/09/2024, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 12:16

Proferida decisão interlocutória

07/08/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 06:40

Conclusos para decisão

20/06/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 00:09

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

22/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 17:00

Juntada de Ofício

03/05/2024, 08:56

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

29/04/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 19:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 08:06

Proferida decisão interlocutória

26/03/2024, 07:54

Cobrança exaurida no GECOF

06/02/2024, 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2024, 07:18

Conclusos para decisão

11/01/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

03/01/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 16:09

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 14:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/11/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:54

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 18:32

Emissão da Relação

21/11/2023, 18:28

Realizado cálculo de custas

21/11/2023, 18:24

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 18:24

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/11/2023, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 10:26

Prazo em Curso

27/10/2023, 17:22

Transitado em Julgado em data

27/10/2023, 17:22

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/10/2023, 17:21

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

21/06/2023, 16:36

Documento Digitalizado

21/06/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 16:34

Prazo em Curso

29/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2023.

23/05/2023, 03:21

Prazo em Curso

03/05/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 02:07

Prazo em Curso

26/04/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:56

Publicado ato_publicado em 19/04/2023.

19/04/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 13:14

Emissão da Relação

18/04/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 16:03

Conclusos para despacho

17/04/2023, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 03:42

Prazo em Curso

27/02/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 01:25

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2023, 11:12

Prazo em Curso

15/02/2023, 14:25

Prazo em Curso

15/02/2023, 14:25

Publicado ato_publicado em 13/02/2023.

13/02/2023, 05:50

Juntada de Petição de Apelação

11/02/2023, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:03

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:00

Emissão da Relação

09/02/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:17

Julgado procedente o pedido

26/01/2023, 15:17

Registro de Sentença

26/01/2023, 15:17

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 13:12

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2022 10:00:42, Vara Única.

26/08/2022, 10:00

Documento Digitalizado

22/08/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2022, 15:07

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2022, 07:54

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 12:49

Autos preparados para expedição

28/06/2022, 12:45

Emissão da Relação

28/06/2022, 12:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/06/2022, 12:43

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 13:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 05:30:00, Vara Única.

24/06/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2022, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 19:16

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 06:18

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:48

Autos preparados para expedição

02/02/2022, 14:45

Emissão da Relação

02/02/2022, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2022, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2022, 18:18

Processo saneado

31/01/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 16:24

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 05:10:00, Vara Única.

31/01/2022, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:53

Conclusos para decisão

19/01/2022, 08:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 11:10

Juntada de Petição de Réplica

17/01/2022, 11:10

Publicado ato_publicado em 11/01/2022.

11/01/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2022, 07:44

Emissão da Relação

10/01/2022, 15:31

Juntada de Petição de Contestação

01/01/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 01:48

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:01

Expedição de Carta.

23/11/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 18/11/2021.

18/11/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2021, 07:49

Autos preparados para expedição

17/11/2021, 17:08

Emissão da Relação

17/11/2021, 17:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 10:44

Conclusos para despacho

13/10/2021, 19:39

Informação do Sistema

07/10/2021, 10:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 10:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2021, 10:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

07/10/2021, 10:17

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 09:50

Despacho

•26/03/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:54

Acórdão

•27/10/2023, 17:20

Acórdão

•27/10/2023, 17:20

Acórdão

•27/10/2023, 17:20

Acórdão

•27/10/2023, 17:20

Acórdão

•27/10/2023, 17:20

Acórdão

•27/10/2023, 17:20

Despacho

•17/04/2023, 16:03

Sentença

•26/01/2023, 15:17

Despacho

•23/06/2022, 19:16

Interlocutória

•31/01/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:37

Todos os documentos(16)

Sentença

•03/06/2025, 17:00

Interlocutória

•07/08/2024, 12:16

Despacho

•26/03/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:54

Acórdão

•27/10/2023, 17:20

Acórdão

•27/10/2023, 17:20

Acórdão

•27/10/2023, 17:20

Acórdão

•27/10/2023, 17:20

Acórdão

•27/10/2023, 17:20

Acórdão

•27/10/2023, 17:20

Despacho

•17/04/2023, 16:03

Sentença

•26/01/2023, 15:17

Despacho

•23/06/2022, 19:16

Interlocutória

•31/01/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 13:37

Despacho

•18/10/2021, 10:44