Procedimento Comum Cível 0801876-12.2023.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2023

Valor da Causa

R$ 47.900,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

CELSO ANDRE LEMES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONEA MARIA MACHADO BATISTA

OAB/MS 22586·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 07:02

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 06:41

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 10:00

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/04/2025, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 06:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 11:11

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 09:09

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:11

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 07:02

Transitado em Julgado em data

14/05/2025, 08:39

Juntada de Petição de tipo

30/04/2025, 06:41

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 10:00

Expedição de tipo de documento.

28/04/2025, 10:00

Documentos

Sentença

•29/07/2024, 17:48

Interlocutória

•23/05/2024, 18:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/04/2025, 10:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 06:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 08:07

Juntada de Petição de tipo

24/04/2025, 20:55

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de tipo

17/03/2025, 11:11

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 09:09

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 09:08

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2025, 09:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 04:11

Juntada de Petição de tipo

14/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 19:25

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado

19/10/2024, 18:47

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 11:23

Expedição de tipo de documento.

10/10/2024, 09:53

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 08:27

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/10/2024, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Celso André Lemes - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de São Gabriel do Oeste - ISSO POSTO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de determinar que os requeridos forneçam o tratamento cirúrgico pleiteado, devendo o autor ser atendido pela rede pública de saúde, em conformidade com a padronização do SIGTAP, seguindo os critérios de classificação de risco, ratificando a decisão de fls. 42/46. Intimação - ADV: Ronea Maria Machado Batista (OAB 22586/MS) Processo 0801876-12.2023.8.12.0043 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 09:59

Recebidos os autos

29/07/2024, 17:48

Expedição de tipo de documento.

29/07/2024, 17:48

Julgado procedente o pedido

29/07/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.

03/07/2024, 15:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/06/2024, 21:34

Recebidos os autos

19/06/2024, 18:41

Juntada de Petição de tipo

19/06/2024, 18:41

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 10:14

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:07

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 14:03

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/06/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 13:58

Recebidos os autos

23/05/2024, 18:59

Decisão de Saneamento e Organização

23/05/2024, 18:59

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de tipo

27/03/2024, 14:10

Juntada de Petição de tipo

22/03/2024, 10:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 21:34

Juntada de Petição de tipo

12/03/2024, 10:25

Recebidos os autos

12/03/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 08:04

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 11:06

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 11:05

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 10:56

Expedição de tipo de documento.

11/03/2024, 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/03/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 10:52

Juntada de tipo de documento

11/03/2024, 10:51

Recebidos os autos

28/02/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 09:55

Conclusos para tipo de conclusão.

21/02/2024, 13:41

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 13:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/01/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 08:49

Juntada de tipo de documento

07/12/2023, 17:13

Juntada de tipo de documento

07/12/2023, 17:13

Juntada de tipo de documento

07/12/2023, 17:13

Juntada de tipo de documento

07/12/2023, 17:13

Juntada de Petição de tipo

10/11/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de tipo

06/11/2023, 20:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:33

Expedição de tipo de documento.

24/10/2023, 16:04

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/10/2023, 21:01

Remetidos os Autos para destino.

09/10/2023, 17:10

Remetidos os Autos para destino.

09/10/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:40

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:39

Não Concedida a Medida Liminar

05/10/2023, 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.

03/10/2023, 13:53

Recebidos os autos

02/10/2023, 11:56

Juntada de tipo de documento

02/10/2023, 11:56

Remetidos os Autos para destino.

26/09/2023, 15:50

Remetidos os Autos para destino.

26/09/2023, 15:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

26/09/2023, 13:56

Expedição de tipo de documento.

26/09/2023, 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/09/2023, 13:54

Distribuído por tipo

26/09/2023, 13:05

Despacho

•28/02/2024, 09:55

Interlocutória

•05/10/2023, 16:39